Operação Marquês. MP entrega recurso, mas Sócrates diz que o prazo “excepcionalérrimo” já acabou

Mário Cruz / EPA

O antigo primeiro-ministro, José Sócrates

O prazo para o MP avançar com o recurso acabou no dia 23, mas os procuradores entregaram os documentos esta terça-feira, nos três dias úteis adicionais que geralmente são concedidos. No entanto, a defesa de Sócrates argumenta que esses dias suplementares não deviam ser dados e quer anular o recurso.

O Ministério Público vai entregar esta terça-feira, 28 de Setembro, o recurso contra a decisão do juiz Ivo Rosa na Operação Marquês, que arquivou grande parte da acusação – mas até a entrega do recurso está a causar problemas com a defesa de José Sócrates.

O prazo para os procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto recorrerem terminou na quinta-feira, 23 de Setembro. Contudo, tal como a defesa dos arguidos, o Ministério Público usufrui também de uma extensão de 3 dias úteis além do prazo estipulado para entregar os documentos do recurso, pelo que dessa forma só acaba esta terça às 23h59.

Quando a TVI avançou com a notícia de que o MP tinha deixado passar os 120 dias concedidos por Ivo Rosa sem que qualquer documento tivesse entrado no Citius, já se antecipava que isto pudesse levar a uma multa e levantar contestações na defesa.

E foi isso mesmo que aconteceu. A defesa de José Sócrates está agora a tentar mostrar que o Ministério Público deixou passar o prazo que acabava no dia 23 e que não deve ter direito aos três dias suplementares, tendo até inventado a palavra “excepcionalérrima”.

Segundo avança o Expresso, a defesa do ex-primeiro-ministro acredita que Ivo Rosa nem sequer devia ter concedido a “excepcionalérrima prorrogação” de 120 dias aos procuradores para apresentarem o recurso porque o prazo é o dobro do prazo excepcional de 60 dias (sendo que o normal até é 30) e não há nada no processo que justifique a demora.

Pedro Delille, advogado de Sócrates, recorre a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça para tentar justificar o argumento da defesa, num caso em que o MP terá defendido que o arguido não tinha direito aos três dias porque já tinha pedido o alargamento do prazo.

No acórdão em questão, quem apresenta o recurso não pode “acumular o justo impedimento” com o “alternativo prazo suplementar de condescendência”. Os procuradores do MP teriam assim de ter de invocar um “justo impedimento” para terem direito aos três dias adicionais para apresentar o recurso, o que não foi o caso.

Sócrates quer assim anular o pedido de recurso do MP e não poder desta forma ser pronunciado pelos crimes que Ivo Rosa deixou cair, como a acusação de corrupção, podendo apenas ser julgado por branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

A decisão está agora nas mãos na juíza Margarida Alves, e o Expresso afirma que os outros arguidos na Operação Marquês vão usar o mesmo argumento na defesa.

Recorde-se que em Abril, depois de dois anos da fase de instrução, o juiz Ivo Rosa leu a sua decisão sobre o avanço para julgamento de cinco dos 28 arguidos da Operação Marquês e teceu duras críticas à acusação do Ministério Público, chamando-lhe “delirante”, uma “fantasia” e dizendo que tinha “pouco rigor e consistência”.

Durante a leitura da decisão, Ivo Rosa afirmou várias vezes que os argumentos da acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal eram apenas especulativos, havendo uma “total falta de razoabilidade” que não apresentava “factos concretos” que sustentavam muitos dos 189 crimes de que os arguidos eram acusados.

O MP quer Sócrates julgado por corrupção, mas Ivo Rosa deixou cair essa acusação e de outros 31 crimes, ficando o antigo primeiro-ministro apenas com as acusações de três crimes de branqueamento de capitais e de três de falsificação de documentos. No próprio dia em que a decisão foi anunciada, os procuradores disseram que iam recorrer.