PCP quer referendo à regionalização em 2021

António Cotrim / Lusa

O líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira

O líder parlamentar comunista anunciou, esta sexta-feira, a entrega no Parlamento de um projeto de resolução com o calendário da criação das regiões administrativas em 2021, incluindo um referendo entre abril e junho daquele ano.

“PS, PSD CDS são os responsáveis pelos sucessivos recuos e vissicitudes em torno do processo da regionalização, procurando subterfúgios e pretextos com o objetivo de impedir a criação das regiões administrativas. A criação das regiões administrativas constitui um passo de enorme importância para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território e para uma melhor articulação entre os diversos níveis de poder do Estado — central, regional e local — e de prestação de serviço público às populações”, disse João Oliveira.

O projeto de resolução do PCP, apresentado no encerramento das jornadas parlamentares, em Évora, prevê a consulta das assembleias municipais até ao final do primeiro semestre de 2020 sobre dois mapas possíveis em concreto de regiões administrativas (o que foi submetido a referendo em 1998 e o que corresponde às cinco regiões-plano coincidentes com as atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Segundo o documento, as assembleias municipais terão de se pronunciar até final de 2020, seguindo-se a aprovação da Lei de Criação das Regiões Administrativas, no primeiro semestre de 2021, e a realização do referendo, no segundo trimestre do mesmo ano. A eleição dos órgãos das regiões administrativas seria então efetuada ao mesmo tempo das eleições autárquicas de 2021.

“Este calendário dá tempo para fazer o processo com o tempo de debate que merece”, defendeu João Oliveira, citado pelo jornal Público., que referiu também a oposição de Marcelo Rebelo de Sousa.

“É conhecida a posição do atual Presidente quando era presidente do PSD quando essa discussão foi feita. O Presidente saberá interpretar a vontade política do órgão legislativo que é a Assembleia da República e envolvendo a participação das assembleias municipais — o que é um relevante elemento político —, permitindo que o processo se possa desenvolver com normalidade e aplicar este calendário”.

Marcelo avisa: “Precipitações” só beneficiam “anti-regionalistas”

Ontem, o Presidente da República reiterou que “precipitações” com a regionalização só beneficiam “os anti-regionalistas”, considerando esta mensagem “tão sensata” que tem “dificuldade em perceber” porque “não é facilmente entendível por qualquer destinatário”.

“O que eu disse foi o que o senhor primeiro-ministro disse a seguir [no XXIV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses que se realizou no passado fim-de-semana em Vila Real]. Foi exatamente a mesma coisa. Nestes dois anos próximos, a prioridade é a descentralização”, começou por referir Marcelo Rebelo de Sousa.

“O que eu disse é que tudo o que fosse precipitação era mau para a regionalização e bom para os anti-regionalistas. Isto parece-me tão óbvio e tão sensato, que tenho dificuldade em perceber porque é que aquilo que eu disse, e disse o senhor primeiro-ministro, não é facilmente entendível por qualquer destinatário”, acrescentou.

O chefe de Estado comentou assim as declarações do presidente da Câmara do Porto, sem nunca se referir, no entanto, a Rui Moreira.

“O que eu tinha a dizer, disse-o a centenas de presidentes de Câmara – são 308 – e outros autarcas. Os anos de 2020 e 2021 são anos para se por de pé a descentralização. São dois anos em que o que é prioritário é a descentralização. Estar a sobrepor, durante esses anos, a regionalização à descentralização é uma precipitação. É por o carro à frente dos bois”.

Numa entrevista ao Diário de Notícias e TSF, o autarca defendeu que a regionalização deve avançar nesta legislatura, apontando que os poderes do Presidente da República não contemplam a capacidade de inviabilizar esta medida.

ZAP ZAP // Lusa

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16 COMENTÁRIOS

  1. Sou contra a regionalização. Conhecendo os autarcas de Portugal isto só pode dar tachos e desvios em maior escala.

  2. Regionalização = aumento do tamanho, controlo e também possibilidade de falta de responsabilização do mesmo.

    Será que não são capazes de se focar nos problemas para resolver, mas sim em expandir o ‘efeito polvo’ do governo.

    Quem é que paga esta expansão? – todos os contribuintes, é claro.

    Precisamos de um governo mais pequeno, com menos gastos e maior responsabilização e não o inverso.

    Cansado de propostas sem qualquer valor prático para a população, apenas com o objetivo de criar custos superfluos.

  3. Eu só gostava de saber o que é a regionalização. Como funciona, quem paga o quê e quem mandará nessas “regiões”. Parlamentos infestados de parasitas e chupistas?? Donde virá o dinheiro para pagar ordenados chorudos aos “responsáveis” e a toda a chusma que andará a volta deles. Se alguém souber agradecia que informasse.

  4. completamente de acordo com as opiniões até agora expressas.

    NÃO À REGIONALIZAÇÃO!

    para poços sem fundo já nos chega a BANCA!

  5. Como é que alguém pode ser completamente contra algo que desconhece?
    Eu primeiro quero saber o que é e depois lá terei a minha opinião!…

  6. Tenho uma ideia alternativa à regionalização:
    1 – diminuição do número de deputados na AR para 180 (o mínimo previsto na CRP);
    2 – diminuição do número de municípios para 100, seguindo um triplo critério: território, população, distância ao município mais próximo;
    3 – cada município elege um deputado à AR;
    4 – o círculo nacional elege os restantes 80 deputados;
    Estou certo que se cumpriria plenamente o desígnio da regionalização sem se aumentarem tachos e custos para os contribuintes. E, claro, aproximavam-se eleitos de eleitores, assim como se garantia um efectivo pluralismo e a tão propalada representatividade…

  7. Porque será que estes gajos do PCP estão tão empertigados com a regionalização ? Os gajos já nem no Alentejo conseguem apoios. O porquê traz água no bico. Alguém saberá responder ?

  8. Se a nível central há ladroagens descaradas o que seria a nível regional !
    Fosca-se, tanto ladrão e já a pensar em alargar as quadrilhas. Reduzam é o governo e o nº de deputados.

  9. Regionalização para criar mais tachos com parlamentos regionais e toda uma larga equipa de organismos que isso implicará, juntando a tudo isto mais umas quantas burocracias “tão ao gosto dos políticos portugueses” todas elas para arrecadar mais contribuições e levar o utente muitas vezes ao desespero e a desistir de algum projecto em vista.

  10. Deixem-se de tretas o resultado desse referendo será mais um não, e por mais que tentem explicar as vantagens de uma regionalização infelizmente neste país as desvantagem são muito maiores mais tachos para assembleias inúteis, presidentes, secretários, assessores, motoristas, carros de luxo etc…. isto tudo para que se consiga que autarquias consigam ter uma visão de colaboração para atingirem um objectivo comum que as diferenças partidárias entre ambas não permite atingir…. ABSURDO !!!

  11. Pelo que já li existem seis argumentos a favor da regionalização.
    Alguns dos seis argumentos a favor são grandiosas falácias:
    – Equilíbrio do país: Portugal tem graves disparidades regionais – mas alguma vez as disparidades regionais desaparecem com a regionalização? Só desaparecem com investimento produtivo que levem as populações a não irem para o litoral do país ou para o estrangeiro. Mas para isso não é preciso regionalização, basta que haja melhores condições de investimento e a reposição de alguns serviços que foram extintos por “racionalidade económica”. Tive um colega da zona da Guarda, grande defensor da regionalização , que dizia que a regionalização iria desenvolver a agricultura, e não só, dessa região, e perguntei-lhe se, com isso, esperava transferir a lezíria do Tejo para a Guarda. Haja tento, é natural que haja disparidades no território nacional, tanto a geografia como o clima Portugal tem diferenças notórias, apesar de ser um país de média dimensão na UE.
    – Eficiência: as decisões são mais eficientes quando são tomadas perto dos cidadãos – mas alguma vez os decisores políticos tomam decisões perto dos cidadãos? Com o conhecimento que tenho a nível das Freguesia raramente as decisões são tomadas ouvindo os cidadãos, e quando isso acontece é uma percentagem muito pequena que vai para o orçamento participativo. E a participação dos cidadãos nas decisões dos outros níveis do sistema político é irrisória ou inexistente. O que me parece é que as “decisões” de corrupção são mais eficientes quando são tomadas com/perto dos cidadãos que se conhecem, ir a Lisboa falar com quem não se conhece dificulta o processo, mas não o impede.
    – Burocracia: a concentração do poder de decisão em Lisboa implica uma burocracia que prejudica o desenvolvimento do país – esta é a maior das falácias, dizer que a concentração do poder em Lisboa implica uma burocracia que prejudica o desenvolvimento do país. Mas a criação de um novo nível na estrutura política do país não faz aumentar a burocracia? Com a regionalização, o sistema político passa de três para quatro níveis e a burocracia diminui? Será que os defensores da regionalização, que defendem este argumento, julgam que todas as pessoas são tontas? E os “Jobs para os boys” não fazem aumentar a burocracia? O que dificulta o desenvolvimento do país é a falta de dinheiro e decisões políticas que prejudicam a grande maioria dos cidadãos.
    Os defensores da regionalização acrescentam mais dois argumentos infelizes que servem apenas mostrar que o que existe lá fora é bom, o que é nacional não presta:
    – Experiência: a globalidade dos países mais ricos têm regiões políticas – será que os países mais ricos da Europa o são por terem regiões políticas? Há 40 anos, antes de política da UE de dividir os países em regiões, quantos países estavam regionalizados? Foi a regionalização que fez os países ricos ou eles já eram ricos antes da regionalização? A separação de riqueza entre os países (ricos) do norte de Europa e os países (pobres) do Sul da Europa não começou com a reforma protestante no século XVI?
    – Existe espaço: países mais pequenos do que Portugal estão regionalizados – o tamanho do país não é razão para não criar regiões. Perfeitamente de acordo. Países mais pequenos que Portugal, como a Dinamarca e a Bélgica estão regionalizados . Mas a população da Bélgica não é constituída por duas nações, cada uma com língua diferente? Não terá sido este o motivo da regionalização da Bélgica? Será que os “mouros” do Algarve falam uma língua diferente dos “lusitanos” das Beiras ? Portugal é um país homogéneo há muitos séculos, regionalizá-lo só ira criar tensões entre os portugueses.
    – Democracia: funções como a gestão de fundos europeus deve ser feita por líderes regionais eleitos – este último argumento é o que melhor demonstra a falta de vergonha dos defensores da regionalização. Refere este argumento duas ideias chave: “FUNDOS EUROPEUS” e “ LÍDERES REGIONAIS ELEITOS”. É este o CERNE DA REGIONALIZAÇÃO, arranjar uma forma de gerir, de forma discricionária os fundos europeus, e não só, com a certeza de total IMPUNIDADE devido a considerarem “ter legitimidade democrática” para procederam conforme desejam. Seria um fartar vilanagem se fosse esse o caminho.
    Com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, actualmente existentes, casos vergonhosos de corrupção podem ser sempre atalhados por demissão dos intervenientes, o que nunca aconteceria se houvesse regionalização. Institucionalizar a regionalização do Continente é institucionalizar a corrupção

  12. De que regionalização se fala e pretendem? Num País tão pequenito, as regiões não estão já delimitadas? Mesmo ao nível político e administrativo com os Municípios e Juntas de Freguesia? No campo cultural as diferentes Associações etc etc….Gostava de ter mais informação sobre este assunto…De qualquer modo se é para aumentar a despesa porque não reforçar os poderes regionalistas já existentes e dividir outra parte pelas pessoas???? Fico na expectativa! E como diz a cantiga: “P´ra melhor está bem, está bem, p´ra pior já basta assim”…

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