Parlamento recomenda que funcionários públicos possam trabalhar além dos 70 anos

A Assembleia da República recomendou ao Governo que permita que os funcionários públicos possam trabalhar depois dos 70 anos, revogando o limite legal para a aposentação dos trabalhadores do Estado.

O Parlamento entende que os funcionários públicos também devem poder trabalhar além dos 70 anos, recomendando ao Governo que equipare o regime do setor público ao do privado.

A recomendação, o publicada esta quinta-feira em Diário da República, resulta de uma proposta do CDS apresentada em maio, que fazia parte do programa apresentado pela coligação.

A votação decorreu em plenário a 21 de outubro e a resolução foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD, com oposição da esquerda e a abstenção do PAN.

“A Assembleia da República resolve, nos termos do nº 5 do artigo 166º da Constituição, recomendar ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade“, lê-se na resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República.

Atualmente, as pessoas que trabalham do Estado têm obrigatoriamente que se aposentar aos 70 anos. Foi o caso de João Bilhim, presidente da comissão que organiza os concursos para dirigentes no Estado, que teve que se reformar em outubro.

A proposta surge numa altura em que a idade legal da reforma – de acesso à pensão sem penalizações – deu um salto e vai continuar a aumentar à medida que aumenta a esperança média de vida, estando agora nos 66 anos e dois meses.  No próximo ano, será preciso trabalhar mais um mês.

O Governo tem prometido facilitar a vida a quem tem longas carreiras contributivas, mas até agora não apresentou uma proposta. Por outro lado, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda defenderam no seu programa eleitoral a reforma aos 65 anos de idade – mas também não apresentaram qualquer iniciativa.

ZAP

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8 COMENTÁRIOS

    • Modesto
      Como é possível um PS que se diz socialista aprovar estas leis?
      Especialmente, os funcionarios publicos após reformados não deveriam de estar a ocupar um posto de trabalho, que tanta falta faz aos jovens que necessitam de entrar no mercado de trabalho (disse trabalho!).
      Existem muitas maneiras de integrar/ocupar/socializar, o que será muito benéfico para as pessoas mais velhas, mas não instigalas a trabalhar, isto é, a receber ordenado após os 65 asnos /salvo rarissimas excepções…

  1. e de facto uma injustiça- Sempre que entro num qualquer serviço público é um cheiro a suor e uma azáfama tão grande que até aflige.
    Como é que com tanto trabalho, os pobres diabos aguentarão trabalhar para além dos 70?

  2. Só de incompetentes é que pode sair ideias destas.
    Por que não o fazem direccionado aos políticos, que nada fazem de válido, não acrescentam valor ao produto (à riqueza do País) e tem sido e são os que tem reforma e subvenções sem as exigências que fazem aos outros (ao Zé).

  3. Mas afinal de que lado está o PS ? Ora dá uma no cravo outra na ferradura, por um lado aprovam tudo a favorecer dos funcionários públicos para que trabalhem o menos possível e recebam o máximo possível, por outro lado entendem que poderão trabalhar para além dos 70 anos, talvez seja porque 35 horas semanais não matem muito o corpo.

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