Pais de Maddie McCann perdem processo contra Portugal

Mario Cruz / Lusa

Kate e Gerry McCann, os pais de Maddie

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou os argumentos dos pais de Maddie McCann, a menina inglesa que desapareceu no Algarve em 2007, que processaram a justiça portuguesa por ter livrado o ex-inspector Gonçalo Amaral de lhes pagar uma indemnização.

Em causa está o processo movido por Kate e Gerry McCann no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) contra a decisão da justiça portuguesa de ter revogado a sentença que obrigava Gonçalo Amaral, ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ), a pagar 500 mil euros ao casal.

Aquela indemnização tinha sido decretada num processo cível devido a alegados danos causados ao casal pelo livro de Gonçalo Amaral, intitulado “Maddie: A Verdade da Mentira”.

Nesta obra, o ex-inspector da PJ que investigou o desaparecimento de Maddie MacCann lança suspeitas sobre o envolvimento dos pais numa possível morte acidental da criança.

Agora, o TEDH dá razão à justiça portuguesa, considerando que “mesmo assumindo que a reputação dos requerentes tenha sido prejudicada, isso não se deveu aos argumentos do autor do livro, mas sim às suspeitas expressas contra eles”, conforme cita a RTP1.

Kate e Gerry McCann alegaram, no processo apresentado no TEDH, que a justiça portuguesa não actuou de forma equilibrada, no sentido de respeitar os vários interesses em jogo, nomeadamente o direito à reserva da vida privada do casal versus o direito à liberdade de expressão de Gonçalo Amaral.

O TEDH entende, contudo, que o Supremo Tribunal português “procedeu a uma avaliação detalhada do equilíbrio a atingir” entre os direitos de ambas as partes.

Deste modo, o Tribunal Europeu conclui que não há “motivos sérios para substituir a decisão” do Supremo e que as autoridades portuguesas “não falharam na sua obrigação de proteger o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada”.

Foi após ter sido afastado da investigação ao desaparecimento de Maddie MacCann, em Outubro de 2007, que Gonçalo Amaral publicou o livro onde defende que a criança morreu no apartamento do Algarve, onde estava alojada com os pais e os irmãos.

O ex-inspector da PJ acredita que foi uma morte acidental e que os pais encenaram depois um suposto rapto da menina.