Portugal com excepção no pacto europeu para ajudar Alemanha com poupança de gás

O acordo alcançado pelos Estados-membro da União Europeia (UE) para a redução no consumo de gás é uma ajuda decisiva para a Alemanha, um dos países mais dependentes do fornecimento russo. Mas Portugal, tal como para Espanha, beneficia de uma excepção e está, por isso, obrigado a poupar menos.

Tal como foi alcançado, este pacto europeu para redução de 15% no consumo de gás, permitiu “compreender as múltiplas realidades europeias” e, ao mesmo tempo, dar um sinal de “unidade e de solidariedade” da Europa, “mostrando uma frente unida contra a chantagem que está a ser desenvolvida pela Rússia”, notou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro no final do Conselho extraordinário de ministros da Energia da UE.

Elogiando “o excelente trabalho” desenvolvido pela representação diplomática de Portugal em Bruxelas junto da Comissão, para haver uma “maior noção daquilo que eram as dificuldades” sentidas por alguns países em particular, Duarte Cordeiro considerou que o compromisso alcançado acautela as principais preocupações de Portugal.

“Fracas interconexões” garantem excepções para Portugal e Espanha

O governante apontou que o acordo vincula os Estados-membros a uma intenção, para que se empenhem em “reduzir de uma forma voluntária o consumo de gás, estabelecendo uma meta indicativa de 15%” para cumprir entre Agosto deste ano e Março de 2023.

Mas o pacto também prevê, “caso seja necessário”, a ativação de metas de redução de forma obrigatória.

Por outro lado, inclui “um conjunto de considerações” que permitem “respeitar e compreender algumas das limitações dos Estados-membros“, notou o ministro português.

Assim, Portugal vai beneficiar de “uma redução da meta” por ter “fracas interconexões” e por estar “preparado para exportar gás para outros Estados-membros”, apontou ainda Duarte Cordeiro.

Além disso, há uma compreensão relativamente ao gás que é utilizado como matéria-prima num conjunto de indústrias e sectores económicos, o que também protege os sectores industriais portugueses, vincou o governante.

O pacto ainda tem em conta “o volume de gás necessário para a segurança do sector eléctrico, em particular quando não há alternativa para produção de energia eléctrica”, destacou também Duarte Cordeiro, frisando que ficou, deste modo, salvaguardada uma das “principais preocupações” de Portugal.

Espanha é outro país que também vai beneficiar de condições excepcionais no âmbito deste acordo, tal como os Estados-membro insulares (Chipre, Irlanda e Malta) que não estão ligados às redes de gás de outros países.

Acordo é “inaplicável”, critica a Hungria

Para a Hungria este pacto europeu implica “uma proposta injustificável, inútil, inaplicável e prejudicial que ignora por completo os interesses nacionais”, conforme palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros do país, Peter Szijjarto.

A Hungria foi o único dos 27 Estados-membro da UE a votar contra o acordo que foi aprovado por maioria qualificada.

Szijjarto considerou, em conferência de imprensa, que “a base legal do acordo é duvidosa“, notando que a segurança do fornecimento energético é área da “responsabilidade dos Governos nacionais”.

“Alguém em Bruxelas vai explicar aos húngaros que há gás na Hungria que os privados e as empresas não podem utilizar? Não faz sentido!”, desabafou ainda Szijjarto.

A Hungria é um dos países europeus que mais depende do gás russo. Mas, contrariando a tendência de afastamento dos restantes países da UE, na semana passada, o Governo húngaro foi a Moscovo negociar uma compra suplementar de gás para fazer face à crise energética que o país já vive.

A Alemanha é outro dos Estados-membro com forte dependência do gás russo. No âmbito do pacto europeu agora assinado, o país terá fazer um esforço superior aos 15% exigidos a outros países, reconheceu já o ministro da Economia da Alemanha, Robert Habeck, agradecendo a solidariedade europeia e reconhecendo o “erro estratégico” por ter cultivado esta ligação à Rússia.

Mas esta solidariedade da UE para com a Alemanha é, acima de tudo, uma obrigação para salvar todos os 27 que seriam inevitavelmente afectados por um choque daquela que é a principal economia da Europa.