OE2021 ainda não foi votado, mas já se espera um aumento da despesa em mais de 300 milhões

Entre a entrega da proposta e a votação, o Governo voltou a negociar com os partidos, mostrando abertura para medidas na especialidade que deverão custar pelo menos mais 300 milhões de euros.

O Orçamento do Estado para 2021 deverá ser viabilizado esta quarta-feira pelo PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas, permitindo a discussão da proposta do Governo na especialidade onde está sujeito às propostas dos partidos.

O Executivo tem estado a negociar com os partidos o OE2021, tendo estes conseguido a garantia de que o PS vai efetuar mudanças no OE que deverão adicionar, de acordo com o que se sabe atualmente, pelo menos mais 300 milhões de euros de despesa.

Entre as medidas, destaca-se o aumento das pensões em 10 euros e o alargamento do novo apoio social. Estas duas novas medidas deverão acrescentar 315 milhões de euros à previsão da despesa pública, que já supera os 100 mil milhões de euros em 2021.

No que diz respeito ao aumento das pensões, a medida iria custar 99 milhões de euros, de acordo com o desenho previsto no OE 2021, ou seja, ia haver um aumento entre 6 a 10 euros para as pensões até 658 euros, abrangendo assim 1,9 milhões de pensionistas.

No entanto, nas negociações com o PCP, o Governo cedeu e já confirmou que o aumento será de 10 euros a partir de janeiro. Pode assim estimar-se que o custo desta medida será mais do dobro, e custará mais 132 milhões face à proposta inicial.

No novo apoio social, a ministra do Trabalho e da Segurança Social revelou os novos números que resultaram das negociações com o BE, PCP e PAN. “Exemplo do trabalho conjunto e do diálogo que temos feito ao longo destes meses é exatamente a evolução que fizemos na prestação social, que neste momento, com os cálculos que fazemos, consegue abranger muitas mais pessoas do que aquela que foi a construção inicial”.

Desta forma, Ana Mendes Godinho, revelou que “com o alargamento que fomos fazendo, estimamos que este apoio chegue a 250 mil pessoas, com um custo de 633 milhões de euros, o que revela o esforço de procurar chegar a todos os que precisam”, disse a ministra numa audição parlamentar. Ou seja, a medida vai custar mais 183 milhões de euros do que os 450 milhões de euros previstos no OE 2021.

Esta foi uma das medidas negociadas entre o Governo e o Bloco de Esquerda. Ainda assim, os bloquistas não anunciaram as medidas que seriam viabilizadas pelo PS na especialidade. As medidas negociadas exclusivamente com o BE poderão cair por terra uma vez que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, ameaçou excluir os bloquistas do processo negocial por causa do voto contra.

Ao abster-se do voto no OE 2021, na votação na generalidade, o PCP registou a disponibilidade do Governo de “ir para lá” da proposta que entregou no Parlamento, para além de incluir o aumento das pensões e o alargamento da prestação social, referiu ainda a atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais, uma medida para a qual, para já, não existe estimativa de custo.

O PAN, que anunciou a sua abstenção este domingo, elencou uma série de medidas que os socialistas comprometeram-se a viabilizar na especialidade. A única medida para a qual se conhece o impacto é a duplicação da verba para os canis municipais e associações de proteção animal, passando de cinco para 10 milhões de euros.

No caso do PEV, que divulgou ontem que se vai abster, uma fonte oficial do partido explica ao Eco que houve “abertura” do Governo para algumas medidas, entre elas está o reforço dos meios para a conservação da natureza.