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PAN dita as regras do jogo. Só haverá apoio a Governo de Costa com “acordo escrito”

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Manuel Farinha / Lusa

O líder do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza, André Silva

Constam no programa eleitoral do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza várias propostas consideradas inaceitáveis pelo Partido Socialista. André Silva avisou que só haverá apoio a Governo de António Costa com acordo por escrito.

“Suspender a construção do aeroporto do Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica” e “apostar no aeroporto de Beja como alternativa aeroportuária a Portela + Montijo” são duas das propostas que integram o programa eleitoral do PAN.

Segundo o Expresso, em muitos casos, os valores da ecologia e do ambiente saem sacrificados pelas vantagens económicas imediatas para um setor de atividade ou região. Neste âmbito, o PAN quero impedir esse cenário: para o partido, deixará de entrar na equação os ganhos estritamente relacionados com um atividade ou serviço que se pretende instalar.

Ora, as três propostas parecem incompatíveis com a grelha programática do PS. E na mesma semana em que António Costa recusou uma coligação formal, André Silva deixou avisos.

Na quinta-feira, em entrevista ao Jornal de Negócios, o até agora deputado único do PAN em São Bento disse que “não faz sentido que o PAN, a apoiar qualquer solução governativa, o faça sem estar muito claro, escrito, o que são as responsabilidades de cada um, aquilo a que está obrigado e aquilo a que não está obrigado”.

Para André Silva, “fazer a sustentação de um país com base numa conversa muito bem intencionada, e em que não haja nada redigido”, não é “um caminho” viável. “O PAN nunca será um apontamento, um pin na camisa do Governo.”

No dia seguinte, na sexta-feira, o programa eleitoral do partido confirmou os avisos de André Silva. Por exemplo, em relação à legislação laboral, o partido defende uma equiparação entre o setor público e o privado, no que respeita ao horário de trabalho e ao período de férias: 35 horas semanais e 25 dias úteis de férias.

Este é mais um sinal de incompatibilidade dos partidos, uma vez que estas medidas foram rejeitada por António Costa na atual legislatura.

Já no campo da Educação, o PAN quer ver reconhecido aos professores o “estatuto de desgaste rápido” e defende que os docentes sejam libertados de funções administrativas. Relativamente à polémica do tempo de serviço dos professores, o partido de André Silva defende a “negociação do prazo e do modo” para a sua “recuperação integral”.

No setor do turismo, o partido quer que seja a hotelaria a garantir um aumento da dotação orçamental para a cultura. Desta forma, o PAN propõe que unidades hoteleiras passem a pagar a taxa intermédia de IVA (13%), em vez dos atuais 6%. O diferencial, de 235 milhões de euros, seria dirigido para financiar as artes e o património.

ZAP //

4 Comments

  1. O líder do PAN é muito ingénuo ou então anda distraído. Antes de assinar um acordo escrito deverá perguntar qual o prazo de validade do mesmo. É que por cá os acordos por escrito têm um prazo de validade muito….muito….reduzido. Estes habitualmente terminam após os resultados das eleições.

  2. Aeroporto de Beja como alternativa a Portela + Montijo?

    Só falta mencionar uma máquina de ‘teletransporte’ para fazer chegar quem viaja de Beja a LIS.

    Aumento de impostos? Para? Só vejo o mercado hoteleiro a sofrer com o impacto.

    Que tal reduzir os gastos da administração pública?
    Menos beneces para quem está na AR; os mesmos terem as mesmas regalias que qualquer trabalhador: a todos os níveis?

    E esta, hein?

    • Nem mais! Subscrevo qualquer das três ideias. Beja é uma anedota socrática; mais impostos quando nunca como agora tivemos uma taxa tão elevada? A CRP, estabelece 180 a 230 deputados: porque hão de ser 230 se mais de metade da legislação tem origem em Bruxelas. 100 concelhos e 100 deputados, chegam perfeitamente.
      Por isso não há acordo (leia-se interesse) numa revisão da CRP, uma vez que o número de deputados terá necessariamente de ser revisto em forte baixa!!

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