António Cotrim / Lusa
Os partidos vão tentar, nas próximas duas semanas, chegar a um acordo para rever a lei eleitoral autárquica, contestada pelo movimento de autarcas independente que se queixam de ter dificultado as candidaturas.
Esta quinta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, os deputados debateram, na generalidade, os nove projetos de lei, de sete partidos, e apesar das críticas e de culparem o bloco central (PS e PSD) pela lei que dificulta as candidaturas, puseram-se de acordo em não votar os diplomas esta quinta-feira.
Recorrendo a uma disposição do regimento, todas as propostas serão agora discutidas, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, para se tentar um texto comum.
Todos, do Bloco de Esquerda ao CDS, prometeram trabalhar nesse consenso, apesar de serem muitas as propostas e muitos diferentes entre si.
O prazo de 15 dias para o debate dos projetos, em comissão, pode ser extensível e terá ainda de ser confirmado na sessão de votações, no final da tarde, no parlamento.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, pelos dois maiores partidos, estando a ser muito contestadas pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) por dificultarem a candidatura destes movimentos.
As regras aprovadas – e que os partidos querem agora alterar, embora com soluções diferentes – obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e impede o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos.
Perante o arrastamento da questão, um grupo de autarcas independentes tem-se reunido para defender as alterações à lei e na última reunião, a 31 de março, em Portalegre, voltaram a ameaçar criar um partido, a partir desta sexta-feira, 9 de abril, para poderem concorrer nas mesmas condições das candidaturas partidárias.
Por outro lado, esta quinta-feira, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) propôs ao Parlamento que obrigue os candidatos independentes às autarquias a declararem expressamente se são militantes de algum partido.
Em resposta, o Presidente da Câmara do Porto Rui Moreira considerou que a CNE tem sido muito “preguiçosa” relativamente à questão das leis dos independentes e das alterações às leis que estão a ser discutidas no Parlamento.
PS propõe urnas até às 20h e voto confinado
O PS propôs que as urnas nas próximas autárquicas estejam abertas mais uma hora, até às 20h, e prevê o voto para cidadãos confinados ou idosos em lares que estiverem no concelho onde estão recenseados.
As propostas foram acrescentadas pela bancada socialista ao projeto de lei que esta esteve em debate, no parlamento, para clarificar a legislação eleitoral que os autarcas independentes se queixam de dificultar as candidaturas às eleições.
Estas alterações são, segundo o PS, uma tentativa de resposta aos problemas identificados durante as presidenciais de janeiro, realizadas numa fase crítica da epidemia de covid-19, com a formação de filas, tanto durante o voto antecipado como no dia da votação.
Para as próximas autárquicas, em setembro ou outubro, segundo o projeto de lei dos socialistas, não está previsto voto antecipado em mobilidade no domingo anterior, mas sim o voto de pessoas em confinamento devido à covid-19, desde que estejam no concelho onde estão recenseados.
À agência Lusa, a deputada socialista Isabel Oneto explicou que é alargado o âmbito da medida do voto confinado, permitindo-se o voto antecipado a quem está em estruturas de residência de idosos.
Outra das propostas passa por as urnas estarem mais tempo abertas – na prática, 12 horas, entre as 8h e as 20h.
O trabalho das mesas começa às 7h30, 30 minutos mais cedo, para se poder proceder à descarga dos votos confinado e dos já habituais, de detidos, pessoas hospitalizadas, militares e estudantes.
ZAP // Lusa
