Plataformas de streaming passam a ter de pagar 1% do seu lucro ao Estado

As plataformas de streaming passam a pagar uma taxa, após a proposta de lei ser aprovada esta sexta-feira, na Assembleia da República. Serviços como a Netflix, a HBO Portugal ou a Disney +, passam a ter de pagar 1% da sua faturação.

Meia década depois do aparecimento da Netflix em Portugal, assim como as suas concorrentes, as plataformas passam a ser obrigadas a entregar 1% do seu lucro anual ao Estado português. O valor permitirá o financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), assim como o Orçamento de Estado anual.

Vale relembrar que a Netflix anunciou recentemente a produção da primeira série portuguesa da plataforma – Glória –, em parceria com a SP-i e com a RTP.

Com a nova lei, as plataformas de streaming passam também a ter medidas de cancelamento semelhantes aos contratos de telecomunicações, como a NOS, MEO e outras prestadoras de serviço. Caso existam alterações no contrato sem a existência de comunicação por parte das empresas aos seus clientes – situações como subida de mensalidades que não possam ser contestadas – o consumidor poderá cancelar o serviço, devido a preços não definidos no contrato do serviço.

A proposta de lei foi aprovada com grande parte dos votos a favor por parte do PS e do PAN, com PCP, Partido Ecologista Os Verdes, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira a votarem contra a proposta. A abstenção manteve-se do lado de CDS-PP, Bloco de Esquerda, PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

Inicialmente, a proposta de lei surgiu no seguimento de várias cartas abertas de protesto e de uma manifestação de vários representantes do setor audiovisual, exigindo um maior envolvimento financeiro das plataformas de streaming.

O PCP propôs uma alteração à proposta, subido a taxa mínima para 2% do lucro das plataformas, mas a mesma viu-se chumbada na Assembleia.

Portugal no seguimento de diretiva europeia

A nova leia coloca Portugal no seguimento de uma diretiva europeia que já tinha sido aprovada em 2018, entre todos os Estados-membros, sobre serviços de comunicação audiovisuais, plataformas de partilha de vídeos – como o Youtube -, canais de televisão por cabo, e as denominadas video on demand, a que habitualmente chamamos streaming.

As plataformas como a HBO Portugal, Netflix ou Amazon Prime-Video fazem todas parte do pacote abrangido pela nova lei do cinema.

Para além da taxa de pagamento obrigatória, as plataformas de streaming ficam ainda obrigadas a terem uma quota mínima de obras europeias no seu catálogo, obrigando assim à produção nacional e própria de conteúdos. Isto é uma situação que já se verifica em países como o Brasil, França ou Itália. A percentagem é de produtos europeus é de 30%, sendo que metade terá de ser de “produções independentes europeias, originariamente em língua portuguesa, produzidas há menos de cinco anos“.

A nova lei tem como objetivo promover o cinema e o audiovisual português, melhorando as condições de financiamento dos serviços e atingindo uma concorrência mais equilibrada.

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

    • Bom mesmo! Assim esses 1% são canalizados para subsidiar cinema português, cujos profissionais, em vez de terem que fazer pela vida como qualquer trabalhador normal, “apenas” precisam de ter os amigos certos. E claro que toda a atribuição de verbas é criteriosamente administrada Com a Maior Imparcialidade por uma Instituição, cujos administradores e chefias são nomeados por … ora essa! Por reconhecida competência, por que é que havia de ser?!
      Saem todos a ganhar! E ainda dizem que não há almoços grátis!! Não percebem nada disto…

RESPONDER

Governo promete que preço da luz não vai aumentar (e anuncia pacote de 430 milhões)

Esta terça-feira, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e Ação Climática, anunciou um pacote de medidas no valor de 430 milhões de euros que visam travar a subida do preço da eletricidade no mercado …

"Alguma vez foi fácil?" Catarina Martins diz que Governo "tem pouca vontade" de discutir temas concretos

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu esta terça-feira que o Governo socialista “tem pouca vontade” de discutir questões concretas nas negociações do Orçamento do Estado para 2022, insistindo na necessidade de debater …

Fisco vai devolver 82 milhões no IVAucher

O programa IVAucher irá devolver aos contribuintes 82 milhões de euros, anunciou, esta terça-feira, António Mendonça Mendes. O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta terça-feira que os contribuintes acumularam …

Creches passam a ser gratuitas para todas as crianças do 2.º escalão

Esta terça-feira, o Governo anunciou o alargamento da gratuitidade das creches a todas as crianças dos agregados do 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar.  A creche passa a ser gratuita para todas as crianças de …

Bissouma disse que é o melhor médio na Premier League. O que dizem os números?

O jogador do Brighton & Hove Albion apresenta dados importantes, numa equipa que está no quarto lugar da Premier League. As declarações causaram algum impacto e também foram reproduzidas pelo ZAP: “Não quero ser arrogante, mas …

Governo britânico expôs acidentalmente identidade de mais de 250 tradutores afegãos

Os endereços eletrónicos de mais de 250 afegãos que colaboraram com as forças britânicas e procuram realocação no Reino Unido foram divulgados por engano pelo Ministério da defesa britânico. O Ministério da Defesa britânico expôs as …

Etna volta a entrar em erupção. É a segunda vez em menos de um mês

O vulcão Etna, em Itália, voltou a entrar erupção, espalhando rapidamente uma nuvem de fumo na parte oriental da ilha italiana da Sicília. O vulcão mais ativo da Europa entrou em erupção esta terça-feira. Segundo o …

CNE recebeu queixas de cidadãos contra Costa por usar PRR em campanha

A Comissão Nacional de Eleições já recebeu queixas de cidadãos contra António Costa pela utilização do PRR nos discursos de campanha. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já recebeu cerca de meia dúzia de queixas de …

Joe Biden afirma que EUA estão "de volta" às Nações Unidas

"Os Estados Unidos estão de volta" às Nações Unidas, afirmou, na segunda-feira, o Presidente dos Estados Unidos. "Os Estados Unidos estão de volta. Acreditamos nas Nações Unidas e nos seus valores", disse Joe Biden após …

Portugal regista mais 11 mortes e 780 casos de covid-19

Portugal registou, esta terça-feira, 780 novos casos e 11 mortes na sequência da infeção por covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). Segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde, Portugal …