Operação Marquês. Sócrates pode vir a ser julgado três vezes

Miguel A. Lopes / Lusa

Ex-primeiro ministro e ex-líder do PS, José Sócrates

Depois da entrada do recurso do Ministério Público à decisão de Ivo Rosa, há agora problemas porque a juíza Margarida Alves, que foi sorteada para continuar com o processo enviou de volta a papelada para o Campus da Justiça.

O Ministério Público entregou ontem o recurso da decisão de Ivo Rosa na Operação Marquês, apesar das críticas da defesa de Sócrates, que consideram que a entrega já foi fora do prazo e não devia ser validada. Com o recurso, o MP pretende que sejam levadas a julgamento todas as acusações que caíram na fase de instrução.

Agora, segundo avança hoje o Público, a decisão de Ivo Rosa pode levar a que o antigo primeiro-ministro seja julgado três vezes, já que fez cair quase todos os 31 crimes de que Sócrates estava acusado, mantendo-se apenas três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

No geral, caíram 171 crimes dos 188 que integravam a acusação e apenas cinco dos 28 arguidos foram remetidos para julgamento, sendo eles Ricardo Salgado, Armando Vara, Sócrates, Carlos Santos Silva e o motorista João Perna.

Ivo Rosa decidiu também dividir o processo em quatro e mandar julgar Salgado, Vara e Perna separadamente, tendo ficado apenas Sócrates e Santos Silva no caso principal.

Mas a juíza Margarida Alves, que foi sorteada para avançar com o caso, considera que não tem competência para decidir a parte que lhe calhou depois do processo ter ido ido todo parar às suas mãos, apesar das garantias do MP de que ia avançar com o recurso. A magistrada decidiu enviar de volta a papelada de 171 volumes e as centenas de apensos da Operação Marquês.

Os documentos regressaram ao Campus da Justiça e aguardam agora a decisão de Trigo Mesquita, o presidente da 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, sobre quem deve avançar com o processo.

O jornal escreve que “a confusão pode não impedir que Sócrates seja julgado em breve, pelo menos pelos três crimes de falsificação de documentos”, visto que o recurso apresentado ontem pelo MP pode levar à anulação da decisão instrutória, “voltando a fazer renascer a acusação mutilada por Ivo Rosa” e levando a que “os julgamentos entretanto realizados sejam igualmente invalidados“.

Para isso acontecer, o recurso tem de ser admitido, sendo que até agora não há juiz para tal, e terá de se aguardar a resposta dos 28 arguidos, que já reivindicaram os mesmos 120 dias dados ao Ministério Público para o apresentar.

Margarida Alves atribuiu também um efeito suspensivo aos recursos quanto ao crime de branqueamento de capitais, o que determina que os arguidos não podem ser julgados enquanto a Relação de Lisboa não se pronunciar sobre a decisão de Ivo Rosa.