É oficial: IVA da eletricidade e do gás desce a partir de 1 de julho

A descida do IVA da eletricidade e gás natural na potência mais baixa foi publicada em decreto-lei, baixando a taxa de 23% para 6% a partir de 1 de julho.

“A componente fixa de um dos elementos do preço devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural passa a ser tributada em sede de IVA pela taxa reduzida de 6 % no Continente e de 4 % e 5 %, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, lê-se no diploma esta segunda-feira publicado em Diário da República.

Mas a redução da taxa de IVA aplica-se apenas aos consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais.

O Governo, no diploma, defende que esta redução do imposto de valor acrescentado (IVA) nos fornecimentos de eletricidade e gás natural vai, sobretudo, proteger “um número significativo” de consumidores finais, reduzindo o peso dos impostos no preço final destes fornecimentos e incentivando, em simultâneo, a eficiência energética e promovendo a proteção ambiental.

O decreto-lei, que entra em vigor dentro de 48 dias, no primeiro dia de julho, determina ainda que o novo regime também produz efeitos em 1 de julho quanto às operações, realizadas a partir dessa data de transmissão de bens de caráter continuado resultantes de contratos que deem lugar a pagamentos sucessivos.

Esta redução da taxa de IVA estava prevista no Orçamento do Estado para 2019 e obteve ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia. Segundo o Ministério das Finanças, esta redução de imposto, em conjunto com a injeção de 190 milhões de euros no défice tarifário, vai beneficiar mais de três milhões de contratos – cerca de metade do total – “atingindo níveis de poupança anuais para estes consumos na ordem dos 6%”.

Os cálculos da consultora Deloitte indicam que a redução mensal na fatura da eletricidade e gás do agregado familiar não vai chegar aos dois euros.

Em outubro de 2011, ainda sob intervenção da ‘troika’, a taxa de IVA da energia elétrica e gás natural foi alterada, de 6%, para 23%.

// Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Populismo no seu explendor !
    “na potência mais baixa” é aquilo que Costa usa para fingir que dá , mas não dá.
    Basta ter máquinas de lavar ou aparelhos de ar condicionado para ficar nos 23%,

    • É o mesmo que assegurar a descida do IRS a todos os contribuintes… desde que tenham mais de 90 anos de idade e quando acompanhados pelos paizinhos.

  2. Devem pensar que estamos no 1980 em que a casa tem 2 lâmpadas e um tv bem pequenina que só se pode ligar das 20 as 21:30 para ver o senhor do telejornal.

    • … e um filho da mãe como aquele Ministro que deve viver como um nababo, aconselha a plebe esfaimada a baixar a potência contratada !!
      Só ele pode ter todos os electrodomésticos e ar condicionados ligados… !

RESPONDER

Emmy. Atrizes usam palco para apelos pró-transexuais, igualdade salarial e imigração

As atrizes Patricia Arquette, Michelle Williams e Alex Borstein usaram o seu discurso de vitória nos prémios Emmy da Academia de Televisão, que decorreu esta madrugada em Los Angeles, nos Estados Unidos (EUA) para fazerem …

Assunção Cristas ataca falhanços do Governo na saúde

A presidente do CDS-PP atacou, esta segunda-feira, os falhanços do Governo e visitou uma Unidade de Saúde Familiar (USF) em Lisboa para pedir contas à promessa de acabar com os centros de saúde em prédios …

Companhia aérea fez mais de 80 voos sem nenhum passageiro a bordo (e não se sabe porquê)

Um relatório revelou que a companhia aérea Pakistan International Airlines (PIA) fez mais de 80 voos sem ter nenhum passageiro a bordo. Estas operações aconteceram durante dois anos, desde 2016 até 2017, e as perda financeiras …

Rússia adere definitivamente ao acordo de Paris

A Rússia assinou, esta segunda-feira, uma resolução governamental que consagra a adesão definitiva ao Acordo de Paris sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa, assinado por 195 países. "O primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, …

"Roubaram-me os sonhos e a infância", acusa Greta Thunberg na Cimeira do Clima

A jovem ativista sueca criticou, esta segunda-feira, os líderes mundiais pela inação face às alterações climáticas e acusou-os de lhe roubarem os sonhos e a infância. "Como é que se atreveram? Vocês roubaram-me os sonhos e …

Jerónimo frisa que passes de transportes mais baratos foram obra da CDU

O secretário-geral comunista vincou o papel do PCP e "Os Verdes" na redução dos preços dos passes dos transportes públicos, numa sessão pública com trabalhadores das empresas do setor, na estação de comboios de Santa …

Morte de menina de oito anos com bala perdida revolta Brasil

A morte de Ágatha Félix, uma menina de oito anos atingida, alegadamente, por uma bala perdida da polícia do Rio de Janeiro, está a provocar indignação no Brasil. Ágatha Felix tinha oito anos e foi baleada …

Nós, Cidadãos! defende mudanças na escolha do PGR para combater corrupção

O presidente do partido Nós, Cidadãos! defende mudanças na escolha do Procurador-Geral da República, afirmando que boa parte dos 42 mil milhões de euros que a corrupção custou aos portugueses se deveu à inoperância desta …

"Estranhos sintomas" que afligiam diplomatas em Cuba podem ter sido causados por pesticidas

A misteriosa origem dos estranhos sintomas (entre eles, zumbidos, tonturas, náuseas, perdas de audição e de memória e outras dificuldades cognitivas) que afligiram diplomatas canadianos e norte-americanos em Cuba entre 2016 e 2018 dever-se-á a …

Testes rápidos ao VIH já podem ser feitos em casa

A partir da próxima semana vai ser possível comprar nas farmácias autotestes ao vírus da SIDA para fazer em casa. Os resultados demoram apenas 15 minutos. As farmácias portuguesas vão começar a vender, a partir da …