PAN defende atribuição de cartão de cidadão a sem-abrigo

A iniciativa recomenda ao executivo socialista, liderado por António Costa, que seja atribuído “um cartão de identificação a todos aqueles que não têm uma casa ou um teto”.

O PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo a atribuição de um cartão de cidadão às pessoas em situação de sem-abrigo, para que possam exercer “em pleno” a sua cidadania.

A iniciativa, que deu entrada na terça-feira, recomenda ao executivo socialista, liderado por António Costa, que seja atribuído “um cartão de identificação a todos aqueles que não têm uma casa ou um teto”.

Na ótica do PAN, esse dado poderia constar do ‘chip’ identificativo presente no cartão, e a comprovação da morada poderia ser feita “através do testemunho do técnico ou assistente social da área onde pernoita o sem-abrigo”.

Defendendo também a “distinção entre o conceito de residência e o conceito de morada”, o partido recomenda ao Governo, através deste projeto de resolução subscrito pelos quatro deputados eleitos, que “desenvolva um sistema informático nacional, comum aos vários intervenientes na área das pessoas em situação de sem-abrigo”.

Neste sistema deveria constar informação, que seria partilhada para facilitar “o acompanhamento de cada caso, nomeadamente a agilização dos processos”, uma vez que o partido refere que esta ferramenta permitiria “agilizar a comunicação com os distintos serviços públicos, facilitar em situações críticas como a entrada nas urgências de um hospital e ainda apoiar o desenho de futuras políticas nesta matéria”.

“Atualmente, por questões burocráticas, não é permitido que as pessoas em situação de sem-abrigo sejam portadoras de uma cidadania plena, pois é-lhes vedado o acesso à obtenção de documentos que exijam a indicação de uma residência, como é o caso do cartão do cidadão”, refere o partido em comunicado.

No projeto de resolução, o PAN salienta que esta medida ia abrir a porta a “oportunidades económicas e sociais sem opressões ou limitações“.

Notando que a legislação atual “já permite a emissão de um cartão do cidadão provisório sem indicação de uma residência, com uma validade de 90 dias”, o Pessoas-Animais-Natureza advoga que “esta exceção deveria ser aplicada às pessoas em situação de sem-abrigo, até que estas possam indicar uma residência permanente” ou comprovar que residem na rua, “através do técnico ou assistente social da área onde pernoitam”.

No projeto de resolução, o PAN advoga que, “à falta de uma morada, deverá admitir-se como válida a indicação de um apartado postal, de um número de telemóvel, ou mesmo de um endereço eletrónico, como elemento acessório” de identificação.

“Embora seja um direito de todas as pessoas serem portadoras de um cartão de identificação, o facto de este não poder ser emitido a quem não tem uma residência não promove a autonomia das pessoas em situação de sem-abrigo”, alerta o PAN.

A líder do grupo parlamentar, citada no comunicado, entende que “este entrave desrespeita e retira dignidade àquelas pessoas que, pela condição em que se encontram, já estão de muitas formas excluídas da sociedade”

“Uma pessoa que não tenha cartão do cidadão não exerce em pleno a sua cidadania nem os seus direitos, como o direito de acesso à justiça, aos tribunais ou à segurança social pelo que esta é uma medida da mais elementar justiça social e de respeito pelos direitos humanos”, acrescenta.

// Lusa

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8 COMENTÁRIOS

  1. E que tal darem-lhes uma morada? E comida quente. E orientação.

    Se reduzirmos os custos da assembleia acabando com as imoralidades à volta das despesas, subsídios e subvenções, quantas pessoas podemos tirar da rua e ajudar a obter meios próprios para se governarem?

    Se reduzirmos o número de deputados, em 50% ou até mesmo só 30%, quantas refeições podem ser fornecidas?

    Se continuarmos a aplicar este tipo de disciplina às restantes instituições do estado, quantas casas poderão ser construídas por ano?

    Meios existem, não interessa é mexer no queijo dos outros.

    • Bom raciocínio Sr. A. Só !!!!……… Mas o que mais eficaz..é, (não é de dar Peixe mas sim uma cana de pesca e ensinar a pescar) !… É o principio do direito e dever !

  2. O valor que temos de pagar para obter o CC e par a sua renovação, anda perto do 30€, para termos o documento obrigatório que nos identifica como cidadãos é uma boa ‘desmotivação’ para estes e outros casos.

    Até nisto o Estado ganha com o assunto….

    • Ah?!
      O CC custa 15€ até aos 25 anos e tem a validade de 5 anos e 18€ depois dos 25 anos com a validade de 10 anos!
      Quando não se sabe, não se deve inventar – a preguiça e a ignorância não podem ser desculpa, principalmente para alguém com acesso à Internet!…

    • Qual o sentido de ser obrigatório pagar por algo obrigatório?
      Ainda por cima só somos considerados válidos se tivermos uma residência…

  3. Em vez de existir uma preocupação com a pessoa, com o dotar a mesma de meios para sair do estado de sem-abrigo, noto uma vontade de dar um ‘pedaço de plástico.’ – no mínimo ridiculo.

    Em vez de gastar o dinheiro dos contribuintes com ‘tretas’ que tal uma politica para ‘recuperar’ e dignificar os sem-ambrigo?

    Os sem abrigo não precisam meramente de um chip, não estamos a falar de animais, mas sim de pessoas.

    Que tal ‘acordarem para a vida’ e apresentarem uma proposta compreensiva, em vez de propostas ocas de resultados efetivos.

    ‘Cresçam e apareçam!’ – e deixem-se de tretas; afinal, foram eleitos para a AR para servir os cidadãos, e pagos por estes, com dignidade.

    • Como é que alguém há de sair duma situação precária, arranjando trabalho, etc se nem sequer consegue ter um cartão de cidadão? Se isto é um passo positivo i ofensivo para qualquer ideologia porque estar criticar? Deixa de ser demagogo.

  4. Finalmente o PAN tem razão em alguma coisa, nem imaginava que uma pessoa por morar na rua não podia ter cartão de cidadão. Claro que a prioridade deveria ser retirar estas pessoas da rua, mas pelos vistos isso custa dinheiro e o Estado que ajuda os bancos em milhares de milhões não tem 1 dezena de milhões para retirar os sem abrigo da rua . Prioridades ….. eu até concordo com eles pois quando sairem do governo muitos irão trabalhar ou receber de grandes bancos e não passar a ser sem abrigo. Hipócritas .

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