António Cotrim / Lusa
Um estudo parlamentar sobre a paridade política em Portugal mostra que o Governo português é o terceiro com mais mulheres da União Europeia.
Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho, a primeira a primeira deputada eleita para a Assembleia Nacional, em 1935, tendo aberto as portas da política nacional às mulheres, segundo relembra o Público.
Quase um mês e meio depois de assumir o lugar de deputada, Domitila de Carvalho apresentou o seu primeiro projeto de lei sobre a “introdução do ensino da higiene geral e puericultura nos liceus femininos e, em geral, nas escolas secundárias”.
De acordo com a deputada, na altura, o índice de mortalidade infantil nos quatro anos anteriores mostrava que em Portugal continental morria uma criança até aos cinco anos de doze em doze minutos.
“Todos aqueles que têm tratado da proteção à criança sabem que a maior parte destes óbitos são devidos à ignorância das mães. Impõe-se naturalmente o dever de preparar as futuras mães, de forma a habilitá-las a bem saberem criar os seus filhos”, lê-se no Diário das Sessões a 22 de fevereiro.
Antes de Domitila de Carvalho, Carolina Beatriz Ângelo ficou conhecida por ter sido a primeira mulher a exercer o direito de voto em maio de 1911.
Aproveitou um buraco na lei que concedia o direito de voto a todos os cidadãos portugueses maiores de 21 anos, chefes de família que soubessem ler e escrever.
Tendo em conta que nada especificava sobre o voto feminino, a médica viúva e mãe de uma menor — por isso chefe de família — levou o seu pedido de voto a tribunal, depois das recusas da Comissão de Recenseamento e do Ministério do Interior.
De forma a prevenir que a situação se repetisse, a lei foi alterada em 1913, passando a exigir que o votante fosse do sexo masculino.
No Estado Novo, a lei passou a permitir que as mulheres também votassem. Depois de em 1931 um decreto reconhecer o voto feminino nas eleições para as juntas de freguesia, a Constituição igualou os direitos de voto para todos os cidadãos.
A lei passou a incluir o voto e a eleição para a Assembleia Nacional, com a legislação eleitoral do final do ano a permitir o voto à “mulher solteira, maior ou emancipada“.
Assim, Domitila de Carvalho, Maria Cândida Parreira e Maria Baptista dos Santos Guardiola foram as três primeiras mulheres a assumirem o cargo parlamentar em janeiro de 1935. Maria José Novais e Clemência Seabra foram ainda duas mulheres procuradoras para a Câmara Corporativa.
Menos de 10% de mulheres na AR
Entre 1935 e 1965 a Assembleia contou apenas com duas ou três deputadas, primeiro em 90 e depois em 120 membros.
Ou seja, as deputadas representavam entre 1,67% e os 3,33% no total. Entre 1973 e 1974, havia nove mulheres e 139 homens no Parlamento, o equivalente a uma quota de 6%. Pouco mudou depois do 25 de abril, e essa a quota manteve-se até 1995.
Assim, 21 anos se passaram em Portugal, com registos abaixo dos 10%, no que diz respeito ao número de mulheres na Assembleia da República.
“Foi o início da participação política feminina que se manteve por todo o Estado Novo, embora numa percentagem bastante diminuta face aos seus congéneres masculinos”, lê-se num estudo da Divisão de Informação Legislativa Parlamentar (DILP) da AR.
“A participação feminina na vida política em Portugal tem sido, historicamente, sub-representada face à representação masculina, à semelhança do que aconteceu por toda a Europa”, sublinha o estudo.
No entanto, enquanto na prática a representação se manteve muito baixa, o tema chegou a ter um tratamento especial nos trabalhos parlamentares.
“A condição feminina e as questões da paridade foram sendo abordadas no Parlamento, quer através da constituição de comissões, quer através de debates”, realça ainda o estudo, das autoras Leonor Calvão Borges e Teresa Menezes.
Assim, a Comissão da Condição Feminina fez parte do elenco de comissões permanentes desde a 4.ª sessão legislativa da I legislatura (1 de Fevereiro de 1980) até ao fim da V legislatura (1991), e a Comissão da Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família funcionou entre a VII (1995) e a VIII legislatura (1999-2002).
Lei da paridade demorou sete anos
Em 1994, três eurodeputadas organizaram o Parlamento Paritário na AR, durante dois dias, e só em 1998 é que houve diplomas sobre a paridade nas listas de candidatos, com pelos 25% de cada sexo – mas foram rejeitadas.
Em 2000 caducaram dois que subiam a fasquia para 33% e, de novo, em 2005. A Lei da Paridade das listas eleitorais foi finalmente aprovada em 2006, a partir de propostas do PS e BE. Em 2019, a quota foi aumentada para 40% – aplicando-se às autárquicas, legislativas e europeias.
Em 1995 ultrapassou-se a fasquia dos 10% (12,2%) e com a primeira lei chegou-se a uma quota de 27,4% mulheres eleitas.
Na prática, no entanto, ainda não se chegou às quatro mulheres por cada dez homens sentados na Assembleia da República – e nesta legislatura até se recuou quase dois pontos na caminhada para a igualdade.
Tendo em conta o número reduzido de deputados em alguns círculos, houve três que, em janeiro, não elegeram nenhum mulher — Beja, Portalegre e fora da Europa. Nas mesmas eleições, foram eleitas 85 mulheres para os 230 lugares.
No estudo da DILPé também possível verificar-se que Portugal está em nono lugar, relativamente aos 27 Estados-membro da União Europeia, no que diz respeito ao ranking da representação feminina, com 37% de mulheres.
No topo do ranking está a Suécia (46%), seguida pela Finlândia (45,5%) e Espanha (43%). No outro extremo aparece a Hungria e Malta, com 13%.
Helena Cidade Moura foi a primeira líder de bancada, em 1983, pelo MDP/CDE, a comunista Ilda Figueiredo foi a primeira mulher representante de bancada parlamentar na administração da AR.
Manuela Moreira, do PSD, foi a primeira vice-presidente (em 1987), e Assunção Esteves foi a primeira presidente do Parlamento, do mesmo partido, mas só em 2011.
