Não consegue pagar através de uma conta bancária localizada noutro país da UE? Para os “cidadãos da Europa” pode ser “muito incómodo”.
A “discriminação de IBAN” ocorre “quando uma pessoa não pode efetuar ou receber uma transferência a crédito SEPA ou pagar através de um débito direto SEPA a partir da sua conta bancária localizada noutro Estado-Membro”, define o site da UE.
No fundo, acontece nos casos em que uma empresa ou instituição se recusa a aceitar uma transferência ou pagamento SEPA porque o IBAN é de um país da UE/EEE diferente daquele em que o banco ou empresa está sediado, explica a Euronews.
Ou seja, se estiver a pagar um produto estrangeiro, é possível que a empresa lhe exija uma conta bancária de um banco local (e não internacional).
Na plataforma “Accept My IBAN“, principalmente em França e Espanha, os casos reportados são muitos: entre fevereiro de 2021 e setembro de 2023, foram quase 3500.
A plataforma garante que essa situação é “ilegal”, e o site da UE também incentiva à denúncia de casos como estes.
“A discriminação de IBAN pode ser muito incómoda para os consumidores, uma vez que pode forçá-lo a abrir várias contas bancárias quando vive em diferentes Estados-Membros da UE ou impedi-lo de utilizar os novos serviços bancários oferecidos pelas Fintechs”, disse à Euronews Anna Martin, diretora de serviços financeiros da organização europeia de consumidores (BEUC).
Esta discriminação baseada na localização da conta bancária levou, assim, a um aumento dos IBAN virtuais, que, de acordo com a Autoridade Bancária Europeia (ABE), apresentam vários riscos relacionados com o branqueamento de capitais, a proteção dos consumidores e dos depositantes, e até riscos relacionados com o passaporte.
“Os IBAN virtuais não podem ser a solução para a discriminação de IBAN, uma vez que dificultam a prevenção e a resolução de fraudes e criam confusão para os consumidores sobre as suas proteções legais, tais como os direitos de reembolso em caso de fraude ou a proteção do seu depósito em caso de falência”, alerta Martin.
As Fintechs garante que a solução está na monitorização: “A Associação Europeia de Fintechs (EFA) acredita que sanções mais fortes e uniformes em todos os Estados-Membros, juntamente com a monitorização proativa e a aplicação por parte dos reguladores, são essenciais para garantir o cumprimento do regulamento SEPA”.
Mas, para a EFA, a verdadeira resolução do problema seria a criação de um IBAN único para toda a União Europeia.
Esta medida, garante a associação, beneficiaria ainda mais a ideia de mercado único europeu. A UE garante, no entanto, que a eficácia das suas medidas de segurança neste campo está dependente das decisões e monitorização interna de cada Estado-Membro.
