Parlamento russo descriminaliza violência doméstica

A Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) aprovou uma lei que descriminaliza a agressão contra membros da família e pessoas próximas. Bater na mulher ou nos filhos deixa de ser crime, desde que não haja lesões graves e que a agressão não seja repetida.

A emenda ao Código Penal determina que as agressões em relações de intimidade sejam excluídas da lista de crimes. Assim, as ações que “infligem dor física, mas não causam lesões corporais graves” serão classificadas como contraordenações.

De acordo com a rádio Free Europe, a emenda foi aprovada pela câmara baixa do parlamento russo por 360 votos contra três, e deverá entrar em vigor depois de ser aprovada pelo Senado russo e pelo Presidente Vladimir Putin.

Com a alteração, as agressões aos membros da família passam a ser consideradas contraordenações, implicando o pagamento de multa até cerca de 500 euros ou prisão de até 15 dias. Apenas as agressões reincidentes ou que causem lesões corporais graves serão julgadas por ofensa criminal.

De acordo com estatísticas do governo russo, cerca de 40% de todos os crimes violentos são cometidos no seio familiar: 36 mil mulheres são agredidas pelos parceiros todos os dias e 26 mil crianças são atacadas pelos seus pais a cada ano.

Foi neste contexto que, no ano passado foi aprovada uma alteração ao Código Penal russo que criminalizava a violência doméstica. Desde julho de 2016, as agressões em relações de intimidade passaram a ser consideradas uma ofensa criminal, punidas com dois anos de prisão, enquanto a agressão a pessoas que não fazem parte do círculo familiar é encarada como uma contraordenação.

No entanto, de acordo com os deputados, a criminalização da violência doméstica gerava interpretações “abusivas” do Código Penal. A deputada ultraconservadora Yelena Mizúlina, que defendeu a alteração agora aprovada, afirmou que era preciso mudar a legislação para impedir o Estado de se meter em assuntos familiares e defende que ninguém deve ser condenado a dois anos de prisão e rotulado de criminoso para o resto da sua vida por dar “uma bofetada”.

“Na cultura familiar tradicional russa, os relacionamentos pais-filhos são construídos com base na autoridade dos pais. As leis devem apoiar essa tradição familiar”, afirmou Yelena Mizúlina, do Partido Rússia Justa, presidente da Comissão para Assuntos de Família.

A nova alteração à lei, no entanto, torna as vítimas de violência doméstica mais vulneráveis. Uma petição online contra a aprovação da lei reuniu 238 mil assinaturas.

ZAP // SN

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