Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

O Novo Banco apontou “incorreções e erros grosseiros” ao relatório final da comissão de inquérito sobre aquela instituição e identificou 16 conclusões falsas, 13 incorretas e 12 falaciosas, lamentando as considerações referentes às divergências com o Fundo de Resolução.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, é feita a análise da instituição bancária às conclusões do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução “na perspetiva factual respeitante a atos e omissões imputados” ao banco e mencionados nas conclusões.

“Acontece, porém, que algumas conclusões do referido relatório apresentam incorreções e nalguns caos erros grosseiros, pelo que é também nosso dever dar nota desse facto à comissão parlamentar de inquérito”, refere a mesma análise, assinada pelo presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

Justificando a formulação da análise com “questões metodológicas” e para “melhor compreensão de todos”, o Novo Banco decidiu classificar aquilo que considera serem “erros, incorreções ou ausência de fundamentação comprovada” em três categorias: falsas, incorretas e falaciosas.

Contas feitas, a instituição identificou 16 conclusões como sendo falsas (quando “correspondem a uma total ausência de adesão à verdade dos factos”), 13 como incorretas (quando são “parcialmente falsas ou incompletas não permitindo um juízo” adequado da realidade, na perspetiva do Novo Banco) e 12 como sendo falaciosas (quando são “induzidas sem qualquer prova ou exigindo prova negativa, a qual é sabido que não é passível de poder ser produzida pelo destinatário”).

Quanto a terrenos no Brasil detidos pela Imosteps do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, “a referência a que os terrenos valiam 4,2 ME [milhões de euros] não foi feita apenas pela Comissão de Acompanhamento”, mas sim “igualmente confirmado por uma avaliação realizada pela Imosteps e outra pelo próprio banco. Foi também esse valor que esteve na base da decisão de venda dessa participação por um outro banco português”, pode ler-se na carta assinada pelo presidente executivo do banco, António Ramalho, à comissão de inquérito que terminou em julho.

No caso concreto da Imosteps, o Novo Banco estranha que as avaliações referidas pela Comissão de Acompanhamento e “tomadas como boas” pelo BCP “sejam desqualificadas pela aceitação pela Comissão Parlamentar de Inquérito das opiniões televisivas proferidas pelo advogado de um grande devedor”.

“Assim é (no mínimo) inapropriado dizer que o Novo Banco pode não ter salvaguardado os seus interesses”, refere a missiva da instituição financeira.

Em outra empresa relacionada com Luís Filipe Vieira, a Promovalor, o Novo Banco rebate também a conclusão de que a constituição do Fundo de Investimento Alternativo Especializado criado para gerir a dívida da empresa deveria ter sido analisada pela Comissão de Acompanhamento (CA), uma vez que é anterior à sua criação, pelo que a CA “não teve, e não podia ter tido” participação no processo, como sugerido numa conclusão.

Outros temas abordados ao longo da carta de 32 páginas são a constituição de imparidades, os incentivos à utilização das chamadas de capital ao Fundo de Resolução, as transações com partes relacionadas e a venda da seguradora GNB Vida.

Depois de identificação e fundamentação de cada um dos casos, António Ramalho deixa ainda uma nota final, na qual lamenta as conclusões referentes às divergências entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco uma vez que podem ser consideradas “uma tentativa de influenciar o mecanismo de decisão jurisdicional que as partes acordaram entre si”.

“Na opinião do Novo Banco, se este facto não contende com as regras de separação de poderes, pelo menos afeta a imparcialidade esperada dos poderes públicos que, sem pejo e sustentação, proferem declarações sobre o mérito de situações que, precisamente por se encontrarem em fase de litígio ou pré-litígio, em relação às quais o Novo Banco não pode, sequer, exercer o seu contraditório, nem tal seria adequado face à natureza e ao objeto da comissão parlamentar de inquérito”, condena.

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado em 27 de julho pelos deputados apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator por não se rever no documento final, resultado da votação de várias dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.