Parlamento avança com prolongamento das moratórias sem parecer da EBA

António Cotrim / Lusa

O Parlamento decidiu avançar com a legislação relativa à proposta do PCP para prolongar as moratórias bancárias sem esperar mais pelo “parecer” da Autoridade Bancária Europeia (EBA), que não respondeu em tempo útil.

“Não nos foi informado que a EBA tivesse feito alguma resposta ao Parlamento. Passaram 30 dias e não houve qualquer resposta. Não mereceu especial relevância para a EBA ter de responder à Assembleia da República em Portugal”, disse ao ECO o deputado do PCP Duarte Alves.

“Afinal, as grandes preocupações que havia com a estabilidade financeira, se essa questão estivesse em causa, a EBA responderia, mas não considerou”, referiu, acrescentando: “Esperamos que não haja medidas de protelamento e que reduzam o alcance geral da proposta do PCP”.



Os partidos têm até 4 de junho para apresentar propostas de alteração, permitindo que a votação na especialidade possa ser feita na reunião seguinte. Depois segue para votação global no plenário da Assembleia da República.

“O PSD sempre disse que só estaria disponível para prolongar moratórias se estivesse no quadro legal europeu e vai atuar nesse sentido”, indicou ao ECO o deputado Afonso Oliveira, com quem os sociais-democratas prometem apresentar propostas de alteração ao projeto do PCP. Já o PS tinha votado contra a proposta.

O regime público das moratórias, criado em março de 2020, já foi prolongado por mais de uma vez, estando previsto o término em setembro. A proposta do PCP pretende prolongá-las por mais seis meses.

Taísa Pagno //

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