Relatório final da comissão de inquérito sobre o Novo Banco aprovado com voto contra do PS

António Cotrim / Lusa

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado pelos deputados, esta terça-feira, apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

O relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução – após dois dias de votações da versão preliminar e das várias dezenas de propostas de alteração – foi aprovado, esta terça-feira, com os votos a favor dos deputados do PSD, BE, PCP, PAN e IL, a abstenção do CDS e o voto contra do PS.

Segundo o jornal Público, o deputado socialista João Paulo Correia considerou que houve uma “intenção clara de ataque partidário” e que os bloquistas se uniram a uma “certa direita”, o que acabou por “adulterar o espírito da linha factual deste relatório”.

O deputado disse ainda que há “conclusões falsas” que não podem ser aceites e “uma parte onde a verdade está prejudicada”, acrescentou, falando mesmo em “grave erro”.

O deputado do PSD Duarte Pacheco, por seu lado, rejeitou as críticas, assegurou que “este não é o relatório do PSD” e afirmou que só não agrada ao PS porque “pessoas do seu partido são criticadas”.

O social-democrata destacou que, agora, há um “relatório que espelha melhor o que foram os trabalhos da comissão e os factos apurados”, identificando as “falhas graves de supervisão, “os problemas ocorridos com a resolução” e “alienação prejudicial para o erário público que foi feita do Novo Banco, com um contrato mal negociado e com incentivos errados à gestão”, cita o mesmo matutino.

Também a deputada do Bloco Mariana Mortágua quis deixar claro que “não há nenhuma cabala” contra o PS, lembrando que a frase “mais dura” do relatório é talvez aquela em que se acusa o anterior Governo (PSD/CDS) de ter promovido uma “fraude política” na resolução.

A bloquista considerou que o PS tem “menos capacidade para encaixar críticas do que alguns Governos do passado” e que a distribuição de responsabilidades é “equitativa”.

Porém, para a deputada do CDS Cecília Meireles, cita o jornal online Observador, a expressão não é dura, mas sim “mentirosa”. O deputado liberal, João Cotrim de Figueiredo, também criticou esta conclusão.

“Não aceitamos que seja fácil aceitar como fraude política determinadas decisões políticas. Uma fraude é a tentativa de deliberada de enganar. Não aceitamos a intenção da expressão de enganar”, afirmou.

A centrista considerou ainda que se assistiu a “uma tentativa falhada do PS para ter um relatório altamente parcial”, relatório esse que, na sua opinião, “vinha reescrever o passado e pura e simplesmente passar uma borracha em relação à responsabilidade do seu próprio Governo”.

Segundo o mesmo jornal digital, o comunista Duarte Alves destacou que o partido aprovou as propostas que responsabilizam os dois Governos, ou seja, o PSD/CDS pela tal “fraude política”, mas também o do PS pela venda e pelo “contrato desastroso”.

Nelson Silva, do PAN, considerou que quem trouxe a chamada partidarite para o relatório foram, sim, os socialistas, tendo descrito a situação como uma “tentativa de branqueamento de responsabilidades“.

Fernando Anastácio renuncia à função de relator

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator, por não se rever no documento final.

“Não me revejo na solução final que foi encontrada e por isso mesmo não mantenho a condição de relator”, disse o socialista antes da votação do relatório final.

O presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão, deu a palavra a Fernando Anastácio, citando o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, segundo o qual “face ao conteúdo final do relatório” cabe ao relator “confirmar ou renunciar a essa condição”.

Em caso de renúncia do relator, de acordo com a mesma lei, “a comissão pode indicar um substituto para efeitos de apresentação do relatório em plenário”.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. O que transparece no processo de elaboração do relatório é a vontade extrema do PS em escrever a História em tons favoráveis a si. Isto é verdadeiramente assustador, principalmente se notarmos que a probabilidade de o PS saír do poder nos próximos anos é bastante diminuta, e se somarmos a isto o aparecimento de leis e documentos instauradores de censura, como a famigerada Carta Portuguesa de (haha) Direitos Humanos na Era Digital.
    O futuro é sombrio para quem não quer alinhar com esta gentalha.
    O Manuel Alegre lamenta que não haja Luto Nacional pela morte do Otelo? Pois olhe, caro Manuel Alegre, estão a acontecer coisas bem piores!

  2. Luto nacional, por um revolucionário que apanhou uma condenação de 17 anos de prisão? Era o que faltava! Era um precedente que ajudaria outros terroristas, no futuro.

  3. Ainda sobre o luto nacional: O que seria da grande maioria dos pulhiticos que vegetam na assembleia da republica, e não só, se não fosse o Otelo?

  4. Como é costume se dizer, estes resultados tem o interesse que tem, servem de bandeira, antes de mais para alimentar clientelas fanáticas, ponto, para a opinião generalizada dos não partidários, dos independentes, ou simplesmente simpatizantes (os que desequilibram em eleições) é Limão que não dá Sumo, agora neste caso é mais evidente para qualquer cidadão o entendimento, o bom relacionamento, entre o PSD e o BE, cada vez se torna mais difícil achar diferença entre ambos, tendo em conta que se trata de um partido de extrema Comunista, o BE pode ter pouco a perder, já o PSD é mais um risco de descaraterização, tendo já o mal estar das semelhanças ao CHEGA acresce agora idêntica situação ao BE, um extremista á esquerda outro extremista á direita, tendo em conta a proximidade de eleições, ou o PSD se esforça a demarcar de ambos ou pagará forte nas urnas estas tendências de brincar com maiorias que só serve para descredibilizar o PSD.

  5. E por que razão o PS votou contra? A razão é bem evidente, não pondo de parte todo o imbróglio desde a criação do Novo Banco e seus responsáveis até à data de hoje, é mais que evidente que um governo estar a injetar dinheiro aos milhares de milhões (os nossos impostos), num Banco que foi oferecido a uma entidade americana e onde os seus administradores continuam a cometer os mesmos erros passando milhões às centenas para as mãos de vigaristas sem qualquer garantia de segurança, que existe aqui uma cumplicidade entre governo e Banco de uma gravidade extrema perante uma justiça insensível a tudo isto.

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