Bruxelas deixa ultimato. Portugal tem um mês para corrigir imposto sobre carros importados

André Kosters / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Bruxelas deu um mês para que o Governo corrigisse a maneira como se calcula o ISV para os carros em segunda mão comprados no estrangeiro. A Comissão Europeia não aceitou as justificações de Centeno.

A Comissão Europeia não foi na conversa de Mário Centeno e rejeitou as explicações do Governo sobre o Imposto Sobre Veículos (ISV). Como tal, Bruxelas deu um mês para Portugal regularizar a situação e corrigir a forma como se calcula o ISV para carros em segunda mão comprados no estrangeiro.

Caso Portugal não tome as ações devidas no tempo delimitado, Bruxelas ameaça levar o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. De acordo com o jornal Público, este órgão de justiça já tinha avisado, em 2016, que Portugal violava a legislação europeia no que toca ao ISV.

O mercado dos carros importados tem crescido de vento em popa em Portugal, razão pela qual este ultimato de Bruxelas pode justificar a insatisfação de vários portugueses. Entre 2017 e 2018, o número de veículos provenientes da UE cresceu 14%, revelam os dados do Ministério da Finanças.

“Isto tem sido uma longa discussão com Portugal. Andamos nisto há anos”, disse a porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos fiscais, Vanessa Mock. “Não temos chegado a lado nenhum, a posição portuguesa é discriminatória, põe em causa as regras do mercado único, prejudica pequenas e médias empresas, importadores de veículos e os próprios consumidores que assim não têm acesso, em condições de igualdade fiscal, a todos os produtos existentes no mercado único”, acrescentou, citada pelo Público.

De acordo com Bruxelas, a legislação portuguesa não tem em conta a depreciação dos carros importados de outros países da UE, não sendo, por isso, compatível com a legislação europeia. No atual ISV, a componente ambiental não é depreciada, o que significa que ao comprar um carro em segunda mão no estrangeiro, está a pagar o imposto de como se este fosse novo.

Mário Centeno defendia que isto era justificado já que “os malefícios causados ao ambiente” por carros comprados em segunda mão no estrangeiro “não são inferiores aos dos veículos novos”. Por esta razão, o ministro das Finanças alega que o pagamento da totalidade do imposto relativo à componente ambiental é justificado.

No entanto, a Comissão Europeia tem uma opinião distinta. “A Comissão decidiu hoje enviar um parecer fundamentado a Portugal por taxar carros usados importados de forma mais pesada do que os carros comprados no mercado nacional”, lê-se no parecer enviado a Lisboa por Bruxelas.