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Isenção de IMT, imposto de selo e emolumentos está “em pleno funcionamento”, diz ministra. Vem aí um novo Plano Nacional da Juventude.…
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A medida só deve entrar em vigor em 2026 e o Governo antecipa um aumento de 10% dos custos devido à previsão…
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Cortes de selo em material apreendido aconteceram em três ocasiões distintas e podem pôr em causa a validade das provas. PGR está…
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