Pena de prisão para políticos que não declarem rendimentos vai a votos no Parlamento

Manuel de Almeida / Lusa

A proposta, que está para aprovação na Assembleia da República, considera a recusa de apresentação de rendimentos um crime de desobediência qualificada e poderá ser punível com uma pena de prisão até três anos.

Segundo o Jornal de Notícias, o Parlamento vai avançar em breve com uma proposta legislativa de aumento de escrutínio financeiro. Assim, ministros, deputados, autarcas, magistrados judiciais e outros titulares de altos cargos públicos que se recusem a entregar ou a atualizar os seus rendimentos estarão a incorrer num crime de desobediência qualificada, punível com pena de prisão até três anos.

A Assembleia da República prepara-se para agravar as sanções para este tipo de crime, que já leva à perda de mandato e destituição do cargo, alargando o leque de pessoas obrigadas a apresentar estes dados.

Estas novas regras estão já a ser discutidas desde 2016 e já mereceram, inclusive, o parecer negativo da Associação Nacional de Municípios. Ainda assim, os deputados acreditam que até ao final deste mês as alterações estarão prontas.

Além de políticos e magistrados, a declaração de rendimentos passa a ser obrigatória para os juízes do Tribunal Constitucional (TC), candidatos à Presidência da República, membros executivos de direções nacionais de partidos e chefes de gabinetes de membros dos governos nacionais e regionais, adianta o JN.

Além disso, os deputados querem ainda que a declaração de rendimentos passe a ser entregue junto de uma entidade diferente da atual – a Entidade para a Transparência, que funcionará junto do Tribunal Constitucional.

O documento terá de ser entregue, no máximo, até dois meses após o início das funções. No final do mandato, ou em caso de recondução, terá de ser apresentada uma nova declaração para se perceber a evolução patrimonial durante esse tempo.

O JN acrescenta ainda que, três anos após o fim do mandato, é necessário entregar um novo documento e, caso se falhe a entrega, está prevista uma inibição do exercício de cargos públicos que pode chegar aos cinco anos.

Aumentos de património acima de 30 mil euros terão de ser obrigatoriamente comunicados e serão escrutinados pelas Finanças. Se estes não forem justificados, será tributado à taxa especial de 80% para efeitos de IRS.

ZAP //

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8 COMENTÁRIOS

  1. ridiculo!
    como se alguem fosse acreditar nisto.
    fazem as leis só para parecer bem não para as por em pratica.
    já temos leis suficientes basta aplicar como deve ser!
    vamos todos bater palmas e fingir que está tudo bem e o pais não é corrupto.

  2. O Sr. Gerónimo, já vei a público, com um largo sorriso, (mais parecia estar a gozar com o povo), dizer que está contra a medida.
    Prefere que fique tudo na mesma, cadeia para políticos, detentores de cargos públicos, juizes etc.. que fogem ao fisco, NÃOOO!
    A cadeia é apenas para pobre!
    A festa continua e o Bobo é sempre o mesmo!

  3. Grande piada. Já não me ria assim à tanto tempo. Destas é que eu gosto. Vou partilhar. Quero ver quantos são apanhados. Será que tem retroativos??? Portugueses acordem!!

  4. UUiii, que medo !!!!
    Já estou a ver os Deputados a suarem as estopinhas na fila no TC para entregarem as declaraçoes !!!!
    Ou será antes no Centro Nacional de Pensões para não ficarem sujeitos a tal afronta ????

  5. “punível com pena de prisão até três anos”… mais um gozo… kakakakakak… toda agente sabe que penas até 5 anos são todas suspensas, brincam com a nossa cara… até um dia!!

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