Partidos querem que bastonários a entregar declaração de rendimentos no TC. Remunerações e estatutos variam

Tiago Petinga / Lusa

António Costa recebeu o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

Partidos querem regras semelhantes às aplicadas aos titulares de altos cargos públicos, mas também aos administradores da Caixa Geral de Depósitos.

O Parlamento prepara-se para retomar, em setembro, as alterações ao regime jurídico das Ordens Profissionais, um compromisso assumido com a Comissão Europeia para a disponibilização das verbas do Programa de Recuperação e Resiliência e consagrado como um dos marcos essenciais. De acordo com o levantamento feito pelo Público, existem em Portugal 17 Ordens Profissionais, apesar de todas apresentarem regimes e regulamentos distintos em tópicos como o acesso às profissões.

Entre as críticas mais recorrentes a estes organismos destacam-se, precisamente, o facto de criar entraves “desnecessários” à entrada nas profissões, como são os casos dos custos de admissão e do do tempo que os candidatos têm de despender em procedimentos “excessivamente complicados” — o que lhes tem valido a fama de serem um “Estado dentro do Estado“. Para se saber mais sobre cada uma das Ordens, é necessário uma pesquisa caso a caso.

Segundo o mesmo jornal, a Ordem dos Enfermeiros é a que conta com mais membros associados (80.379), seguida da dos contabilistas certificados (68.120) e a dos engenheiros (59.725). Já os médicos são cerca de 59.545 inscritos na sua ordem, enquanto os advogados rondam os 33.983 profissionais. Todos estes, sem exceção, pagam às ordens quotas para trabalhar, em valores que podem variar entre os 196 euros anuais (dos médicos), ao passo que os advogados pagam 25 euros mensalmente.

No caso dos contabilistas, o valor exigido mensalmente é de 11 euros mensais — apesar de estarem igualmente sujeitos ao pagamento de uma jóia de 300 euros para fazerem o exame de admissão para a Ordem. Já os membros efetivos da ordem dos engenheiros pagam 10 euros por mês.

Outra questão que levanta polémica tem que ver com os limites de atuação das Ordens, o que muitos argumentam não estarem a ser cumpridos. O Público dá o exemplo da Ordem dos Médicos, que, por exemplo, dá o seu contributo no número de vagas no acesso à especialidade médica. Simultaneamente, esta ordem também define o número de internos que cada especialista pode ter.

No caso da ordem dos Enfermeiros, também é feito um condicionamento do acesso ao exercício da profissão por via da obtenção de uma célula profissional, já que só assim os enfermeiros se podem candidatar a uma oferta de emprego.

Finalmente, outro tema que causa dúvidas e especulação na existência das ordens profissionais tem que ver com os salários dos seus bastonários, que, além do valor base, podem receber subsídios de função e ajudas de custo — o que eleva o valor total para cifras superiores aos dos ministros, por exemplo. Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, recebe 6231,35 euros brutos por mês, ao passo que Ana Rita Cavaco recebe 5558 euros brutos, o equivalente a um enfermeiro diretor acrescido de subsídio.

Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros, é o único membro eleito que recebe remuneração, a qual deveria ser de 6,5 mil euros brutos por mês. No entanto, segundo informações avançadas ao Público, o responsável “aufere somente, por opção própria, uma percentagem desse valor”, não sendo especificado qual.

Agora que o funcionamento destas instituições volta a ser discutido, os deputados pretendem introduzir alterações. Entre elas parece estar o aumento da transparência de quem desempenha, precisamente, funções como bastonário, o que poderá acontecer por via de declarações de rendimentos, património e cargos sociais ao Tribunal Constitucional, como já acontece com os titulares de altos cargos públicos, mas também dos administradores da Caixa Geral de Depósitos. Os partidos parecem concordar que as Ordens Profissionais “exercem poderes delegados pelo Estado”, daí que uma solução em linha com os responsáveis anteriores deverá ser unânime.

  ZAP //

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