Tribunal de Contas. PPP de Vila Franca de Xira poupou 30 milhões ao Estado

João Relvas / Lusa

Hospital de Vila Franca Xira

O Hospital de Vila Franca de Xira, gerido em regime de Parceria Público-Privada (PPP), permitiu ao Estado uma poupança estimada de 30 milhões de euros entre 2013 e 2017 face aos custos estimados na gestão pública.

Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas à execução do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre 2012 e 2017, a opção PPP permitiu “aumentar substancialmente a oferta de cuidados de saúde à população”, crescendo a atividade de internamento em ambulatório, que quase duplicou, e aumentando em 76% o número de consultas externas.

“A produção de cuidados de saúde no âmbito da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira permitiu ao Estado obter uma poupança estimada de 30 milhões de euros, entre 2013 e 2017, face aos custos em que incorreria, em média, se aquela produção fosse realizada por hospitais do SNS de gestão pública, comparáveis, no mesmo período”, refere o TdC.

A comparação do desempenho da gestão hospitalar no Hospital de Vila Franca de Xira no contexto do SNS concluiu por “uma maior eficiência económica — em 2017, apresentou os segundos mais baixos custos operacionais por doente padrão (2.653 euros) —,” e por uma “eficiência operacional acima da média”, traduzindo uma “elevada utilização da capacidade instalada de internamento e cirurgia”.

Em termos de custos operacionais por doente padrão, o Hospital de Vila Franca de Xira apenas foi ultrapassado pelo Hospital de Braga (2.134 euros), cuja gestão passou em setembro para o Estado, após o fim da PPP de dez anos com o grupo José de Mello Saúde.

Os hospitais de gestão pública que mais se aproximaram nos custos operacionais por doente padrão foram o Centro Hospitalar de S. João (Porto) e o Hospital de Santa Maria Maior (Barcelos), ambos com 2.740 euros.

Apesar do crescimento da atividade e de a produção efetiva neste hospital ter vindo a ser, desde 2015, superior à produção contratada, “o acesso a consultas externas de especialidade e à cirurgia deteriorou-se, com o aumento das listas de espera e dos tempos médios de espera”, refere o relatório.

“Nas cirurgias os indicadores de acesso são inferiores à média dos outros hospitais comparáveis”, acrescenta.

O Tribunal de Contas lembra que a avaliação realizada pelo Estado ao desempenho da entidade gestora do estabelecimento “foi globalmente positiva”, mas sublinha que a vertente de satisfação dos utentes “não foi considerada dada a inexistência de informação comparável apurada pelo Ministério da Saúde, nos hospitais de gestão pública”.

Diz ainda que os utentes do Hospital de Vila Franca de Xira (e dos restantes hospitais geridos em PPP) “estão protegidos por mecanismos de controlo da qualidade dos serviços prestados, previstos contratualmente, que não são exigidos aos hospitais de gestão pública”.

Com os dados recolhidos, o Tribunal de Contas recomenda ao Ministério da Saúde que, considerando a relação custo-benefício desta PPP para os contribuintes, garanta que a decisão de lançar novo concurso ou reverter para a gestão direta do Estado “se baseie em evidência que demonstre a relação custo benefício da decisão, na ótica do Estado, dos contribuintes e dos utentes do SNS”.

O TdC reforça ainda as recomendações já formuladas em anteriores relatórios no sentido de determinar a extensão, a todos os hospitais do SNS, da “obrigatoriedade de monitorização dos indicadores de desempenho e de resultado previstos nos Contratos de Gestão das PPP”.

A intenção é impor aos hospitais de gestão pública os mesmos níveis de monitorização e exigência, na prestação de serviços aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, e “garantir que os objetivos anuais a cumprir por todos os hospitais do universo do SNS sejam aferidos no contexto de um benchmarking [análise comparativa] adequado”.

Esta auditoria teve como objetivo avaliar a relação custo-benefício para o Estado da PPP do Hospital de Vila Franca, que abrangeu a conceção, construção, financiamento e exploração do novo hospital, em substituição do antigo Hospital Reynaldo dos Santos.

O grupo José de Mello Saúde, que é o maior acionista da entidade gestora da unidade hospitalar, comunicou em setembro que vai abandonar a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira a 31 de maio de 2021, data em que termina o contrato de PPP.

A decisão do grupo foi justificada com “a incerteza quanto ao prazo de renovação e ao modelo de gestão”, que a José de Mello diz não garantir “a estabilidade e a previsibilidade necessárias ao desenvolvimento de um projeto estruturado e de médio prazo, assente na manutenção dos níveis de qualidade e eficiência excecionais na resposta às necessidades da população”.

Esta posição surgiu depois de, em junho, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ter divulgado que o Estado não iria renovar, por mais dez anos, o contrato de PPP do Hospital de Vila Franca de Xira, mas tinha proposto um alargamento por um período adicional até três anos.

Na altura, em declarações aos jornalistas, a ministra da Saúde, Marta Temido, justificou a não renovação da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira até 2031 com as atuais necessidades da população.

O recurso ao modelo de PPP nesta unidade hospitalar permitiu ao Estado substituir uma unidade hospitalar degradada, diferindo no tempo os encargos associados à construção e ao apetrechamento do novo hospital.

O atual hospital tem 313 camas de internamento e um bloco operatório com nove salas cirúrgicas e serve uma população de cerca de 245 mil utentes na sua área de influência (Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira).

As PPP geraram alguma polémica na altura da discussão da Lei de Bases da Saúde. A nova legislação foi alvo de diversos adiamentos, avanços e recuos, com negociações do PS tanto com BE e PCP, como com o PSD.

Em julho deste ano, a maioria de esquerda aprovou a nova lei, mas as Parcerias Público-Privadas (PPP) não figuraram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, ou seja, provavelmente nesta nova legislatura.

ZAP // Lusa

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