Parlamento debate hoje alterações à Lei da Nacionalidade

O Parlamento debate esta quinta-feira alterações à Lei da Nacionalidade, com o PSD a propor a eliminação da “efetiva ligação à comunidade” para netos de portugueses, e o Bloco de Esquerda a sugerir cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal.

Em maio de 2015, PSD/CDS-PP e PS aprovaram um diploma que alargou a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro. No entanto, a lei aguarda regulamentação, que deveria ter sido apresentada em finais de agosto passado.

Os deputados vão discutir um projeto de lei que pretende “eliminar os obstáculos burocráticos inúteis, os incidentes dilatórios, a discricionariedade na condução dos processos, bem como custos de natureza emocional, material e de decomposição familiar que o atual regime potencia nos processos de aquisição da nacionalidade por aqueles que optaram por constituir família com cidadãos portugueses”.

No caso de netos, o PSD propõe que seja eliminada da lei a expressão “possuírem efetiva ligação à comunidade”, considerando que a “efetiva ligação à comunidade decorre da efetiva descendência em segundo grau na linha reta”.

Quanto aos cônjuges de portugueses, o PSD pretende que deixem de precisar de ter advogado e que o processo de aquisição de nacionalidade passe pelo Ministério Público, defendendo que baste o casamento ou união de facto há, pelo menos, seis anos.

No mesmo sentido, o projeto do Bloco de Esquerda pede que a aquisição da nacionalidade por estrangeiro casado ou unido de facto exija apenas a declaração do matrimónio ou do reconhecimento, pela respetiva junta de freguesia, da união de facto.

Ambos os partidos defendem a eliminação da menção “plena” na expressão “adoção plena”, porque a “adoção em Portugal reveste hoje uma única modalidade”.

Já o Bloco reitera a sua proposta de atribuição da nacionalidade portuguesa às crianças, nascidas em Portugal, “filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado”.

Por outro lado, os deputados do BE Esquerda propõem que, para contagem do tempo para a aquisição da nacionalidade por naturalização, deve ser contemplado o tempo de residência efetivo no país e não apenas o período correspondente à ‘residência legal’, conforme prevê a atual redação da lei.

Em janeiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou “muito importante” que os vários grupos parlamentares e o Governo “trabalhem no sentido de desbloquear alguns problemas e também contrariar alguns abusos” desta lei, mas avisou que este é um “esforço que só se pode fazer em clima de unidade, sem trazer para isto o combate partidário”.

// Lusa

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