Pedro Nuno Santos sabia o valor da indemnização de Alexandra Reis e deu autorização

Miguel A. Lopes / Lusa

O ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, confirmou esta sexta-feira que deu “anuência política” para saída da TAP de Alexandra Reis, acrescentando que foi informado “do valor final do acordo” entre as partes.

Num esclarecimento público, Pedro Nuno Santos explicou que, desde a sua demissão, em 28 de dezembro, tem estado a “reconstruir a fita do tempo” sobre a saída de Alexandra Reis da companhia aérea portuguesa, com uma indemnização de 500 mil euros.

“A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do secretário de Estado [das Infraestruturas], Hugo Mendes”, realçou Pedro Nuno Santos.

“Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do secretário de Estado à CEO da TAP”, adianta o socialista.

Pedro Nuno Santos conta ainda que tinha sido informado do valor da indemnização: “Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem [19 de janeiro de 2023], por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe do gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado”.

“Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação”, contou ainda o ex-ministro.

Ainda sobre a referida comunicação, Pedro Nuno Santos refere que lhe foi pedida “anuência política para fechar o processo” e acrescenta que “a mesma foi dada”.

O ex-ministro que detinha a pasta da TAP vincou que à data da sua demissão e após análise de “toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas (…) não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao ministro, nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização”.

O Expresso avança, entretanto, que Pedro Nuno deu a autorização pelo WhatsApp, o que explica a falta de registos do momento na comunicação institucional.

“Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público”, frisou ainda Pedro Nuno Santos.

Leia o comunicado na íntegra:

“1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano – que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.

2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro , nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.

3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.

4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.

5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.

6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.

7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.

8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público.”