António Pedro Santos / Lusa
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, voltou a garantir, na passada sexta-feira, que o Governo quer reverter a fusão de algumas das 1168 freguesias que se extinguiram em 2013.
A governante prometeu apresentar uma proposta de lei para “trabalhar os critérios para a constituição, fusão e desagregação de freguesias”, durante uma audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2020.
No entanto, escreve o Jornal de Negócios, esta é já uma proposta antiga: em 2018, o Governo prometeu uma proposta para a revisão da fusão de algumas freguesias, mas o documento acabou por não vingar, estando na gaveta desde então.
Agora, o Executivo repete a promessa, mas sem adiantar prazos e/ou critérios. Não se sabe ainda que parâmetros serão utilizados para definir os novos limites das freguesias nem quais aquelas que poderão ser alvo dessa reorganização.
O jornal tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos do gabinete de Alexandra Leitão.
Recentemente, um estudo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG) revelou que a reforma administrativa para fundir freguesias não trouxe um aumento de eficiência nos serviços prestados às populações.
De acordo com o documento, a reforma levada a cabo não teve qualquer impacto na região de Lisboa e Vale do Tejo. Algarve e Alentejo foram as exceções sinalizadas.
