José Sena Goulão / Lusa
O PS aprovou apenas 71 propostas de alteração ao Orçamento de Estado entre as mais de 1860 que foram apresentadas. Mais de 97% das medidas sugeridas pela oposição foram chumbadas pela maioria socialista.
A maratona do Orçamento de Estado de 2023 chegou ao fim esta sexta-feira, com a aprovação já garantida na votação na especialidade. Ao longo desta semana, foram a votos mais de 1860 propostas de alteração do PS e da oposição.
Apesar de António Costa prometido dialogar com os restantes partidos, o PS deu luz verde a apenas 71 propostas dos outros partidos, o que corresponde a menos de 4% da totalidade das medidas apresentadas.
Este dado está a motivar muitas críticas da oposição. O deputado do PSD Duarte Pacheco acredita que o PS está a usar a maioria absoluta para mostrar a sua força. “Estão-se nas tintas, querem mostrar o ‘eu quero, posso e mando‘”, atira, acusando o Governo de criar um OE que vai aumentar o “empobrecimento dos portugueses”.
Do lado bloquista, as críticas são semelhantes. “Podemos dizer com certeza que o Governo sai daqui com um forte compromisso de estudar, avaliar, ponderar. O grande compromisso do Governo depois desta especialidade é estudar”, ironizou a deputada Mariana Mortágua, que acredita que o documento representa “a maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital e maior do que no tempo da troika”.
Já André Ventura criticou o “compromisso” do PS em chumbar todas as propostas do Chega, afirmando que isso mostra que o seu partido é a verdadeira oposição. Ventura atirou ainda farpas aos “apêndices” actuais e antigos do PS, referindo-se ao Livre e ao PAN e ao PCP e BE.
O deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, reforça que “não é por aprovarem algumas propostas que este OE muda” e repetiu o cálculo de Duarte Pacheco, que revelou que mais de 97% das propostas dos outros partidos foram chumbadas. O líder parlamentar dos liberais acrescentou que “não é por causa destes pequenos aditivos que o OE sai turbinado”.
Nos últimos dias, os deputados únicos do Livre e do PAN têm rejeitado a ideia de que formaram uma nova “geringonça” informal com o Governo, apesar de serem os partidos que viram mais propostas a serem aprovadas pelo PS.
Ana Catarina Mendes, Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, rejeitou as acusações da oposição, afirmando que o Governo tem “uma maioria absoluta que nunca será um rolo compressor“, mas antes “um estímulo ao diálogo e às pontes”.
PAN e Livre na dianteira
Na corrida pelo maior número de propostas de alteração aprovadas na especialidade, o PS é, sem surpresa, o partido que lidera, tendo todas as suas medidas recebido luz verde dos deputados.
Entre as principais alterações está a possibilidade de uma nova subida das pensões caso a inflação seja superior ao previsto, o fim da discriminação entre residente e não residentes na tributação de mais-valias imobiliárias em sede de IRS e o reforço de normas antiabuso no mercado de criptmoedas, assim como a penalização de atividades com uma grande pegada ecológica, como a mineração.
O PS viu também aprovada a Isenção de Imposto de Selo às operações de reestruturação de créditos à habitação e também uma medida que exclui os senhorios que interrompam contratos antes do prazo de usufruir do benefício fiscal criado para compensar o travão ao aumento das rendas.
Entre os partidos da oposição, o PAN ficou na pole position. A criação de um projecto-piloto para a distribuição gratuita de produtos menstruais, a realização de um estudo sobre a “taxa rosa” — que se refere aos maiores gastos das mulheres em relação aos homens em produtos semelhantes – e a criação do Espaço Gisberta para apoiar a pessoas LGBT vítimas de violência foram medidas que receberam a luz verde do PS.
O alargamento da tarifa social de energia para as famílias com rendimentos anuais abaixo dos 6272,64 euros assim como a cobrança de uma taxa de carbono sobre os aviões privados foram outras medidas do PAN aprovadas. Foi ainda aprovado um aumento de 1,05 milhões de euros da dotação para os centros de recolha animal.
O IVA na aquisição de bilhetes nos transportes públicos também passará a ser deduzido no IRS e foi aprovada uma subida do valor das deduções de gastos das empresas com a aquisição de passes sociais em benefício dos seus trabalhadores, de 130% para 150%.
O Livre foi o segundo partido com mais propostas aprovadas, entre elas criação de um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros, ou ainda a proposta que aumenta a majoração do abono para famílias monoparentais dos atuais 35% para 50% até ao 1.º escalão de rendimentos.
O partido de Rui Tavares viu ainda aprovada a criação de um plano de formação profissional em direitos humanos para quem faça atendimento ao público na administração central, regional e local e a subida para 13 500 euros do limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isentos de IVA.
Migalhas para a geringonça e para a direita
Já os restantes partidos têm bastante menos conquistas com as quais se podem vangloriar. Do lado do PCP, as medidas mais notórias que passaram foram a eliminação progressiva das barreiras arquitetónicas e um reforço de um milhão de euros das verbas do Instituto da Conservação na Natureza e das Florestas (ICNF).
O Bloco de Esquerda viu aprovada a iniciativa para a implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas, que prevê o seu acompanhamento e monitorização. O Governo comprometeu-se também a rever as taxas de retenção aplicáveis aos trabalhadores independentes em 2023.
A proposta de reforço da prevenção e combate à violência contra idosos do PSD também foi aprovada, assim como o limite de 30 dias para o envio dos contratos públicos relacionados com grandes incêndios ao Tribunal de Contas.
O PSD conseguiu ainda aprovar uma medida que prevê que quem tem um Plano Poupança Reforma possa usar as poupanças para pagar as prestações do crédito à habitação, mesmo que ainda não tenham passado cinco anos. Até agora, as únicas excepções previstas eram o desemprego de longa duração, doença grave ou incapacidade permamente para o trabalho.
A Iniciativa Liberal viu aprovadas medidas para a antecipação do calendário para divulgação do concurso de acesso ao ensino superior e também a definição dos termos e critérios do sistema de depósito de embalagens com retorno.
Já o Chega foi o único partido que não viu nenhuma das suas medidas a ser aprovada, apesar de ter sido o partido que mais propostas apresentou na fase da especialidade, com mais de 500 alterações.
Que governo vigarista. Cada vez estamos pior.