OE2022. UTAO defende que novas medidas custam menos 410 milhões que o estimado pelo Governo

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as novas medidas permanentes previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) custem 622 milhões de euros, menos que os 1032 milhões estimados pelo Governo.

De acordo com um relatório de análise preliminar à proposta de OE2022, “na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2022 ascende a 622 milhões de euros“, ao passo que “no relatório do Ministério das Finanças este contributo mede 1032 milhões de euros”.

“Ainda assim, o impacto de 622 ME, ou 0,27% do PIB [Produto Interno Bruto], é o maior contributo negativo para a consolidação orçamental dos últimos sete anos”, refere a UTAO.

Os técnicos do Parlamento assinalam ainda que “excluindo o efeito das medidas PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], o contributo, na versão UTAO, passa a 454 milhões de euros”.

Em causa estão as novas orientações políticas que “contêm medidas fiscais direcionadas às famílias e às empresas” designadamente, as mudanças no IRS, a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC), o alargamento da suspensão do agravamento das tributações autónomas no IRC e o incentivo fiscal para empresas que invistam.

A UTAO considera ainda que “há duas medidas covid-19 em 2022 que, por serem antigas, devem passar para o cenário de políticas invariantes”.

Quanto a medidas transitórias relacionadas com a pandemia, a sua variação estimada em 2022 “melhora o saldo orçamental em 2996 milhões de euros (1,32% do PIB)”.

“Do lado da receita, sobressai a diminuição na transferência de verbas europeias, mas esta quebra é mitigada pela recuperação de receita de impostos e contribuições sociais”, referem os técnicos parlamentares.

Já na despesa “assiste-se à variação negativa de todas as rubricas, ou seja, um volume de despesa comparativamente inferior, na qual avulta a redução dos encargos com subsídios e prestações sociais”.

Assim, “o conjunto de medidas de política antigas (permanentes e medidas transitórias COVID-19) dá um contributo positivo para o saldo orçamental de 2022 no montante de 993,2 milhões de euros (0,44% do PIB)”.

A UTAO refere também que o aumento dos funcionários públicos terá um custo líquido de 128 milhões de euros, tendo o Governo o calculado em 225 milhões brutos.

A partir da análise aos diferentes tipos de medidas, a UTAO conclui, assim, que “para a variação entre 2021 e 2022, dois fatores induzem naturalmente uma melhoria do saldo orçamental: o impacto orçamental das medidas transitórias de resposta à pandemia de covid-19 e a recuperação da atividade económica”.

O Governo entregou no dia 11 de outubro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o Executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.