Parlamento Europeu defende emissão de “recovery bonds”

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O Parlamento Europeu defendeu, esta sexta-feira, a emissão de obrigações de recuperação garantidas pelo orçamento da União Europeia, sem implicar a mutualização da dívida existente, mas centrada em investimentos futuros, para recuperação económica dos países pós-pandemia.

Em causa está uma resolução aprovada em plenário, com 395 votos a favor, 171 contra e 128 abstenções, através da qual os eurodeputados apelam à “adoção de um pacote de recuperação em grande escala” para apoiar a economia europeia após a crise gerada pela covid-19, o que deve, a seu ver, incluir “obrigações de recuperação garantidas pelo orçamento da UE”, mais conhecidas como recovery bonds.

Na resolução aprovada esta sexta-feira, a assembleia europeia sublinha, porém, que este pacote “não deve implicar a mutualização da dívida existente e deve ser orientado para investimentos futuros”.

Saudando as medidas orçamentais e de apoio à liquidez já adotadas a nível europeu, o Parlamento Europeu vinca, porém, ser necessário mais, razão pela qual propõe este “pacote de medidas de recuperação e reconstrução em grande escala” para investir no apoio à economia europeia após a crise.

No entendimento destes eurodeputados, o pós-pandemia deverá ser financiado, além dos recovery bonds, por um aumento do plafond do quadro financeiro plurianual 2021-2027, bem como por fundos e por instrumentos financeiros comunitários existentes.

No documento aprovado no segundo dia da sessão plenária, que, também devido à pandemia, tem sido realizada à distância a partir de Bruxelas, os eurodeputados apelam ainda à criação de um fundo de solidariedade da UE para o novo coronavírus, um pacote de pelo menos 50 mil milhões de euros para apoiar as despesas no setor da saúde e ao lançamento de um sistema europeu permanente de resseguro de desemprego.

Já relativamente ao “dia seguinte” à covid-19, a assembleia europeia pede uma abordagem coordenada para o levantamento das restrições na UE, evitando um ressurgimento do vírus.

O impacto da crise gerada pela covid-19 no setor dos media também é mencionado na resolução, na qual se destaca a “situação financeira particularmente aguda e cada vez mais grave” das empresas de comunicação social, com os eurodeputados a pedirem atenção especial para os meios locais e regionais, bem como dos que operam em mercados pequenos.

Mobilização de três mil milhões para o setor da saúde

Os eurodeputados deram ainda luz verde a um projeto de orçamento retificativo que permitirá apoiar diretamente os sistemas de saúde dos países da União Europeia (UE).

Aprovado com 691 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o documento vai permitir proceder diretamente à compra ou ao aprovisionamento de apoio de emergência em nome dos Estados-membros e distribuir material médico, como máscaras de proteção e máscaras com respirador.

Ao mesmo tempo, facilitará o transporte de equipamento médico e de doentes nas regiões transfronteiriças, a assistência médica aos mais vulneráveis, incluindo os que se encontram em campos de refugiados, e a construção de hospitais de campanha.

Dentro desta verba incluem-se 2,7 mil milhões de euros mobilizados através do Instrumento de Apoio de Emergência e 300 milhões de euros para o aprovisionamento e distribuição de mais material médico através do Mecanismo de Proteção Civil da UE.

O objetivo é que esta ajuda financeira venha ainda a servir para aumentar as capacidades de teste nos Estados-membros, visando testes em massa, segundo a Comissão Europeia, que apresentou há semanas a proposta que hoje teve aval final.

Hoje, a assembleia europeia aprovou também um outro projeto de orçamento retificativo, com 599 votos a favor, 20 contra e 77 abstenções, que prevê 45 milhões de euros para o repatriamento de cidadãos europeus, 3,6 milhões de euros para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, 350 milhões de euros para ajudar a Grécia a fazer face às pressões migratórias e 100 milhões de euros para apoiar a reconstrução na Albânia, na sequência do sismo que assolou o país em novembro de 2019.

Os eurodeputados deram ainda aval a medidas adicionais para financiar o combate à pandemia de covid-19 e para permitir uma maior flexibilidade na utilização dos fundos europeus, também na sequência de uma proposta do executivo comunitário.

Com esta autorização, agricultores e outros beneficiários do desenvolvimento rural poderão beneficiar de empréstimos ou garantias até 200 mil euros em condições favoráveis, sendo que os Estados-Membros estão ainda autorizados a reafetar verbas não utilizadas no âmbito dos seus planos de desenvolvimento rural, em vez de as devolverem ao orçamento comunitário.

Foram também autorizadas novas regras para atenuar o impacto do surto no setor das pescas e da aquicultura, bem como para ajudar as regiões ultraperiféricas no combate à crise.

E, para os sem-abrigo e outras pessoas em situação de pobreza, ficou assente que o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, que já apoia cerca de 13 milhões de pessoas, poderá ser utilizado para colmatar outras necessidades em altura de pandemia, como despesas relativas a equipamentos de proteção.

Em comunicado entretanto divulgado, a Comissão Europeia afirmou “congratular-se com as votações de hoje do Parlamento Europeu, que permitem a rápida implementação” de medidas para combater a crise gerada pela covid-19.