Operadoras obrigadas a partir de hoje a oferecer contratos sem fidelização

As operadoras de telecomunicações estão a partir de agora obrigadas a oferecer contratos sem qualquer tipo de fidelização ou com seis e 12 meses de fidelização, em opção ao período máximo de 24 meses.

A alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas entra este domingo em vigor e é já considerada pela DECO como “uma vitória para os consumidores” e um reflexo de um conjunto de reivindicações da Associação e de cerca de 270 mil consumidores, manifestadas numa petição sobre a fidelização, em 2013, e um abaixo-assinado sobre refidelização em 2015.

Em declarações à Lusa, Paulo Fonseca, jurista e coordenador do departamento de estudos e apoio ao consumidor da DECO, descodificou o texto da lei e disse que a única pretensão que não foi acolhida na legislação foi a redução do período máximo de fidelização dos 24 meses, que foi mantido, mas sublinhou ter-se encontrado uma forma de garantir a liberdade de fidelização.

“A alteração obriga todas as operadoras, para toda a sua oferta comercial, a disponibilizar vários tipos de fidelização”, ou seja, a oferecer contratos sem qualquer tipo de fidelização ou contratos com seis e 12 meses de fidelização, em opção à fidelização máxima de 24 meses, explicou.

Paulo Fonseca destaca também a maior transparência nos contratos e que na fidelização “o ónus é agora totalmente colocado no operador”.

“Se o consumidor não tiver qualquer informação sobre o período de fidelização não pode ser cobrado nada pela rescisão antecipada do contrato e isto é muito importante”, afirmou.

As operadoras passam então a ser obrigadas, quer a nível pré-contratual, quer durante o período do contrato, “a informar sempre o consumidor do período de fidelização e dos custos pela rescisão antecipada em cada momento do contrato em que o consumidor se encontra”.

Os avanços estendem-se ainda à fixação de critérios e limites para os custos da rescisão antecipada, passando a ser proibidos entraves injustificados na mudança para outro operador.

“Se eu celebro um contrato em que não há qualquer vantagem que me é atribuída ou uma subsidiação do equipamento que me foi disponibilizado ou promoção da qual efetivamente beneficie, não pode existir fidelização“, exemplificou.

Além disso, há proporcionalidade, uma vez que os encargos para o assinante, decorrentes da resolução do contrato por sua iniciativa não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação.

Os encargos têm assim que ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida e não podem corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas à data da cessação, ou seja, aos antigos 24 meses.

Quanto à refidelização, que não estava regulamentada, passa a estar limitada, e só pode existir até um limite de 24 meses se as alterações contratuais implicarem a atualização dos equipamentos ou infraestruturas tecnológicas, sempre com a ideia de vantagem para o consumidor, o que significa que um mero aumento de velocidade no canal ou na internet não é refidelização.

Até agora, lembra Paulo Fonseca, “era comum os consumidores quando estavam a terminar o seu período de fidelização receberem uma chamada do seu operador a propor um novo canal ou um ‘upgrade’ na velocidade da internet, e o consumidor aceitando, ou dizendo que não tinha nada contra, acabava vinculado por mais 24 meses”.

Ora, acabam assim as situações em que um consumidor “estava há quatro, cinco, seis anos preso a um contrato sem perceber como ou sem ter uma vantagem objetiva relativamente a esse período de refidelização”.

/Lusa

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Fica tudo na mesma. As operadoras vão disparar os preços para contratos sem fidelização, e “favorecer” quem assinar contrato de 2 anos. As diferenças de preço não vão compensar a não fidelização…

  2. As operadores vão trabalhar todas em conjunto constituindo um TRUST que é como quem diz: PREÇOS COMBINADOS. Têm dúvidas ???????????? Tal comoa s gasolineiras e, por isso, nada de novo nos trás esta medida !!!!!!!!!!

    • Ó José, não diga mal dos coitados, a concertação dos preços como sabe é ilegal, até o governo já o afirmou, o problema é da matemática, é que é uma disciplina muito difícil, e poucos conseguiram ter positiva nas universidades por onde andaram, então resolveram o problema da seguinte maneira, uns senhores de uma das gasolineiras faz as contas, e ou outros copiam.
      Não vê que as contas nem sequer estão certas, quando em 2008 o crude atingiu os $148,00 / barril o gasóleo atingiu na GALP 1,43€, quando à pouco bateu nos $30,00 / barril, o gasóleo na mesma marca estava por volta de 1,00€ .
      Só tenho pena é de ter-mos que ser nós a pagar pelos “erros” dos outros.

RESPONDER

Sporting 3-1 Gil Vicente | “Pote” de ouro na recta final

Sofrimento e alívio. O Sporting esteve a perder em casa por 1-0 com o Gil Vicente até aos 82 minutos, mas deu a volta ao marcador num curto espaço de tempo, acabando por fixar o …

Descoberto na Austrália recife de coral mais alto do que o Empire State Building

Um novo recife "maciço" de 500 metros foi descoberto na Grande Barreira de Corais da Austrália, tornando-o mais alto do que alguns dos arranha-céus mais altos do mundo. Os cientistas encontraram o recife separado - o …

Encontrados restos de ossos e madeira em pregos que terão sido usados na crucificação de Jesus

Um geólogo israelita analisou pregos supostamente associados à crucificação de Jesus Cristo e descobriu que os objetos contêm traços de osso e madeira. Em 1990, durante a escavação em Jerusalém do túmulo de Caifás, o sumo …

Oreo construiu um "Cofre do Apocalipse" para proteger as suas famosas bolachas

Depois do Svalbard Global Seed Vault, que guarda mais de um milhão de amostras de sementes num bunker, e o Arctic World Archive, que preserva os dados do mundo de hoje, a Oreo criou um "Cofre do …

"O Palmeiras sabe quem é o Abel?" - as dúvidas no Brasil, parte II

Abel Ferreira deverá ser confirmado como novo treinador do Palmeiras nesta sexta-feira. No Brasil voltam a surgir questões sobre as contratações de técnicos estrangeiros. Lembra-se de Marco de Vargas, o jornalista da FOX Brasil que não …

Guru de seita de escravas sexuais condenado a 120 anos de prisão

O guru de uma seita de escravas sexuais, conhecida como NXIVM, foi condenado a 120 anos de prisão. Foi considerado culpado de obrigar mulheres a fazer sexo com ele. Keith Raniere, guru da seita de escravas …

Jogadores do Atlético de Madrid "apanhados" a falar sobre João Félix

Saúl e Oblak elogiaram o jovem português, durante o intervalo da receção ao Salzburgo. Tom diferente teve uma conversa entre jogadores do Real Madrid. João Félix voltou às grandes noites nas competições europeias. Depois de já …

Creches "verdes" na Finlândia mudaram o sistema imunitário das crianças

Um pequeno experimento mostra que brincar numa "pequena floresta" durante apenas um mês pode ser o suficiente para mudar o sistema imunitário de uma criança. De acordo com o site Science Alert, várias creches na Finlândia …

Museus holandeses apertam a segurança após assaltos a objetos nazis

Uniformes da SS, armas de fogo e paraquedas estão entre os objetos nazis que estão a ser roubados de museus de guerra holandeses. De acordo com o jornal The Guardian, museus de guerra por todos os …

Beber chá e falar sobre o fim da vida. Nem a pandemia acabou com os Cafés da Morte

Os Cafés da Morte são locais especialmente criados para beber chá, comer bolos e falar sobre o fim da vida. Porém, com a pandemia e a morte a ocupar os pensamentos de todos, será que …