Plataformas de streaming passam a ter de pagar 1% do seu lucro ao Estado

As plataformas de streaming passam a pagar uma taxa, após a proposta de lei ser aprovada esta sexta-feira, na Assembleia da República. Serviços como a Netflix, a HBO Portugal ou a Disney +, passam a ter de pagar 1% da sua faturação.

Meia década depois do aparecimento da Netflix em Portugal, assim como as suas concorrentes, as plataformas passam a ser obrigadas a entregar 1% do seu lucro anual ao Estado português. O valor permitirá o financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), assim como o Orçamento de Estado anual.

Vale relembrar que a Netflix anunciou recentemente a produção da primeira série portuguesa da plataforma – Glória –, em parceria com a SP-i e com a RTP.

Com a nova lei, as plataformas de streaming passam também a ter medidas de cancelamento semelhantes aos contratos de telecomunicações, como a NOS, MEO e outras prestadoras de serviço. Caso existam alterações no contrato sem a existência de comunicação por parte das empresas aos seus clientes – situações como subida de mensalidades que não possam ser contestadas – o consumidor poderá cancelar o serviço, devido a preços não definidos no contrato do serviço.

A proposta de lei foi aprovada com grande parte dos votos a favor por parte do PS e do PAN, com PCP, Partido Ecologista Os Verdes, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira a votarem contra a proposta. A abstenção manteve-se do lado de CDS-PP, Bloco de Esquerda, PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

Inicialmente, a proposta de lei surgiu no seguimento de várias cartas abertas de protesto e de uma manifestação de vários representantes do setor audiovisual, exigindo um maior envolvimento financeiro das plataformas de streaming.

O PCP propôs uma alteração à proposta, subido a taxa mínima para 2% do lucro das plataformas, mas a mesma viu-se chumbada na Assembleia.

Portugal no seguimento de diretiva europeia

A nova leia coloca Portugal no seguimento de uma diretiva europeia que já tinha sido aprovada em 2018, entre todos os Estados-membros, sobre serviços de comunicação audiovisuais, plataformas de partilha de vídeos – como o Youtube -, canais de televisão por cabo, e as denominadas video on demand, a que habitualmente chamamos streaming.

As plataformas como a HBO Portugal, Netflix ou Amazon Prime-Video fazem todas parte do pacote abrangido pela nova lei do cinema.

Para além da taxa de pagamento obrigatória, as plataformas de streaming ficam ainda obrigadas a terem uma quota mínima de obras europeias no seu catálogo, obrigando assim à produção nacional e própria de conteúdos. Isto é uma situação que já se verifica em países como o Brasil, França ou Itália. A percentagem é de produtos europeus é de 30%, sendo que metade terá de ser de “produções independentes europeias, originariamente em língua portuguesa, produzidas há menos de cinco anos“.

A nova lei tem como objetivo promover o cinema e o audiovisual português, melhorando as condições de financiamento dos serviços e atingindo uma concorrência mais equilibrada.

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2 COMENTÁRIOS

    • Bom mesmo! Assim esses 1% são canalizados para subsidiar cinema português, cujos profissionais, em vez de terem que fazer pela vida como qualquer trabalhador normal, “apenas” precisam de ter os amigos certos. E claro que toda a atribuição de verbas é criteriosamente administrada Com a Maior Imparcialidade por uma Instituição, cujos administradores e chefias são nomeados por … ora essa! Por reconhecida competência, por que é que havia de ser?!
      Saem todos a ganhar! E ainda dizem que não há almoços grátis!! Não percebem nada disto…

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