Nova Lei das Armas vai ao Parlamento em setembro com críticas de associações

A nova Lei das armas, que pretende limitar o número de armas na posse das pessoas e eliminar a figura de detenção de arma, está quase pronta e deverá ser remetida à Assembleia da República em setembro.

A informação foi dada à Lusa esta segunda-feira pela secretária da Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, que terminou uma maratona de audições de associações do setor, de caçadores a colecionadores e armeiros, que são críticas da nova legislação.

Isabel Oneto explicou que, aproveitando a transposição de uma diretiva comunitária sobre requisitos técnicos, o governo quer regulamentar o setor.

Com a entrada em vigor da nova lei, depois de ser aprovada pela Assembleia da República, há questões que não são imediatas, como o fim da possibilidade de detenção de arma no domicílio. Isabel Oneto explicou que esta decorre de uma licença de 10 anos e que se alguém tirou essa licença em 2018 só em 2028 ela não será renovada.

Em Portugal é possível ter uma arma no caso de caçadores, praticantes de desporto com armas, colecionadores ou para defesa pessoal.

O que tem acontecido é que, explicou, há muitas armas a ficarem como herança, com pessoas que nunca foram caçadores, atletas ou que não a adquiriram por questões de defesa pessoal, como, exemplificou, famílias de desportistas, de magistrados ou de membros de forças de segurança.

O governo quer acabar com essas situações, permitindo, no entanto, a posse da arma se esta for desativada. Caso contrário pode também deixá-la à guarda da polícia ou de um armeiro. “Não se pode alegar que a arma é apenas um objeto decorativo, a não ser que esteja desativada”, avisou.

A nova lei limita também a 25 o número de armas que cada caçador pode ter. No caso de ter e querer manter mais o caçador terá de preencher os requisitos de colecionador, que têm exigências próprias.

Por outro lado a nova lei permite que se possam alugar armas em reservas, por parte de alguém que por exemplo venha caçar a Portugal, algo que não era permitido até agora.
“Muita gente tem armas, mas não tem formação para as ter. Nem justificação. Tem de haver mais controlo”, disse a responsável.
Associações criticam

Associações criticam leis

A nova lei, no entanto, não é consensual, já que associações do sector ouvidas pela Lusa dizem que incentiva a ilegalidade, ou que tem aspetos “gravíssimos”.

O presidente da Confederação Nacional de Caçadores Portugueses, Fernando Castanheira Pinto, disse estranhar a limitação do número de armas, que não faz parte da diretiva a transpor, e acrescentou que limitar o número de armas é não entender o universo da caça.

É que, disse, o caçador pode ter armas, mas também colecionar, pode ser uma questão de “valorização do património“.

“Por vezes são armas que veem de família. Vai custar desfazer-se desse património. Não entendemos isso e não entendemos a justificação da segurança, porque os requisitos para as ter são iguais aos requisitos para um armeiro. Não conheço caso nenhum de uma casa ter sido assaltada para roubar armas para delinquência. Não há relações diretas”, disse.

Depois, acrescentou, acabar com a detenção de arma leva as pessoas a desfazer-se delas “ao desbarato” ou entregá-las à polícia ou a um armeiro. “Não considero que um armeiro tenha mais idoneidade do que eu nem que trate a arma como eu faria. É gravíssimo acabar com a licença de detenção, vai incentivar a ilegalidade”, disse Castanheira Pinto.

Jacinto Amaro, da Fencaça, federação de zonas de caça, diz que de forma geral a lei é boa, que não faz sentido um caçador ter mais do que 15 armas, mas também critica a eliminação da figura de detenção de arma.

“A arma para a pessoa que deixou de caçar tem um valor inestimável, entregá-la à polícia ou a um armeiro não é solução, a arma tem de ser limpa”, disse Jacinto Amaro, lembrando também que há casos, em locais isolados do interior, onde as pessoas deixaram de caçar, mas mantém a arma por uma questão de defesa pessoal.

“Nas zonas rurais as pessoas sentem-se mais protegidas e ter uma arma é também uma forma de dissuadir de assaltos. Não sei se não lhe sai (ao governo) o tiro pela culatra, se não vai passar a haver mais assaltos”, disse Jacinto Amaro, que entende que a caçadeira não é uma arma de defesa, mas que pergunta: “quem é que passa licença de porte de arma a quem anda a cuidar das ovelhas?”.

E depois, como Castanheira Pinto, diz também: “Quem anda a roubar armas não precisa de ir assaltar uma casa para roubar uma caçadeira. Há mercados paralelos para todo o tipo de armas”. “Um ataque ao Estado de Direito Democrático”

Critica da nova lei é também a Associação Nacional de Proprietários Rurais (ANPC), que acusa o governo de intransigência ao manter propostas restritivas apesar dos “argumentos válidos” que a associação apresentou.

A associação, em comunicado divulgado esta segunda-feira, diz mesmo que está em causa “um ataque ao Estado de Direito Democrático”, e citando o secretário-geral da entidade, João Carvalho, diz que Isabel Oneto “parece mais preocupada com o património que cada cidadão detém do que propriamente com as condições de segurança das armas”.

A ANPC considera que o governo não “deixa alternativas viáveis” para os que têm mais de 25 armas de caça, e lembrando também que armas entregues na polícia ou nos armeiros precisam de manutenção.

O presidente da ANPC propõe que em alternativa se limite o número de armas que cada caçador ou atirador desportivo pode transportar de cada vez, porque no transporte há mais possibilidade de roubos.

A ANPC frisa que há cidadãos que adquiriram ao longo da vida armas legais, de forma legal, que as detêm legalmente, que adaptaram a casa para as ter em segurança, e têm por isso um património monetário elevado sobre o qual pagaram taxas.

“É inadmissível” que o Estado queira agora “espoliar milhares de famílias”, obrigadas a entregar as armas para destruição ou venderem-nas ao desbarato, diz a associação.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Leis feitas por meninos que não percebem nada da vida. Realmente cada vez o país está pior a nível de governação. O processo eleitoral está mal na medida em que o voto não é em pessoas mas sim nos partidos que depois escolhem quem querem para governar.

  2. as pessoas que decidem ,a mairia nem fez serviço militar ou disparou uma arma real ,tem uma visao deturpada das coisas , grande parte das vezes baseada na fiçao dos fimes que viu na tv ,uma tristeza os portugueses estarem sujeitos a estes ignorantes ,que se baseiam mais em ideologia que em questoes praticas

RESPONDER

Pela primeira vez em 10 anos, a Wikipédia vai mudar de aparência

A icónica Wikipédia vai, pela primeira vez em 10 anos, ser modificada para tornar o site mais acessível - e menos "assustador" - para novos utilizadores. A Wikipédia tem sido parte integrante da cultura da web …

Encontrados medicamentos ilegais em suplementos para o cérebro

Cientistas encontraram medicamentos ilegais, não aprovados nos Estados Unidos, em suplementos que alegadamente melhoram o desempenho cognitivo. Clareza mental, criatividade aprimorada e uma memória extremamente nítida são algumas das promessas feitas a quem compra suplementos de …

Voluntários oferecem-se para cumprir pena de jovem acusado de blasfémia

Num ato de solidariedade, 120 voluntários pediram para cumprir a pena de um jovem nigeriano condenado a 12 anos de prisão por blasfémia. Entre os voluntários está o diretor do Memorial de Auschwitz. Ao todo, 120 …

ADN ajuda a identificar assassino em série num dos mais infames casos da Austrália

Uma amostra de ADN ajudou a justiça australiana a considerar um homem como culpado pelo assassinato de duas mulheres na década de 1990, encerrando um caso que permaneceu sem solução durante quase 25 anos. Durante quase …

Mais 665 casos e nove mortes por covid-19 em Portugal

Portugal regista, este domingo, mais 665 novos casos positivos e nove mortes por covid-19, segundo boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). Assim, desde o início da pandemia, Portugal conta com 73.604 infetados e 1.953 …

De guerreiros a anciões. Grupo étnico no Quénia faz cerimónia única de "transformação"

Milhares de homens Maasai vestidos com xales vermelhos e roxos e com as suas cabeças revestidas de ocre vermelho reuniram-se esta semana para uma cerimónia que os transforma de Moran (guerreiros) em Mzee (anciãos). De acordo …

Há 60 anos, Richard Nixon tricou uma sanduíche (e este homem guardou-a desde então)

Há 60 anos, o então vice-Presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, trincou uma sanduíche - e Steve Jenne, um homem que vive em Illinois, guardou-a os restos desde então. De acordo com o The New York …

Coreia do Norte adverte Sul para não procurar nas suas águas oficial assassinado

A Coreia do Norte pediu hoje à Marinha sul-coreana que deixe de entrar nas suas águas territoriais, numa altura em que Seul procura recuperar o corpo de um oficial sul-coreano morto a tiro no mar …

"Um abandonar dos utentes". Centros de saúde atiram pacientes para farmácias e privados

Sem resposta nos centros de saúde, vários utentes vêm-se obrigados a recorrer ao setor privado e a farmácias. A Entidade Reguladora de Saúde já recebeu várias reclamações. Face à pandemia de covid-19, os centros de saúde …

Polícia treinou uma cadela para farejar provas eletrónicas

No Minnesota, Estados Unidos, a polícia treinou uma cadela para farejar dispositivos eletrónicos. Sota já ajudou a encontrar provas em dez crimes. A polícia estatal do Minnesota treinou uma cadela labrador britânica para farejar dispositivos eletrónicos, …