Pedro Nuno Santos rejeitou o “striptease” da TAP no Parlamento e foi acusado de falta de transparência

Tiago Petinga / Lusa

Pedro Nuno Santos

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, foi ao Parlamento defender o plano de reestruturação da TAP, entregue na semana passada em Bruxelas, mas não escapou das duras críticas dos deputados.

Pedro Nuno Santos deixou claro que “em nenhum momento se quis ignorar os trabalhadores”. Nesse sentido, o ministro com a tutela da transportadora aérea garantiu que as propostas dos trabalhadores “foram consideradas” no âmbito do plano de reestruturação, mas salvaguardou que o atual quadro permite “poucos graus de liberdade no que diz respeito à reestruturação com custos laborais que temos de fazer”.

Esta terça-feira, o governante foi ao Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda. A deputada bloquista Isabel Pires considera que o Governo não ouviu os trabalhadores antes de entregar o plano em Bruxelas e está “a responsabilizá-los pelos cortes que decidiu”.

O plano de reestruturação da TAP foi entregue na quinta-feira à Comissão Europeia e prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. Além disso, está prevista uma redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões.

O ministro vai enviar ao Parlamento uma versão escrita do plano depois de passar nas negociações com a Comissão Europeia, mas será uma versão editada pelo Governo, que exclui partes que considere sensíveis.

Para justificar a falta de entrega do plano no Parlamento, Pedro Nuno Santos disse que o documento é “uma espécie de striptease” da TAP, com informação sensível sobre o negócio, e acrescentou que o processo está ainda no início, pelo que só estará “em condições de ser executado” quando estiver fechado com a Comissão Europeia.

O PCP não gostou da justificação do ministro e criticou a falta de transparência. “Os senhores dizem aos trabalhadores ‘Isto vai ser duro, mas tem que ser assim’. ‘Confiem em nós, mas é assim, porque estamos a dizer”. Uma falta de transparência que se estende aos gestores da companhia aérea”, acusou o deputado Bruno Dias, citado pelo Observador, afirmando que o acordo de confidencialidade que a administração da TAP pediu aos trabalhadores “é uma aberração constitucional e democrática“.

Afonso Oliveira, do PSD, ressuscitou o tema da votação ou não do plano no Parlamento. Pedro Nuno Santos sublinhou que “os grupos parlamentares tiveram conhecimento” das matérias mais relevantes do plano e que a votação “não foi a decisão do Governo, nem a vontade dos partidos, inclusive do PSD”.

Plano pode sofrer alterações

O ministro das Infraestruturas – que está a ser ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, por requerimento do Bloco de Esquerda -, reiterou que o plano de reestruturação da TAP não é definitivo e que ainda pode sofrer alterações.

Assegurou, ainda, que o Governo está “absolutamente disponível” para dar mais informações aos trabalhadores sobre o plano, mas com reserva de confidencialidade, “para proteger a TAP e o emprego deles”. “Há obviamente responsabilidade e confidencialidade da informação que se viesse a público […] Isto significa que os trabalhadores não vão ter acesso à informação? Não! Têm direito? Têm. Têm direito de reserva? Têm.”

Nesse sentido, o governante sublinhou que o Governo está aberto “para continuar a trabalhar com os trabalhadores”, no sentido de se “encontrar soluções menos agressivas do que as que estão a ser apresentadas, mas que permitam ter a poupança suficiente para a empresa sobreviver”.

Bruno dias questionou o ministro sobre se o problema da TAP eram os trabalhadores, e Pedro Nuno Santos rejeitou desde logo essa ideia mas com uma adenda: não é possível manter o nível de benefícios até agora existentes.

Além da pandemia, o problema da TAP também “é estrutural“. A transportadora “tem custos unitários mais altos do que a Iberia, o nosso principal concorrente, isso é um problema gravíssimo”. “Aquilo que estamos a fazer é a reestruturação que a TAP precisa”, assegurou Pedro Nuno Santos citado pelo Público, frisando que a TAP “não vai ser low cost em termos laborais”.

João Gonçalves Pereira, do CDS, questionou o governante sobre se foi estudado um cenário de insolvência e Pedro Nuno Santos explicou que, depois da análise feita pelo gabinete de advogados envolvido no processo, concluiu-se que essa solução “teria graves consequências” para as partes envolvidas – isto é, para o Estado, para a empresa, para o país e até para uma futura nova companhia.

Pedro Nuno Santos defendeu ainda que a TAP já tinha problemas, que foram agravados pelos privados após 2015. Segundo o ministro, a empresa “cresceu depressa demais, acima do que estava no plano estratégico negociado com o Estado” e isso foi “um erro tremendo que provocou uma travagem mais brusca” na sequência da pandemia.

“Neeleman não tinha um euro para meter na TAP”

O acionista David Neeleman “não tinha um euro para meter na TAP” e o Governo quis ser “senhor” do plano de reestruturação, disse Pedro Nuno Santos na Assembleia da República, explicando que o Governo preferiu pagar 55 milhões de euros ao antigo acionista para sair da companhia e abdicar das prestações acessórias a que tinha direito.

Desta forma, o Governo tornou-se “senhor do plano de reestruturação”, em vez de deixar essa responsabilidade a um privado.

“Tínhamos um sócio que não queria meter nem um cêntimo na companhia aérea. Os senhores [deputados] queriam que nós garantíssemos, que déssemos uma garantia pública para empréstimos à TAP, […] e eles continuariam a gerir a empresa de acordo com os seus interesses, […] que não estavam alinhados com os bons interesses do país e dos portugueses?” questionou.

Sobre Humberto Pedrosa, o outro acionista do consórcio Atlantic Gateway, o ministro referiu que “abdicou voluntariamente das prestações acessórias“, que podiam ser convertidas em ações, ao contrário de Neeleman.