Portugal ainda não tomou medidas contra filhos de embaixador

José Sena Goulão / Lusa

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

O Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu esta sexta-feira que as autoridades judiciárias não lhe solicitaram qualquer diligência, no caso da agressão ao jovem de Ponte de Sor, mas, caso seja feita, desenvolverá as ações “necessárias e adequadas”.

O MNE, através do gabinete de imprensa, esclarece que não foram ainda efectuadas diligências formais por não ter havido ainda um pedido das autoridades judiciárias competentes.

“O MNE ainda não foi solicitado para desenvolver qualquer diligência no âmbito das suas competências”, refere um esclarecimento enviado à agência Lusa, pelo gabinete do ministro Augusto Santos Silva.

“Se for solicitado pelas autoridades judiciárias competentes, e logo que o seja, o MNE desenvolverá as diligências que se revelarem necessárias e adequadas, no âmbito do Direito Internacional, para favorecer a administração da justiça, num caso de tamanha gravidade e com consequências tão extremas e condenáveis”, diz a nota.

O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, por seu lado, assegurou à Lusa que o caso deu origem à “existência de um inquérito, o qual se encontra em investigação“.

Na quinta-feira à tarde, o MNE informou que “eventuais diligências diplomáticas poderão ser consideradas”, no caso dos dois filhos gémeos do embaixador do Iraque em Portugal, suspeitos de na quarta-feira terem agredido um jovem de 15 anos em Ponte de Sor.

“O caso em concreto está a ser devidamente acompanhado pelas autoridades judiciais competentes. O Ministério dos Negócios Estrangeiros poderá servir de intermediário com a missão diplomática em questão se tal for solicitado”,  indicou então o MNE, em resposta a questões colocadas pela Lusa.

“Eventuais diligências diplomáticas poderão ser consideradas, de acordo com o Direito Internacional, se tal vier a revelar-se necessário no decurso do processo”, acrescenta o MNE.

“Sendo filhos de um chefe de missão diplomática, os jovens têm imunidade diplomática nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, esclarece o Ministério, segundo o qual “a imunidade de jurisdição penal é absoluta e só pode ser objeto de levantamento ou renúncia por parte do Estado representado por essa missão diplomática”.

A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às Missões diplomáticas inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução.

Os dois rapazes suspeitos de terem agredido esta quarta-feira um jovem de 15 anos em Ponte de Sor são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática.

A vítima, de 15 anos, sofreu múltiplas fraturas ao ser agredido numa rixa em Ponte de Sor, distrito de Portalegre, alegadamente por outros dois rapazes de 17 anos, e foi transferido para Lisboa, segundo disseram à agência Lusa fontes do INEM e da GNR.

O rapaz “apresentava múltiplas fraturas, escoriações e perda de conhecimento” no momento em que foi assistido, disse à Lusa fonte do INEM.

Marcelo está chocado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “está preocupado e chocado” com o caso da agressão em Ponte de Sor e contactou esta sexta-feira o hospital onde está internado o jovem que foi espancado.

“O Presidente da República contactou esta tarde, através da sua Casa Civil, o Hospital de Santa Maria, para se inteirar do estado de saúde do jovem Ruben, espancado em Ponte de Sor”, indica uma nota divulgada na página da Internet da Presidência da República.

A nota adianta ainda que o Presidente da República “está preocupado e chocado com estes acontecimentos e espera que Ruben possa recuperar dos seus graves ferimentos”.

ZAP / Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. Uma vergonha. Vivemos num país de cobardes. Se fosse no país deles, os filhos do embaixador português tinham sido presos imediatamente e provavelmente não saiam de lá vivos.

  2. Não é complicado resolver a situação. Aliás a tão falada Concordata em diplomacia é bem clara sobre protecção de diplomatas e familiares e “criados” . O que aconteceu foi violência e desrespeito pelo semelhante humano. Só pergunto o que aconteceria se a população fizesse justiça e desse uma valente tareia aos agressores ? Aqui o ministro dos negócios estrangeiros actuaria de imediato em defesa dos filhos do embaixador, ou não…

  3. A imunidade diplomática no meu ponto de vista, e neste tipo de casos, impunidade absurda em em caso de crime contra a integridade física de outra qualquer pessoa. No âmago da questão somos todos potenciais alvos de crime que não terá qualquer impacto legal no perpetrador se o mesmo estiver ao abrigo desta lei ridícula da imunidade diplomática.
    Absurdo, então não são seres humanos como os outros?

  4. Imunidade, pois sim se fosse meu filho podia passar o resto dos meus dias a procura mas acabaria um dia por os encontrar e ai a que ia ser feita a dita justiça num caso destes, tanto para eles como para os seguranças que os acompanhavam.
    E sim é realmente vergonhosa esta lei Mundial e que devia ser bem revista pois podem ter a dita imunidade mas com regras bem definidas em relação a certos aspetos e sim em casos do género deveriam perde-la automaticamente e responder perante a justiça de cada Pais.
    Onde já se viu poder fazer o que vai na gana sem responder pelos maus atos, será que estes senhores são algum Deus para serem tão protegidos a ponto de não responderem pelos seus maus atos.
    Mais quanto a mim mesmo que fosse embaixador de qualquer Pais pelo menos tinha de encarar os atos dos meus filhos e pedir desculpa publicamente mesmo que fosse já no meu Pais de origem mas pronto isto demonstra bem que a maior falta de educação vem sempre de cima começando nos governos ao qual este próprio Pais já devia ter dito qualquer coisa sobre o assunto.

  5. E mais não digam que estes senhores não podem ser condenados, vejam por exemplo o Nosso Embaixador neste Pais e não se trata de violência grave como neste caso ,

    Embaixador português condenado a 4 anos e meio de prisão

    O embaixador português em Dacar em 2007 e 2008 foi condenado por auxílio à imigração ilegal, corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documento.

    O embaixador português em Dacar em 2007 e 2008 foi condenado a quatro anos e meio de prisão por auxílio à imigração ilegal, corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documento, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

    Em comunicado hoje divulgado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) adiantou que a sentença do Tribunal da Comarca de Lisboa pode ficar suspensa se o embaixador pagar 10 mil euros a associações de imigrantes.

    Além do antigo embaixador, também a encarregada de negócios na embaixada portuguesa na capital do Senegal foi condenada a dois anos e meio de prisão pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e abuso de poder, pena que pode ficar suspensa com pagamento de 2.500 euros a associações de imigrantes.

    • És pouco ignorante, és!…
      Vai ler tudo outra vez e depois tenta descobrir alguma semelhança entre os dois casos; se conseguires encontrar, levas um rebuçado…

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