Miguel A. Lopes / Lusa
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos
O Governo defendeu na terça-feira que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) vai ser “muito útil” em Lisboa, onde os limites de renda são os mais elevados do país, proporcionado até “rendas mais baixas” do que o programa municipal. Conta já com 35 alojamentos e 1400 candidaturas.
Segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o programa do Governo de rendas acessíveis consegue, “sem terrenos públicos, sem imóveis públicos, proporcionar rendas mais baixas” do que o programa da Câmara Municipal de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, noticiou o Expresso, citando a agência Lusa.
Numa audição parlamentar, o titular da pasta da Habitação apresentou uma simulação que compara as rendas dos dois programas para imóveis na freguesia lisboeta de Marvila, com características semelhantes ao que é oferecido no programa municipal de renda acessível, descrito como “apartamento em piso elevado, com elevador, equipado a classe energética C, em bom estado de conservação, não mobilado, sem estacionamento”.
“Um T1 no quadro do PAA são 482 euros e no programa municipal são 500 euros, um T2 no PAA são 603 euros e no programa municipal são 600, um T2 no PAA são 603 euros e no programa municipal 600 euros, um T3 no PAA são 713 euros e no programa municipal são 800 euros, e um T4 no PAA são 791 euros e no programa municipal são 800 euros”, avançou Pedro Nuno Santos.
Com base nesta simulação, o ministro respondeu às questões dos deputados sobre as críticas do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), ao programa do Governo, nomeadamente ao valor das rendas.
O deputado do PSD António Costa Silva apontou o conflito entre socialistas “Pedro Nuno Santos vs. Fernando Medina” para advertir que o programa do Governo de “arrendamento acessível não tem nada”, enquanto o deputado do CDS-PP Álvaro Castello-Branco atacou o Executivo por “anunciar o que não faz”, referindo-se ao “incumprimento de todos os prazos” das medidas do setor da habitação.
Já o socialista Luís Vilhena fez um balanço “bastante positivo” do trabalho do Governo e do parlamento, destacando os instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação e a criação da Lei de Bases da Habitação.
“Só falta reforçar o orçamento para a habitação” para que os instrumentos produzam efeitos na próxima sessão legislativa, afirmou o deputado do PS.
Em oposição, a deputada do BE Maria Manuel Rola contestou “a baixa prioridade que este Governo colocou em responder à crise habitacional e a resistência em mexer no mercado”, lembrando que a proposta dos bloquistas para a renda acessível era de 40% abaixo do valor de mercado em vez de 20% como consta do programa do Governo.
Da bancada do PCP, Paula Santos considerou que as rendas do PAA apresentam “valores máximos elevadíssimos que ultrapassam imenso os rendimentos médios da esmagadora maioria das famílias”, referindo que o requisito de serem 20% abaixo do valor de mercado não resolve, porque “os valores de mercado são muito elevados”.
Registados 35 alojamentos e mais de 1400 candidaturas
O PAA, em funcionamento desde 01 de julho, conta já com 35 alojamentos registados e 1413 candidaturas de inquilinos, segundo dados apurados até segunda-feira à noite, revelou na terça-feira o Ministério das Infraestruturas e Habitação, referido pelo Público.
Oito dias após a entrada em vigor, o PAA contabiliza 21.831 visitas à plataforma disponível no Portal da Habitação, que resultou em 3823 registos.
Com o objetivo de promover uma oferta alargada de habitação para arrendamentos abaixo dos valores de mercado, o PAA prevê benefícios para proprietários e arrendatários, através de candidaturas na plataforma disponível no Portal da Habitação, que disponibiliza simuladores de renda para todos os interessados.
De adesão voluntária, os senhorios vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional” enquadrados no Arrendamento Acessível, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado.
Para efeitos de elegibilidade no programa, o valor máximo de rendimento anual de um agregado com uma pessoa não pode ultrapassar o valor bruto de 35 mil euros, com duas pessoas o valor máximo de rendimentos é de 45 mil euros e, para mais de duas pessoas, é de 45 mil euros mais cinco mil euros por pessoa.
Neste âmbito, continuou o Público, o preço de renda mensal deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal (RMM) do agregado familiar”.
O preço máximo de renda no PAA pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.
O PAA aplica-se, exclusivamente, a novos contratos de arrendamento celebrados e às suas renovações, podendo ter a finalidade de residência permanente, cujo prazo mínimo é de cinco anos, renovável por período estipulado entre as partes, ou de residência temporária de estudantes do ensino superior, em que o prazo de arrendamento tem como mínimo a duração de nove meses.
A fim de conferir maior segurança e estabilidade aos contratos de arrendamento, o Governo estabeleceu o regime dos seguros obrigatórios a utilizar no âmbito do programa, que visam reforçar a segurança de ambas as partes nos contratos de arrendamento.
Esse seguro garante o pagamento da renda em casos de quebra involuntária dos rendimentos dos inquilinos, o pagamento da renda nos casos em que seja necessário instaurar um procedimento de despejo por falta de pagamento de renda e o pagamento de uma indemnização por estragos no imóvel que se verifiquem no final do contrato.
Os seguros terão preços e condições mais favoráveis do que as atualmente disponíveis no mercado e permitem dispensar a exigência de fiador ou de depósito de cauções.
Uma vez que ainda não são conhecidos os preços, o Governo esclareceu que os seguros obrigatórios no PAA só são exigíveis depois de divulgados na plataforma, assegurando que todos vão conhecer antecipadamente o custo desses seguros.
“Antes disso, os proprietários que aderirem ao programa não ficam vinculados a contratar esses seguros”, garantiu o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta às críticas do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, relativamente à falta de informação sobre o preço dos seguros obrigatórios no PAA.
35 alojamentos registados… em que zona do País?
1400 candidaturas das quais, quantas é que terão condições de fazer contratos mesmo com os valores indicados na medida?? É de facto uma medida mediática que deverá ter perto de 0 contratos.
Já agora ZAP, o e “conta já com 35 alojamentos” no título é tendencioso e leva a pensar que existem já 35 contratos com esta medida, quando na realidade existe 35 imóveis registados, sem se saber quais as suas condições de habitabilidade nem a zona do país.
Caro António Só,
Na realidade, o titulo do ZAP é todo ele tendencioso. Tende para o autor das afirmações que cita.
É vossa responsabilidade enquanto jornalistas tornarem objetivas as notícias ainda que os autores de citações possam ter interesses. Se querem conservar os leitores que têm, não se demitam dela.
Para além disso, a utilização dos parêntesis leva a crer que é um complemento vosso e não a continuação da citação do ministro.
Caro António,
Curiosamente, até tem razão (na questão do parêntesis)
Este, o César e o Medina andam à marrada uns aos outros a ver quem apunhala primeiro o Costa. O Costa, na fase final do próximo mandato vai para a Europa. E aí, um destes seres tomará conta do gangue.