Mário Cruz / Lusa
Devido ao combate à pandemia, o Parlamento deixou de lado temas como a eutanásia, a regulamentação do lobbying ou da residência alternada de filhos de pais separados, que só voltarão a ser tratados no final de setembro e que, provavelmente só deverão ter desenvolvimento no início do próximo ano.
Segundo noticiou o Público esta quinta-feira, entre outubro e novembro será discutido e votado o Orçamento do Estado para 2021, o que deixará para dezembro trabalhos mais curtos. Também os temas em torno da pandemia da covid-19 deverão continuar a ser tratados nessa altura.
Esta quinta-feira à tarde, o Parlamento votará a revisão do Estatuto do Combatente e da Lei de Enquadramento Orçamental, a atualização da Lei da Nacionalidade e da Lei Eleitoral Autárquica, o agravamento das penas dos crimes contra animais e a proibição de certas comissões bancárias.
A votos vão também a revisão do regimento da Assembleia da República, a orgânica e eleição das CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, alterações no regime do IVA e do IRS para pensionistas, a transposição da diretiva de combate ao branqueamento de capitais, ou uma nova moratória para as rendas não habitacionais.
Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias estão a eutanásia, a residência alternada dos filhos em caso de separação dos pais, a violência doméstica e uma proposta de simplificação administrativa para as autarquias locais, temas que cujo tratamento e votação ficarão adiados.
O mesmo rumo tiveram as audições, como a da provedora de Justiça e as dos conselhos de fiscalização das secretas e do segredo de Estado, assim como do ministro da Administração Interna sobre a alegada nova rota de imigração ilegal com destino ao Algarve.
No outono será retomada a discussão sobre o novo regime de nomeação do governador do Banco de Portugal, propostas para autonomizar a Polícia Marítima e a Autoridade Marítima das Forças Armadas, bem como medidas para contornar a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional ao regime da gestação de substituição.
Haverá ainda lugar à discussão sobre uma iniciativa que propõe a revogação do Acordo Ortográfico, o projeto para os novos estatutos da RTP e para a Lei da Televisão, assim como propostas para a regulamentação do lobbying, temas que não foram ao plenário.
