Negligência da EDP pode ter provocado um dos maiores fogos de 2017

Paulo Nobre / Lusa

O fogo da Lousã em outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode estar relacionada com o não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas elétricas, refere o relatório técnico entregue terça-feira no parlamento.

Segundo um documento que surge no relatório da Comissão Técnica Independente, que tem como fonte o Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a causa do fogo que começou a 15 de outubro na Lousã e se espalhou a nove concelhos é negligente e tem como ponto de origem as linhas elétricas.

“A ignição com origem nas linhas elétricas, neste caso particular em que terá sido provocada por queda de árvore sobre uma linha de média tensão, pode resultar do não cumprimento do regulamento de segurança das linhas elétricas pela entidade gestora, a EDP”, refere o relatório “Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental”, da Comissão Técnica Independente, entregue terça-feira no parlamento.

Os técnicos da comissão dizem que em causa está “a distância mínima de segurança dos condutores – linhas elétricas – às árvores”, que não deverá ter sido cumprida.

“Trata-se, neste caso, de situações devidamente regulamentadas e cujo cumprimento pode só por si evitar situações deste tipo e todas as suas consequências”, acrescentam.

Esta é a segunda vez que a EDP é apontada nos relatórios de análise dos incêndios, sendo que no primeiro caso foi no documento elaborado pelo especialista Xavier Viegas para analisar os incêndios de junho, especificamente o de Pedrogão Grande.

Na altura, o relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais concluiu que o fogo de Pedrógão Grande foi causado por “contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão” da EDP, que “não se encontrava devidamente cuidada”.

“O incêndio mais grave resultou das ignições de Escalos Fundeiros e de Regadas, que, em nosso parecer, terão sido causados por contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão. Esta situação configura, na nossa opinião, uma deficiente gestão de combustíveis na faixa de proteção da linha, por parte da entidade gestora”, refere.

O documento sustenta que “com a diferença de cerca de uma hora e meia, esta linha terá produzido descargas e causado as ignições que deram origem aos dois incêndios”.

Sublinha ainda que “as faixas de proteção da rede elétrica de média tensão gerida pela EDP não se encontram devidamente cuidadas”.

Na altura, a EDP refutou as acusações, dizendo que a linha elétrica estava com a proteção “bem constituída” e o presidente do concelho de administração da empresa mostrou-se surpreendido com os resultados do relatório da equipa de Xavier Viegas.

Os incêndios do ano passado provocaram mais de 100 mortos e mais de 250 feridos.

Apoio das Forças Armadas “ficou aquém do desejável”

O apoio das Forças Armadas no combate aos incêndios de outubro de 2017 “ficou aquém do desejável”, pelo que é necessário melhorar a cooperação com a Proteção Civil, de acordo com o mesmo relatório da comissão técnica independente.

“As Forças Armadas Portuguesas, desde sempre, têm estado presentes no apoio e reforço ao terrível flagelo dos incêndios florestais que anualmente assolam o nosso país. Fazem-no em ações de prevenção, combate e rescaldo, mas lamentavelmente em modos que contrariam a instituição militar, onde deve haver planeamento, preparação, treino e ação conjunta tem havido muita ausência destes princípios”, refere o relatório.

Dos três ramos das Forças Armadas, a Marinha “não forneceu elementos que materializassem qualquer ação”, o Exército realizou 55 ações de patrulhamento e oito ações diferenciadas, com 29 oficiais, 119 sargentos e 557 praças no terreno, apoiados por 140 viaturas ligeiras, médias e pesadas, uma viatura pronto-socorro e quatro plataformas.

A Força Aérea, por sua vez, “identificou uma missão com o empenhamento de sete oficiais, sete sargentos e dois praças, tendo concretizado oito a nove horas de voo”, revela o documento de análise aos fogos de outubro de 2017.

Segundo a comissão técnica independente que analisou os fogos, integrando 12 peritos, o Exército trabalhou no âmbito do Plano Lira, “com tarefas bem definidas” no apoio à prevenção e combate aos fogos florestais, mas quando foi necessário empenhar meios em tarefas que não estavam previstas foram criadas “ações menos coerentes, como, por exemplo, Destacamentos de Engenharia solicitados para um determinado local que, à sua chegada, eram reencaminhados para um outro local”.

“Algumas solicitações surgiram durante o período noturno e os equipamentos pesados de engenharia têm limitações operacionais durante esse período – a iluminação insuficiente não garante um emprego eficaz. Foi necessária uma intervenção firme de comando para evitar ações sem reconhecimentos prévios”, refere o relatório sobre a intervenção do Exército no combate aos incêndios de outubro.

Neste âmbito, os peritos recomendam a sensibilização dos representantes das Forças Armadas junto dos elementos de Proteção Civil acerca das “possibilidades e limitações do emprego dos militares que pertencem ao Exército”.

“Quando o foco é o combate e prevenção dos fogos rurais, o Governo determinou que este passa a ser também missão ou responsabilidade das Forças Armadas”, recorda a comissão técnica independente.

No relatório, a comissão concluiu que falhou a capacidade de “previsão e de programação” para “minimizar a extensão do incêndio” na região Centro, que fez 48 mortos.

Era possível minimizar

De acordo com o presidente da Comissão Técnica Independente, João Guerreiro, citado pelo Observador, era possível “encontrar soluções prévias” para dar resposta aos vários incêndios, ainda que, “a partir de certa altura”, as chamas se tenham tornado incontroláveis.

Assim, segundo o relatório, a maio falha no combate àqueles incêndios foi a resposta prévia, de prevenção. “As pessoas ficaram entregues a si mesmas“.

No resumo disponibilizado após a entrega, o grupo de especialistas aponta diretamente o dedo à Proteção Civil.

Poderia ter-se atuado, com melhor comunicação pública e com medidas robustas de pré-posicionamento e de pré-supressão, de forma a prevenir o que era esperado para aqueles dias de meados de outubro, uma vez que “a excecionalidade prevista e confirmada das condições meteorológicas permitia prever o número de ignições”.

Os especialistas consideram que, dadas as condições meteorológicas “severas”, ter-se-ia justificado “uma chamada de atenção pública, com outros contornos, eventualmente semelhantes à situação vivida no mês de agosto, em que foi estabelecido o Estado de Calamidade Preventiva“.

O mesmo documento aponta ainda que o Governo recusou total ou parcialmente sete pedidos de reforços de meios para o combate aos incêndios, apresentados pela Proteção Civil entre março e outubro.

Apenas uma proposta para reforço do dispositivo, na véspera do maior incêndio da Europa em 2017, teria sido aprovada pelo executivo – mas mesmo essa foi validada com restrições.

A 27 de setembro, cerca de duas semanas antes do incêndio que matou 48 pessoas, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu à tutela que autorizasse um reforço de meios entre os dias 1 a 15 de outubro. Mas, das 105 equipas de combate ao fogo solicitadas, o Governo apenas autorizou 50, menos de metade.

Em relação às causas que estiveram na origem das muitas ocorrências, constatou-se que as principais continuaram a ser as queimadas (31-33%), o incendiarismo (33-36%) e os reacendimentos (18-24%).

Admite-se que a proximidade anunciada de precipitação possa ter conduzido a um aumento de ocorrências ocasionadas pela limpeza do solo agrícola.

A propósito dos alertas, a comissão critica uma certa banalização dos avisos que foram feitos às populações depois de Pedrógão Grande, que em outubro acabaram por não ser eficazes.

Relatório arrasa novas regras do Governo para limpar floresta

Apesar de apenas terem mandato para analisar os fogos de 14 a 16 de outubro, os peritos fazem questão de avaliar e criticar o Decreto-Lei de 14 de fevereiro de 2018 dizendo que “é muito pouco justificado tecnicamente”, segundo o TSF.

Os técnicos garantem que a gestão de combustíveis que está prevista não iria travar os enormes incêndios de 2017, esperando-se uma eficácia “reduzida”.

“A influência da gestão de combustível na proximidade das edificações é reduzida neste tipo de incêndios”, sendo preciso pensar na floresta que está um pouco mais distante.

O relatório afirma que a nova legislação prevê a substituição de árvores por espécies menos afetadas pelo fogo, mas não explica como é que isso será feito.

São ainda criticadas as distâncias previstas entre copas e a falta de previsão sobre o volume de matos e arbustos no solo: “Sem uma boa definição desses limites a legislação pode ter o efeito contrário ao desejável”, ou seja, potenciar mais as chamas.

O que está previsto ao nível dos arbustos “implica um risco estrutural de incêndio muito acima do que é aceitável em áreas de gestão de combustíveis”.

O relatório vai mais longe e diz que a “tarefa nobre da gestão de combustíveis à volta das edificações” tem de ter “uma base técnica e científica adequada”, sendo que “elevadas cargas de material morto – combustível – ao nível do solo pode conduzir a comportamentos extremos de fogo, muito mais difíceis de controlar que os que podem ocorrer nas mesmas condições em povoamentos com elevadas densidades de arvoredo desramado”.

Os técnicos dizem que a produção de leis “deve ter por base o melhor conhecimento” e o Decreto-Lei de fevereiro “é, neste aspeto, um exemplo de deficiente uso do conhecimento existente e de uma comunicação pública muito pouco rigorosa”.