Nova bastonária quer convencer Governo a não encerrar tribunais

A recém-eleita bastonária da Ordem dos Advogados disse hoje pretender convencer o Ministério da Justiça a não avançar com o encerramento e desqualificação dos tribunais, no âmbito do novo mapa judiciário.

Em declarações à Agência Lusa após ter sido eleita sexta-feira bastonária, Elina Fraga apontou como um dos desafios imediatos do seu mandato participar na discussão, já em curso, do mapa judiciário, “convencendo o Ministério da Justiça a não avançar, quer com o encerramento de tribunais, quer com a desqualificação” destes órgãos de soberania.

“Afastar o cidadão dos tribunais não é próprio de um Estado de Direito”, justificou.

Elina Fraga indicou que outro desafio importante será o problema do acesso ao Direito, observando que o regime do apoio judiciário será “naturalmente revisto em função do novo desenho do mapa judiciário”.

Admitiu que a questão a “preocupa” e que “seguramente será dada uma grande prioridade ” ao assunto, pois “não concebe que o cidadão não seja representado por advogados verdadeiramente independentes”.

Elina Fraga, que já era vice-presidente da Ordem, mostrou-se contra a “funcionalização da advocacia” e contra a desjudicialização e a privatização de sectores importantes da justiça, observando que só os tribunais “dão garantias de isenção e imparcialidade”.

Observou a propósito que na justiça privada “o cidadão economicamente mais forte verga muitas vezes aquele que é economicamente mais frágil” e que num Estado de direito democrático “não é tolerável haja uma justiça para poderosos e uma justiça para os mais carenciados”.

Depois de umas eleições em que concorreram seis candidatos a bastonário, Elina Fraga disse acreditar e tudo fazer para que a AO “fale a uma só voz”, não significando isso que deixe de haver “discussão interna” ou “pluralidade” de opiniões.

Vincou contudo que foi eleita por advogados que quiseram expressar a necessidade de combater o mapa judiciário, de defender o actual sistema de acesso ao direito e de combater a privatização da justiça, pelo que “não é compreensível que um número pequeno de causídicos, muitos deles radicados em grandes sociedades de advogados, queiram alavancar políticas que os favoreçam, mas que prejudicam a advocacia portuguesa e, sobretudo, a cidadania”.

Quanto à natureza e alcance do cargo que vai exercer, a sucessora de António Marinho Pinto salientou que o “bastonário não representa apenas os advogados e que a sua principal atribuição é a defesa do Estado de direito e a defesa dos direitos liberdades e garantias”.

/Lusa