António Pedro Santos / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
Os socialistas querem saber o que levou a que a Parpública deixasse se usar os seus juristas internos para redigir as atas e passasse a contratar a sociedade Sérvulo & Associados.
O Partido Socialista pede explicações ao Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, relativamente à contratação de um escritório de advogados para a redação de atas da Parpública no valor de 36 mil euros por ano.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez avançar um requerimento em que pede esclarecimentos ao Ministro das Finanças, sobre a contratação da sociedade Sérvulo & Associados para redigir atas de reuniões da Parpública, uma função que já era assegurada por juristas internos.
Num comunicado enviado à Lusa, os socialistas questionam a “razão específica para a nova administração da Parpública, liderada por Joaquim Cadete, considerar que os juristas internos da empresa não podiam continuar a desempenhar esta função e se o Ministério das Finanças partilha dessa avaliação”.
O contrato celebrado em setembro de 2024 visa que a sociedade preste 16 horas mensais de serviço, um valor que o PS diz ser “elevado, no âmbito da reforma da administração pública” e questiona se existe algum “precedente em matéria de contratação deste tipo de serviços em ‘outsourcing'”.
Na nota enviada à Lusa, o PS questiona também o mecanismo de contratação utilizado para a seleção da Sérvulo & Associados e também se o governo consegue assegurar que o sigilo dos temas tratados nas reuniões está garantido.
O PS avança no requerimento submetido que esta decisão é “inédita e suscita questões sobre a necessidade e a fundamentação desta opção, bem como sobre eventuais conflitos de interesse, dado que a Parpública desempenha um papel estratégico na gestão das participações do Estado, incluindo no processo de privatização da TAP”.
// Lusa
