Os deputados britânicos aprovaram, esta quarta-feira, por larga maioria, o acordo de comércio pós-Brexit com a União Europeia (UE), abrindo caminho para uma saída ordenada do Reino Unido do mercado único na quinta-feira.
Depois de um debate de cerca de quatro horas, a Câmara dos Comuns aprovou a legislação necessária para implementar o acordo por 521 votos a favor, contabilizando 73 contra.
Apesar de o partido Conservador, que está no poder, ter maioria absoluta, o que garantia a aprovação, o acordo teve apoio do partido Trabalhista, a principal força da oposição, embora alguns deputados do ‘Labour’ tenham votado contra o acordo ao lado de outros partidos pró-europeus da oposição.
A proposta de lei sobre o Futuro Relacionamento com a UE segue agora para a Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento britânico, a qual deverá completar a análise até às 22h30, não se esperando qualquer obstáculo.
A promulgação da legislação pela rainha Isabel II deverá acontecer ainda esta noite, perto da meia-noite, para que possa estar em vigor na quinta-feira às 24h00, hora de Bruxelas, 23h00 em Londres e Lisboa, quando cessa oficialmente o período de transição que se seguiu à saída do Reino Unido da UE a 31 de janeiro.
Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação, a 24 de dezembro, que garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.
Sobre as pescas, o compromisso prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.
Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor a 1 de janeiro, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória, até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.
Governo mantém inalteradas taxas aeroportuárias para voos do Reino Unido
Na nota dos Ministérios das Finanças, Infraestruturas e Habitação e Administração Interna, o Governo diz que “decidiu estender até 31 dezembro de 2021 o período em que vigora a classificação dos passageiros que viajam para o Reino Unido como passageiros de voos intracomunitários fora do espaço Schengen, podendo esta decisão ser reavaliada antes dessa data, em função da eventual conclusão do acordo definitivo sobre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido”.
Com esta decisão mantém-se “a regra que vigorou ao longo de 2020 e que permite que estes passageiros paguem uma taxa aeroportuária de segurança de 3,2 euros“.
Evita-se, deste modo, que, a partir de 1 de janeiro, quando “o Reino Unido passa a ser considerado um país terceiro”, estes passageiros tenham que “pagar uma taxa de 6,21 euros, que é o valor correspondente aos passageiros que embarcam em voos considerados internacionais”, realçaram as tutelas.
O Governo pretende assim assegurar que “os passageiros que viajem de Portugal para o Reino Unido a partir de 1 de janeiro do próximo ano mantêm condições idênticas às existentes antes do final do período transitório de saída da União Europeia”, uma medida que se justifica “tendo em conta a importância do mercado turístico britânico” para o país.
Os ministérios recordaram que no ano passado, “de acordo com o INE [Instituto Nacional de Estatística] e o Banco de Portugal, o turismo britânico em Portugal representou 13,2% do total de hóspedes, 19,2% das dormidas e 17,8% do total anual das receitas turísticas”, sendo assim “o primeiro mercado em dormidas e receitas e o segundo em número de hóspedes”, destacando-se o Algarve, “onde este mercado assume destacadamente o primeiro lugar nos indicadores referidos”.
Esta decisão vem ao encontro do que defendem companhias aéreas, como a easyJet, que pediu ao Governo português que não aumente as taxas aeroportuárias para os voos do Reino Unido por causa do Brexit, alertando que pode estar em causa a “conectividade” de Portugal, segundo uma carta divulgada pela transportadora.
“Muitos Estados-membros já começaram a adotar uma legislação nacional favorável para salvaguardar a manutenção do tráfego aéreo. Espanha, por exemplo, já refere esta questão no seu Orçamento do Estado” declarando que as taxas aeroportuárias para destinos no Reino Unido se manterão na mesma categoria “pelo menos até 28 de fevereiro de 2022”, lê-se na missiva na transportadora.
Por isso, a easyJet apela a que Portugal dê um passo “no sentido de alinhar a sua legislação com as medidas já adotadas pelos seus homólogos, através da qual já neutralizaram um risco de custos significativos para as suas economias”, alertando que “qualquer alteração na categoria das taxas de segurança do tráfego do Reino Unido em Portugal pode representar uma ameaça à sua conectividade com um parceiro determinante”.
ZAP // Lusa
