Patrões podem fiscalizar trabalhadores em casa

Os empregadores podem visitar a casa dos funcionários em regime de teletrabalho para fiscalizar a sua atividade.

Tendo em conta o atual contexto de isolamento social, é pouco provável que venha a acontecer, mas, segundo o semanário Expresso, os empregadores podem visitar a casa dos funcionários em teletrabalho para fiscalizar a sua atividade.

Estas visitas estão previstas na lei, mais concretamente no artigo 170.º do Código do Trabalho, e podem ocorrer sem pré-aviso, mas nunca fora do horário laboral.

Tal como recorda o jornal, o regime de teletrabalho que vigora atualmente é excecional. O trabalho remoto pode ser decidido unilateralmente pelo empregador ou pelo funcionário, desde que esteja cumprido o requisito de adequação à função.

O funcionário pode ter de “picar o ponto” no início e no fim do dia de trabalho, mas a lei também determina que o empregador é obrigado a respeitar os tempos de descanso do trabalhador, bem como proporcionar-lhe boas condições de trabalho do ponto de vista físico e psíquico.

Além disso, o empregador não pode monitorizar o que o profissional faz no computador durante o horário laboral sem o seu conhecimento.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 da última quinta-feira e até às 23h59 de 2 de abril.

ZAP //

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. NUNCA, JAMAIS… EM TEMPO ALGUM… eu permitiria que a minha entidade patronal entrasse no meu domicilio. De facto, isto consta no Código de Trabalho, um código feito à medida do patronato e certamente com uma mãozinha da UGT e de um governo fascista. Mas é bom que se diga, que o artigo 170º do CT só existe, devido à estupidez e ignorância dos trabalhadores deste país, que não querem saber de si próprios e votam em governos fascistas que toleram uma coisa destas. Então se uma autoridade só pode entrar no domicilio de um assassino, com autorização de um Juíz, como poderá uma entidade patronal ter direito a entrar no domicilio de um trabalhador? POBRE país, com letra minuscula!

  2. És mesmo pobrezinho!…
    Quem disse que a “entidade patronal” pode entrar no “domicilio do trabalhador” sem autorização??!
    Só mesmo nessa cabecinha limitada!…

  3. Ó zézinho, andaste nas novas oportunidades foi? Não vais precisar de responder, porque o teu comentário diz-me que andaste. Ou então, garantidamente tiraste o curso ao domingo. Toma nota zézinho, o que diz a lei e o que eu escrevi foi: a entidade patronal TEM DIREITO, ora se tem esse direito, significa que o tem de facto. Daqui se deduz que, se tem esse direito, o trabalhador não pode recusar, certo? Ora se não pode recusar, significa que, sem margem para dúvidas, tem que autorizar. Agora se a entidade patronal tem que ir acompanhada com o conjuge ou com a sua prima, isso a lei já não é tão explicita. Calado, prestavas um grande serviço ao país!

Responder a marko Cancelar resposta

Pingo Doce

Vídeo denuncia desperdício alimentar em supermercado. Jerónimo Martins está a investigar

Hugo Breda e João Relógio, ambos associados à produtora Swag On, publicaram na suas contas de Instagram um vídeo no qual denunciam o desperdício alimentar numa cadeia de supermercados em Lisboa.  O vídeo publicado nas …

O adeus de uma lenda. Ronaldo, Messi e Buffon despedem-se de "San Iker"

O internacional português Cristiano Ronaldo e o argentino Lionel Messi recorreram às redes sociais para se despedirem de Iker Casillas, que esta terça-feira anunciou o fim da sua carreira.  "Foi um orgulho ter partilhado grandes momentos …

Há trabalhadores que estiveram em lay-off sem direito ao apoio salarial

O apoio destinado a trabalhadores que estiveram em regime de lay-off só se aplica a quem tenha estado nesta situação um mês civil completo. A 19 de junho, o Governo aprovou o decreto-lei que criou o …

Ordenado de 3 milhões e outros tantos em prémios. O contrato de Jesus à lupa

Jorge Jesus, que esta segunda-feira foi oficialmente apresentado como treinador do Benfica, vai ganhar três milhões de euros líquidos temporada, valor a que acrescem outros tantos milhões mediante prémios. Apesar de vir auferir um salário …

Já com luz verde de Bruxelas, Governo quer Banco de Fomento a funcionar no final do ano

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse esta terça-feira à agência Lusa que quer o Banco Português de Fomento a funcionar no final do ano, depois da sua criação ter sido …

"Partenon dos Naufrágios". Grécia abre o seu primeiro museu arqueológico subaquático

A Grécia abriu nesta segunda-feira o seu primeiro museu arqueológico subaquático, que reúne um conjunto de ânforas do século V a.C e que foi batizado como o "Partenon dos Naufrágios", na costa da ilha de …

Mais um funcionário do Parlamento infetado com covid-19. Outros cinco testaram negativo

Mais um funcionário da Assembleia da República foi diagnosticado com covid-19, enquanto outros cinco, atualmente em isolamento e que tinham estado em contacto com o primeiro infetado, testaram negativo. A informação foi avançada esta terça-feira …

Juan Carlos virá para Portugal? Presidente e autoridades nada sabem

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta terça-feira desconhecer se o rei emérito espanhol, Juan Carlos, virá para Portugal, escusando-se a comentar tal possibilidade. "Havia uma resposta politicamente correta que era dizer que …

Cavani a "um passo" do Benfica. Falta o aval de Luís Filipe Vieira

O Correio da Manhã avança esta quarta-feira que o internacional uruguaio Edinson Cavani está a "um passo" do Benfica, faltando apenas o aval do presidente encarnado, Luís Filipe Vieira. Segundo o matutino, o líder das …

Exame ao sangue pode revelar Alzheimer antes de aparecerem sintomas

Fazer análises ao sangue pode revelar a doença de Alzheimer antes de começarem a aparecer sintomas. Em causa está uma proteína específica no sangue. Cerca de duas décadas antes de aparecem sintomas da doença de Alzheimer, …