Relatório do Novo Banco. Centeno, Costa e Ramalho ficam mal na fotografia

Julien Warnand / EPA // José Sena Goulão, Tiago Petinga / Lusa

A versão final do relatório do Novo Banco apontou mais responsabilidades a Mário Centeno e António Costa, visto estarem ambos no governo durante a venda. A tese do Banco de Portugal sobre as injecções de capital também caiu por terra.

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco tem dado que falar. Fernando Anastásio, deputado do PS e redactor do relatório, afirmou que a “supervisão falhou em toda a linha” e falou-se também da “fraude política” do governo de Pedro Passos Coelho e de Maria Luís Albuquerque. No entanto, o governo do PS que estava no poder aquando da venda à Lone Star também está a ser apontado como um dos principais responsáveis pela situação do banco.

Mário Centeno não sai bem na fotografia, quer na condição de ex-Ministro das Finanças, quer enquanto actual governador do Banco de Portugal (BdP), segundo o Público. A maioria dos deputados não aceitou a conclusão que estava no relatório preliminar que fazia referência ao argumento da “estabilidade do sistema financeiro” usado por Centeno para justificar mais injecções do Fundo de Resolução.

“O Tribunal de Contas concluiu que o financiamento público do Novo Banco, através do Acordo de Capitalização Contingente, concorre para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo porque permitiu que fosse evitada a liquidação do banco e que fosse reduzido o risco sistémico”, afirmou o BdP, em Maio, quando foi divulgada a auditoria.

O Banco de Portugal referiu também, na altura, que “grande parte” das recomendações do Tribunal de Contas já estava a ser implementada, especificamente “aquelas que incidem sobre os pagamentos” do Fundo de Resolução.

A necessidade de serem “validados os cálculos do capital do Novo Banco, que determinam os valores a pagar pelo Fundo de Resolução” é da “competência exclusiva da autoridade de supervisão prudencial — no caso, o Banco Central Europeu, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, em que o Banco de Portugal participa — proceder a essa verificação”, concluiu a instituição liderada por Centeno.

A versão inicial do relatório, escrita por Fernando Anastásio, ia ao encontro dos argumentos do BdP, afirmando que o cálculo da necessidade de injecção de capital no Novo Banco pelo Fundo de Resolução foi comprovado pelo Banco Central Europeu e que “os procedimentos feitos para apurar o défice de capital e os montantes que são devidos estão correctos, porque estão ancorados nas entidades com competência legal para o efeito”.

No entanto, esta referência foi eliminada da versão final do relatório na terça-feira. O PSD propôs a retirada desta frase e todos os deputados concordaram, excepto os do PS. Assim, foi removida uma parte que justificava mais injecções tendo em conta não as perdas geradas pelos activos incluídos no Acordo de Capitalização Contingente, mas sim os rácios de capital mínimos exigidos.

A versão preliminar atribuía também menos responsabilidades ao Ministério das Finanças, na altura liderado por Centeno, na decisão da venda tomada pelo Banco de Portugal. Contudo, a versão final afirma que o supervisor contou com “a colaboração e acompanhamento permanente do Ministério das Finanças, como resulta das cartas trocadas entre o governador do BdP e o Ministro das Finanças de então”.

A posição do governador do BdP acaba assim por ser desvalorizada no relatório e Centeno também está a ser encarado como um dos principais responsáveis pela situação visto ter ocupado o cargo de Ministro das Finanças durante a venda do Novo Banco à Lone Star.

Ramalho mostrou “tratamento de favor” a Vieira

António Costa também não foi poupado, já que numa declaração de Março de 2017 “mostrou concordância com a operação” que afastou a hipótese de liquidação porque não teria repercussões directas ou indirectas nas contas públicas ou “novos encargos” para o Estado. Os deputados acreditam que esta posição do primeiro-ministro aumentou “a opacidade” relativa ao impacto da venda, de acordo com a auditoria do Tribunal de Contas.

O CEO do Novo Banco, António Ramalho, também foi criticado. A versão final do relatório refere que houve um “evidente tratamento de favor” a vários grandes devedores ao banco como “grupo Moniz da Maia, grupo Ongoing e Universo Luís Filipe Vieira”.

“Estas omissões adiaram ou evitaram a execução de garantias pessoais, com ganhos efectivos para os referidos devedores, que assim conseguiram adiar consecutivamente processos de insolvência pessoal”, remata.

A versão preliminar tinha sido criticada por Cecília Meireles, do CDS, por parecer ter sido escrita por Centeno. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e Duarte Pacheco, do PSD, também consideraram o relatório parcial e demasiado favorável ao Partido Socialista.

O relatório final acabou por ser aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, BE, PCP, PAN e IL, a abstenção do CDS e o voto contra do PS, que considerou o documento um “ataque partidário“. Fernando Anastásio renunciou também à função de redactor por não se rever no documento final.

AP, ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Desde a criação desse Banco até aos dias de hoje tem sido tudo uma asneira pegada, ultimamente muito mais escandaloso com o governo a injetar milhares de milhões no Banco sem sequer se importar saber qual a razão para tal necessidade, e o que está à vista é que este Banco tem incorrido nos mesmos erros do seu antecessor, pôr dinheiro aos milhões nas mãos de trafulhas sem qualquer garantia de reembolso! Com que direito temos que ser nós contribuintes a suportar as asneiras destes incompetentes e por que razão não estão todos eles atrás das grades?

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