O novo regulamento sobre cedência de espaços de monumentos proíbe refeições em espaços como o Panteão Nacional.
Luís Filipe Castro Mendes, ministro da Cultura, revela que a nova regulamentação relativa à cedência de espaços de monumentos proíbe a realização de jantares em monumentos com estatuto de Panteão, como o Mosteiro dos Jerónimos e o Mosteiro da Batalha.
Fora da proibição ficam os eventos especiais de natureza cultural, conforme revela a Renascença.
Além disso, o novo regulamento contempla ainda o aumento de preços e a atualização das regras de segurança e emergência.
Os mais de cinco milhões de visitantes registados em 2017, nos museus, palácios e monumentos, serviram para o ministro reforçar a intenção de “formalizar propostas de melhoria da autonomia de gestão” desses espaços, embora o processo demore, por “causa de um contexto jurídico-financeiro”.
“Queremos fazer alterações orgânicas que permitam aos museus ganhar um estatuto de maior autonomia. Pode ser feito através da reforma orgânica da própria DGPC (Direção-Geral do Património Cultural). Deve ser debatido. Vamos lançar este grande debate à volta do património no qual todos os agentes deverão ser ouvidos”, disse Castro Mendes.
As alterações ao regulamento acontecem depois de uma encenação de uma fogueira no Convento de Cristo, em Tomar, e do polémico jantar privado de encerramento da Web Summit, que aconteceu no interior do Panteão.
Pelas redes sociais espalharam-se fotografias do jantar, que revoltaram os utilizadores. Na altura, a eles juntou-se António Costa, que emitiu um comunicado a repudiar a situação.
“A utilização do Panteão Nacional para eventos festivos é absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos”, disse o primeiro-ministro, dando força às palavras do diplomata Seixas da Costa, que também já tinha censurado a realização do jantar naquele local.
“Apesar de enquadrado legalmente, através de despacho proferido pelo anterior Governo, é ofensivo utilizar deste modo um monumento nacional com as características e particularidades do Panteão Nacional”, diz a nota do gabinete de António Costa.
Desde 2014 que era possível utilizar certos monumentos para eventos privados mediante pagamento. O Regulamento de Utilização de Espaços nos Serviços Dependentes foi aprovado pelo governo de Pedro Passos Coelho, com o objetivo de uma “rentabilização assente na qualidade e, sobretudo, na salvaguarda da sua especificidade e prestígio”, indicava a nota governativa que circulou na altura.
Depois da entrada em vigor da legislação, passou a ser possível arrendar 23 monumentos e imóveis afetos à Direção-Geral do Património.
