Manuel de Almeida / Lusa
Catarina Martins, Jerónimo de Sousa, António Costa
Se o Bloco de Esquerda mantiver o seu sentido de voto, o Governo e o PS estão dependentes do PCP para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021. Na generalidade, os comunistas abstiveram-se, mas garantiram que não repetiam o sentido de voto sem garantir avanços na especialidade.
Neste momento, o PCP é o partido que entregou mais propostas para a fase de especialidade, com 186 alterações ao documento.
Uma das medidas, avança o ECO, é a introdução de um novo escalão de IRS no topo, para quem ganha mais de 80 mil euros brutos por ano. Os comunistas realçam que o objetivo é “continuar o caminho de aumento dos escalões, com o objetivo de alcançar a reposição dos 10 escalões que existiam antes das alterações ao IRS realizadas pelo Governo PSD/CDS que, ao reduzirem o número de escalões de 10 para 5, agravaram significativamente os impostos sobre os rendimentos mais baixos e intermédios”.
Cláudia Joaquim, secretária de Estado do Orçamento, disse em declarações à Lusa que a proposta “pode ser difícil de acomodar”, uma vez que “todas as medidas que sejam permanentes ou estruturais podem neste momento não ser as melhores, porque isso faz com que estejamos a vincular para mais anos as medidas”.
O diário escreve que o mesmo se pode aplicar à exigência do PCP de tornar obrigatório o englobamento de todos os rendimentos a partir de 100 mil euros no IRS e à criação de um novo escalão na derrama estadual com uma taxa de 9% para grandes empresas com lucros entre 20 a 35 milhões de euros.
As duas propostas foram apresentadas pelo PCP no passado e foram rejeitadas pelo Parlamento, com o voto contra do PS.
Por outro lado, destaca o ECO, o aumento do mínimo de existência deverá ser mais aceitável do lado do PS. O PCP põe também em cima da mesa um aumento da dedução específica e a atualização dos escalões de IRS em 0,7%, a inflação prevista pelo Governo para 2021, o que se traduziria numa redução do imposto a pagar.
Na restauração, os comunistas propõem a reposição da taxa de 13% em todos os produtos, mas nesta área o Governo já tem o IVAucher, que irá devolver a totalidade do IVA aos consumidores através de descontos.
O PCP quer também reduzir o IVA da eletricidade para 6%, um tema polémico no OE2020, com o Governo a recusar-se a baixar tanto o IVA com receio do impacto orçamental da perda de receita.
A nacionalização de empresas como o Novo Banco, a ANA e os CTT estão também fora de entendimento, assim como o aumento da função pública e o pagamento dos salários integralmente nos trabalhadores que estejam no sucessor do lay-off simplificado (apoio à retoma progressiva).
Os comunistas querem que os salários dos funcionários públicos subam em 2021, mas o Governo afastou essa hipótese, exceto nos salários mais baixos (com a subida do salário mínimo), apesar de manter as negociações com os sindicatos.
No entanto, o aumento extraordinário de 10 euros (e não entre 6 a 10 euros) para todos os pensionistas até 658 euros foi uma das medidas conseguidas pelos comunistas. De acordo com o matutino, haverá ainda o alargamento do número de beneficiários no novo apoio extraordinário aos trabalhadores e a atribuição do suplemento insalubridade, penosidade e risco para os profissionais das autarquias locais.
