Manuel de Almeida / Lusa
Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aprovaram uma nova audição ao ex-governador do Banco de Portugal (BdP).
Antes da audição ao ex-administrador da CGD Jorge Tomé, os grupos parlamentares aprovaram por unanimidade a convocação de Vítor Constâncio para uma nova audição, depois de ter estado no Parlamento no dia 28 de março. Os deputados aprovaram também o regresso de Pedro Duarte Neves, ex-vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão.
Foi hoje noticiado que a administração de Vítor Constâncio no Banco de Portugal (BdP) autorizou a tomada de posição da Fundação José Berardo no BCP, contradizendo as declarações do ex-governador no Parlamento.
O Público teve teve acesso à troca de correspondência entre o Banco de Portugal e a Fundação Berardo sobre a concessão de crédito de 350 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos ao empresário José Berardo, que na altura já não dispunha de capitais próprios adequados.
Estes são os documentos mais importantes que provam que o Conselho de administração do Banco de Portugal liderado por Vítor Constâncio teve conhecimento e autorizou, em 2007, toda a operação problemática.
De acordo com documentação, dois membros da supervisão bancária do Banco de Portugal, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que “o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto”.
Segundo noticia o jornal Público, “Constâncio deu aval a crédito ruinoso da CGD a Berardo”, já que “a operação foi aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal”, informação que o ex-governador omitiu à Assembleia da República.
Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, Constâncio, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, que lhe tinha perguntado se “não achou estranho” o “assalto ao BCP com dinheiro da Caixa”, afirmou: “Eu não teria feito essas operações, mas elas foram legais“.
Na audição, o também ex vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, disse que era “claro” que o Banco de Portugal “só tinha conhecimento das operações depois”.
“Como é óbvio. É natural. Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível“, disse então Vítor Constâncio, acrescentando que o supervisor não podia “interferir nessa decisão”, e que não se podia “avaliar as coisas com o conhecimento que se teve depois como admitindo que ele tinha que existir antes. Não poderia existir”, disse então.
Em resposta à deputada do PSD Margarida Mano, também Pedro Duarte Neves disse que “não houve qualquer […] comunicação ao Banco antes da concessão desses créditos”, e que “as decisões de crédito são tomadas sem consulta ao Banco de Portugal“.
Em 2015, segundo uma auditoria da EY à CGD, a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.
Constâncio já se lembra
Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal, garantiu esta sexta-feira que “nada omitiu” na comissão parlamentar de inquérito à CGD e que o supervisor não tem conhecimento de operações de crédito antes de decididas pelos bancos.
“Como expliquei corretamente na Assembleia da República (AR), o Banco de Portugal (BdP) não tem competência para ter conhecimento de operações de crédito antes de serem decididas pelos bancos, nem muito menos competência para as mandar anular”, afirmou Vítor Constâncio num esclarecimento escrito enviado à Lusa.
“Foi o que esclareci na AR onde não se abordaram questões sobre autorização de participações qualificadas, pelo que nada foi omitido da minha parte”, assegurou o antigo governador do BdP.
No esclarecimento enviado à Lusa, Vítor Constâncio salientou que “o Banco de Portugal apenas teve de não objetar a que o referido Grupo ultrapassasse a percentagem de 5% que o caracterizaria como accionista qualificado do BCP”. O antigo governador do BdP indicou ainda que quando aquela “decisão foi tomada já estava assinada a operação de crédito pela CGD”.
ZAP // Lusa
