Polícias saem à rua para reivindicar promessas do Governo. Chega e mais seis partidos vão ao protesto

José Sena Goulão / Lusa

Elementos das forças de segurança (PSP e GNR) manifestam-se esta quinta-feira, em Lisboa, para pressionarem o novo Governo a cumprir as reivindicações da classe e as promessas do anterior Executivo.

Sob o lema “tolerância zero”, a manifestação conjunta é organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR). Inicia-se às 13h00 no Marquês de Pombal e ruma até à Assembleia da República, com concentração marcada para as 16h00.

As forças de segurança reivindicam, entre outras exigências, melhores salários para a classe social, bem como melhor condições de trabalho.

Apesar de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, se ter reunido na quinta-feira passada com os sindicatos mais representativos da PSP e na segunda-feira com a APG/GNR, as estruturas decidiram manter o protesto.

Em declarações ao semanário Expresso, o presidente da APG, César Nogueira, disse ter esperança que esta “maior manifestação de sempre das polícias”.

Esta quarta-feira, na véspera do protesto, a segurança foi reforçada junto à escadaria do Parlamento. Foram colocados blocos de cimento junto às grades da Assembleia da República e o estacionamento junto ao espaço foi limitado, relata a SIC Notícias, que fala em medidas de segurança inéditas.

As forças políticas também não se alhearam a este protestos. Segundo o Expresso, há sete partidos que vão ao protesto cumprimentar os manifestantes, entre os quais o PCP, o Bloco de Esquerda, o CDS, Os Verdes, Iniciativa Liberal, Chega e Livre.

O semanário recorda ainda que, no ano passado, quando foi levada a cabo uma manifestação semelhante da mesma classe profissional, apenas os bloquistas e comunistas apareceram para saudar as forças policiais.

PS e PSD ficam de fora. Numa nota enviada ao Expresso, os sociais democratas explicam que não vão apresentar cumprimentos aos manifestante, uma vez que “o PSD não tem a tradição de o fazer nem nunca o fez no passado, não vive destas aparições”.

A posição dos socialistas é natural por se tratar do partido que suporta o Governo. O PAN não respondeu ao semanário sobre este tema.

CDS e Chega levaram o assunto ao Parlamento

Recentemente, CDS e Chega levaram o assunto das carreiras das forças de segurança ao Parlamento. Os centristas apresentaram esta quarta-feira um projeto de lei que agrava as penas para crimes contra agentes das forças de segurança e uma resolução para seja atribuído um subsídio de risco a estes profissionais.

Se Portugal tem “um problema sistemático de ofensas a quem exerce autoridade, seja nas ruas ou nas escolas, tem de haver uma resposta política”, justificou Telmo Correia.

Além destas duas iniciativas, o CDS sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho, no Parlamento, para avaliar as condições de trabalho das forças de segurança em Portugal. O deputado centrista fez um duro ataque ao Governo pelo que considera falta de medidas tomadas para resolver os problemas das forças de segurança.

“Se agredir um polícia é agredir o Estado, como disse o ministro [da Administração Interna], ignorar anos a fio as reivindicações justas dos agentes das forças de segurança, é o quê? É obviamente pôr em causa o Estado e a liberdade de todos. E é isso que este Governo tem feito”, acrescentou.

Também o Chega, pela voz do seu deputado único André Ventura, falou esta quarta-feira no Parlamento sobre as forças de segurança, acusando o primeiro-ministro, António Costa, de mentir no primeiro debate quinzenal, que ocorreu a semana passada.

André Ventura tinha questionado António Costa sobre alegadas situações em que os agentes se viam obrigados a comprar o seu próprio material de trabalho, como por exemplo algemas, gás pimenta e coletes de proteção. Costa disse que a situação não correspondia à realidade, aconselhando Ventura a arranjar um informador melhor.

Nesta quinta-feira, conta o jornal Público, o deputado do Chega levou em mão fotocópias e faturas que polícias lhe enviaram para provar que tiveram mesmo de comprar o seu equipamento. Durante a sua intervenção, que durou cerca de três minutos e meio e que terminou sem quaisquer questões ou comentários das outras bancadas, Ventura disse que se vai juntar à manifestação “sem medo”.

“Estamos certo da história e não do lado dos que escondem a verdade”, disse, considerando ainda que há uma “enorme sombra” a pairar sobre o Governo.

Parece haver vontade de diálogo, diz Marcelo

O Presidente da República disse esta quarta-feira não estar preocupado com a manifestação, considerando que que parece haver vontade de diálogo entre Governo e associações representativas das forças de segurança.

“Eu não vejo razão nenhuma para estar preocupado, se houver a vontade, que parece haver, de contacto, de diálogo entre o Governo, de um lado, e as entidades associativas, sobre o estatuto das forças de segurança, que se deteriorou de facto, ao longo dos últimos dez anos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa.

“É público e notório que o Governo tem vindo nos últimos dias a ter contactos com associações representativas no domínio das forças de segurança, e penso que sobre o estatuto das forças de segurança no futuro”, referiu, a este propósito.

O que pedem as forças de segurança

O gabinete de Eduardo Cabrita afirmou, em comunicado, que está em “preparação, em diálogo com os sindicatos e as associações profissionais, a nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI [Ministério da Administração Interna], para a período pós-2021, dando continuidade ao diploma que, desde 2017, permitiu instituir um novo modelo de gestão estrutural e plurianual de investimentos a realizar nas várias valências operacionais”.

Propõe ainda a definição de um Programa Plurianual de Admissões, “por forma a garantir o rejuvenescimento das Forças de Segurança”, a “preparação de um diploma específico sobre Segurança e Saúde no Trabalho aplicável às Forças de Segurança” e a “análise e revisão de suplementos remuneratórios, incluindo a questão do pagamento faseado dos suplementos suspensos entre 2011 e 2018”.

Estas são também as reivindicações das organizações que esta quinta-feira se manifestam, contudo, os seus líderes consideram que estas propostas não são suficientes ainda para desmarcar a manifestação, reiterando que o primeiro-ministro e o próprio ministro ao longo dos quatro anos da legislatura anterior tiveram tempo de analisar e estudar os problemas e que agora é tempo de agir o mais brevemente possível.

Entre as reivindicações que motivaram o protesto e além dos aumentos salariais está também a atualização dos suplementos remuneratórios, que “há mais de 10 anos que não são revistos”, o pagamento de um subsídio de risco e mais e melhor equipamento de proteção pessoal. Os polícias exigem também uma fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho e que seja cumprido o estatuto na parte referente à pré-aposentação aos 55 anos.

A ASPP/PSP e a APG/GNR sublinharam que o novo Governo “não pode escudar-se na falta de conhecimento dos problemas nem desvalorizar as promessas feitas nos últimos quatro anos”, lamentando que, até ao momento, não tenha sido dada “uma palavra sobre o futuro destas instituições”.