Partidos concordam com mexida nos escalões do IRS, mas têm mais exigências

Miguel A. Lopes / Lusa

Depois de o primeiro-ministro ter antecipado que poderá haver uma mexida em dois escalões do IRS, esta segunda-feira, a maioria dos partidos concordou com a medida, mas pediu mais.

Esta segunda-feira à noite, numa entrevista à TVI, o primeiro-ministro, António Costa, revelou que o Governo está a trabalhar para que, no próximo Orçamento do Estado, se introduzam desdobramentos nos terceiro e sexto escalões do IRS.

Num comentário ao anúncio do primeiro-ministro, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que, em relação à política fiscal, “qualquer avanço é sempre positivo”, mas deixou uma ressalva.

“Em relação ao alargamento de escalões, nós estamos de acordo. Creio que a proposta não contempla aquilo que existia e que o Governo PSD/CDS reduziu drasticamente e, nesse sentido, o alargamento dos escalões deve ser de facto feito com base nesse princípio fundamental de uma visão de justiça fiscal que atenda aos menores rendimentos e mesmo aos rendimentos intermédios”, salientou.

Apontando que “já existiram dez escalões”, o líder comunista afirmou que “esta deveria ser uma boa referência para conseguir mais justiça fiscal”.

Questionado se o PCP vai apresentar uma proposta nesse sentido no âmbito das negociações do Orçamento de Estado, Jerónimo de Sousa respondeu que “é evidente que o Governo tem de se chegar à frente”.

“Nós elaborámos um conjunto de propostas onde está a política fiscal. Naturalmente o que é decisivo é que o Governo colocar em cima da mesa aquilo que são por enquanto meras intenções e meras declarações”, frisou.

Em declarações à rádio TSF, Inês Sousa Real, líder do PAN, lembrou as propostas que o seu partido já tinha apresentado sobre esta matéria, para o último Orçamento do Estado, mas vê “como positivo esta aproximação do Governo a uma medida há muito reclamada”.

“Se, efetivamente, queremos garantir que há uma retoma financeira e que se compensa, de alguma forma, a perda de rendimentos das famílias, também do ponto de vista fiscal é necessário dar estes avanços e sabe a pouco mexer apenas nestes dois escalões“, afirmou a deputada.

Rio acusa Governo de apresentar proposta do PSD

“António Costa tem vindo a falar do IRS jovem, para os jovens pagarem durante cinco anos menos IRS. Essa medida, à partida, se for tal como o primeiro-ministro tem dito, tem o nosso apoio, porque a proposta é nossa. Fizemos essa proposta no Orçamento anterior e o PS votou contra por ser do PSD”, afirmou o líder social-democrata esta terça-feira.

“O PS faz os acordos com o PCP e, portanto, o que vem do PSD é para destruir, nem que no ano seguinte [o PS] repita a mesma proposta que chumbou no ano anterior, para poder dizer: é nossa”, acentuou o presidente social-democrata.

Para Rui Rio, “aquilo que o primeiro-ministro e os membros do Governo fazem é, justamente, confundir a atuação do Governo com os objetivos do PS, que é ganhar votos para as eleições autárquicas”.

“É usar o Governo para fazer campanha pelo Partido Socialista, para tentar iludir as pessoas, para que no domingo, 26 de setembro, votem no PS”, acrescentou.

O líder da oposição reforçou que “qualquer medida do Orçamento do Estado que o primeiro-ministro e que o Governo anunciem, o PSD esperará para “ver quando a proposta entrar no Parlamento no próximo mês”.

“Tudo aquilo que possam ser propostas de redução da carga fiscal, que baixem aquilo que os portugueses têm de pagar de impostos, à partida, têm uma probabilidade muito grande de ter a nossa concordância“, concluiu.

CDS diz que medida tem efeito “contrário”

“O desdobramento tem o efeito contrário. Se nós desdobrarmos os escalões do IRS, o que acontece é que vamos aumentar a capacidade tributária do próprio Estado, vamos ter janelas mais pequenas e as ligeiras flutuações ao nível de rendimentos que vão ser mais tributados do que estão a ser atualmente, o que significa que o Estado vai roubar mais dinheiro às pessoas e vai diminuir a sua capacidade de poupança e de libertar a classe média”, afirmou o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos.

O centrista considerou que tem de haver uma redução dos escalões do IRS e também das taxas que estão associadas “para que trabalhar compense” e seja possível, por um lado, “fugir da situação de pobreza”, e, por outro, “reparar o elevador social”.

“O que nós propomos, e está vertido nas propostas que vamos apresentar no quadro do próximo Orçamento do Estado, é precisamente que haja menos escalões do IRS com taxas mais reduzidas”, explicou.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, enquanto o primeiro-ministro, “que parece estar a prazo”, não conseguir reduzir a estrutura de despesas do Estado, são os portugueses quem vão “pagar esta fatura”.

O presidente do CDS-PP considera que a redução do número de escalões de IRS como propõe não aumentaria as desigualdades, porque com escalões “justos e taxas adequadas aos níveis de rendimentos”, a tributação estaria na medida da capacidade do esforço fiscal das pessoas.

“O que acontece em Portugal é que muitas vezes trabalhar mais não compensa porque as pessoas sobem de escalão e ao final do mês levam o mesmo dinheiro para casa do que se tivessem no escalão anterior”, exemplificou.

Rodrigues do Santos considera que a classe média em Portugal está a ser “esmagada pelos impostos e acusa o Governo socialista de alimentar uma máquina do Estado “tão grande” para servir os seus próprios interesses.

“A nossa classe média está a ser esmagada com impostos, nunca os portugueses pagaram tantos impostos ao estado como hoje, porque nunca foi necessário pagar uma máquina do estado tão grande, que é o verdadeiro sufoco das famílias e das empresas. O governo socialista ocupou o Estado que é lá que vivem os seus familiares, os seus amigos, as suas clientelas e tem que o alimentar”, declarou.