Paulo Núncio assume “responsabilidade política” e abandona funções no CDS

José Sena Goulão / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assumiu hoje a sua “responsabilidade política” pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para ‘offshore’, pedindo o abandono das suas funções atuais no CDS-PP.

Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas“, diz Paulo Núncio.

Querendo libertar o partido a que pertenço [CDS-PP] de quaisquer controvérsias ou polémicas nesta matéria, solicitei à presidente do partido que aceitasse a cessação das minhas funções nos órgãos nacionais“, sublinha Núncio, em texto enviado à agência Lusa.

Na noite de sexta-feira, o antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, autorização ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio para publicar dados relativos às transferências dinheiro para ‘offshore’, mas “em nenhum dos casos” esta lhe foi concedida.

Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS/PP, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do atual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Paulo Núncio, no texto endereçado à Lusa, lembra que a AT “tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4 anos)” e, “nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado”.

Reafirmo o meu total desconhecimento, à data e até hoje, relativamente à noticiada discrepância entre os dados entregues pelas instituições financeiras e os dados processados pela AT. Tenho confiança, no entanto, que a inspeção não deixará de realizar todos os cruzamentos e procedimentos inspetivos necessários para o apuramento da verdade”, diz também o antigo governante centrista.

A publicação estatística de dados no portal das Finanças, adverte ainda o ex-secretário de estado, “não interfere com a ação efetiva da inspeção tributária no tratamento, análise e fiscalização das referidas transferências”.

“O reforço do combate à fraude e à evasão fiscais foi um objetivo prioritário nos últimos anos, com resultados muito significativos. Tenho confiança que a AT irá continuar a desenvolver todos os esforços para combater de forma eficaz a utilização de paraísos fiscais”, concretiza Paulo Núncio, que garante que irá ao parlamento, na quarta-feira, prestar os “esclarecimentos complementares” tidos como “necessários” sobre o tema.

Na nota com nove pontos enviada na sexta-feira às redações, o antigo diretor do Fisco Azevedo Pereira admitiu poderem ter existido “erros de perceção” na troca de informação com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD-CDS, com vista à publicitação dos dados das transferências para as ‘offshore’.

No entanto, considera que esses “erros de perceção” “nunca demoram quatro anos a resolver” e conclui que, se Paulo Núncio tivesse a intenção de os fazer publicar, teria tido oportunidade de o fazer ao longo dos quatro anos seguintes, até à sua saída do governo, em novembro de 2015.

Na justificação enviada aos jornais, Azevedo Pereira começa por esclarecer que, “em tempo”, a AT propôs ao secretário de Estado a publicitação dos dados das transferências para paraísos fiscais.

“Tal proposta de publicação foi solicitada por duas vezes (na prática, como veremos, três vezes), através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e, no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2012)”, afiança.

Só que “em nenhum dos casos, a correspondente autorização foi concedida”, prossegue.

// Lusa

 

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13 COMENTÁRIOS

  1. Quando este individuo empurrou as culpas para o director geral das finanças Azevedo Pereira, torci logo o nariz, pois Azevedo Pereira é um homem honestíssimo e duma competência inquestionável. Foi o homem que criou uma equipa de inspectores, altamente especializados, para fazer o levantamento das famílias com rendimentos superiores a 5 milhões de euros/ano, e perceber o que estavam a pagar de imposto. Já tinha 1000 famílias identificadas nessas condições e que, pasme-se, pagavam somente 0,5% de imposto ( no estrangeiro pagariam perto de 25% ). Concluiu o seu mandato em 2014 e, ao invés de ser reconduzido, foi afastado pelo governo de Passos Coelho. Em suma, afastaram alguém sério e competente. Porque será? Talvez a resposta se perceba agora. Afinal esta criatura chamada Paulo Núncio foi o culpado (ou pelo menos foi o que arcou com as culpas todas, o que duvido também, pois uma importância destas teve concerteza outras pessoas acima dele que tiveram conhecimento da “caldeirada” ), pela fuga dos 10 mil milhões para offshores, penalizando a economia e os portugueses. Mentiu com os dentes todos (e bem sabia que estava a mentir) ao país quando mandou culpas para cima do director geral de finanças. Vergonhoso!
    Que os politicos são mentirosos já todos sabemos, agora, comparar mentiras destas com mentiras estilo sms de Centeno, é de facto, espantoso (para não chamar outra coisa), como vejo acontecer com alguns comentários produzidos a propósito das notícias sobre os sms, cujo prejuízo real para o país é nulo. Nesta mentira, o custo para o país não foi de 10 mil milhões, foi bem superior, pois foi dinheiro retirado da economia, á qual fazia falta. Este grunho nem percebeu que, no limite, lixou o próprio governo de que fazia parte.

  2. E a responsabilidade criminal, como é que é? Sera que vai ser chamado a depor ? Ou sera mais um que passa ao lado? Esperemos que a justiça actue.

  3. E tudo isto decorre no interior duma quadrilha comandada por um passas ex-chefe duma escola de pilotagem sem aviões, que desconhecia que se pagava cotas para usufruir da segurança social, cujo lugar tenente de nome irrevogavel era o patriarca da familia do executor do crime.Qualquer suposição ou desconfiança acerca de se foi de sua autoria ou com conhecimento dos chefes não esquecendo a marilú swap é pura maldade. São todos tão sonsos que ficam muito ofendidos e fazem queixas ao PR quando a constituição não os deixa fazer as aldrabices e depois acham que chamar mentiroso, reles e outros mimos ao primeiro ministro é normal. Como é que estas pelintras foram governo do meu país?

  4. Eles têm andado ás voltas e mais voltas com um “cisco no olho de Centeno” e escondendo a “trave que têm nos seus próprios olhos”.

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