“Não matem.” PCP contra referendo e eutanásia

José Sena Goulão / Lusa

O Estado tem de “assumir as responsabilidades para, através de mecanismos que existem e serviços públicos, garantir que as pessoas não tenham o sofrimento”, considera o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Jerónimo de Sousa disse esta quinta-feira “não” por duas vezes, contra o referendo e a eutanásia, que estará em debate dentro de uma semana no Parlamento, e fez um apelo: “Não matem.

“Não matem. Procurem que esse princípio do prolongamento da vida humana se concretize também na nossa pátria”, afirmou o secretário-geral do PCP em declarações aos jornalistas, à margem de um encontro com a organização AMAlentejo, de defesa do desenvolvimento e da regionalização.

Para Jerónimo de Sousa, o debate em torno deste tema de “grande sensibilidade e complexidade” não é entre “o preto ou branco”, nem deve basear-se em divisões entre crentes e não crentes ou “conceitos jurídicos e constitucionais”.

“Estamos a falar do direito a uma vida digna e de ser acompanhada, em que o Estado tem responsabilidades. Não [pode] descartar-se, é o Estado assumir as responsabilidades para, através de mecanismos que existem e serviços públicos, garantir que as pessoas não tenham o sofrimento que conduza a essa decisão de acabar com a vida”, afirmou.

E foi esta a resposta do secretário-geral dos comunistas à questão de saber se a aprovação de uma lei para despenalizar a eutanásia põe alguma questão de constitucionalidade.

O líder comunista afirmou que o posicionamento do seu partido nesta questão é fundamentando, “sem dramatizações nem crispações”, dado estar a falar-se de “um assunto tão sensível como a vida e a morte”.

“É preciso salvaguardar esta ideia dos avanços da civilização humana, em que o objetivo do prolongamento da vida foi sempre uma questão central”; e criticou posições que podem levar a um “retroceder no plano das leis e administrativo”.

Para Jerónimo de Sousa, “o Estado não pode aliviar as [suas] responsabilidades com um ato administrativo”, só porque tem “dificuldades em termos de aplicação” das normas e eventualmente falta de meios que “garantem a vida humana com dignidade [que] se transforma noutra coisa”.

A Assembleia da República debate em 20 de Fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o Parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade de voto.

A duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

ZAP // Lusa

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15 COMENTÁRIOS

  1. Eutanásia na Holanda tornou-se uma forma de desocupar camas. Os e as idosos(as) são até chamados anti-sociais, quando ocupam espaços habitacionais com serviços de apoio em 2a linha e provavelmente também os residentes nos lares públicos. ‘Há muitos na lista de espera para sua ‘aanleunwoning’ (= apartamento anexo a uma unidade de lar para terceira idade).
    Viúvas que não conseguem preencher o tempo sem marido e filhos e que apenas estão a espera de morrer, terão assim um fácil incentivo se houver eutanásia legal

    O PCP mostra carácter com esta posição. É de facto uma das maneiras de avaliar o nível de uma sociedade, como ela trata os seus fracos.

    A posição da Ordem dos Médicos também é de louvar. Se realmente houver em Portugal alguém que sofre para além do suportável, este problema normalmente resolve-se sem necessidade de recorrer a eutanásia legal.

    Eutanásia foi a maneira encontrada numa alemanha para resolver o ‘problema’ dos deficientes e é de facto uma arma poderosa nas mãos erradas. Agora parece inofensivo, mas democracias não duram sempre.

      • Como é que sabes se são mentiras? É muito simples convencer uma velhinha que é inútil e que é melhor passar pro outro lado e dar espaço aos outros. Basta nem o conto do vigário

  2. passo a vida a criticar o PCP (e restante esquerda e extrema-esquerda), mas neste ponto dou os meus Parabéns ao PCP pela sua postura na defesa da vida, pena é não o fazerem relativamente ao aborto, afinal de contas a vida é vida desda a concepção até à morte…natural!

    • Eu ligo vi que tu e os “velhadas” do PCP não eram assim tão diferentes!…
      Tão “liberais” que até querem mandar na vida dos outros….
      Mas qual “defesa da vida”?!
      Quem quiser morrer, morre e ponto!
      Quem são os outros (muitos que, coitados, mal sabem tomar conta deles próprios), para decidir sobre a vida de desconhecidos?!
      Não querem, tudo bem – ninguém os vai obrigar, mas quer proibir os outros?
      Estamos em 2020!…

  3. Quem são vocês para decidirem sobre a minha vida e a dos meus familiares. Se estivermos a sofrer temos o direito a morrer com dignidade. Têm mais direitos os animais que os humanos a este nível devido a este fanatismo religioso. A esquerda está uma tristeza hoje em dia, nao admira que a direita ganhe tanto fôlego, a esquerda só dá tiros no pé ou está ausente.

  4. ovigia tem razão.

    Nesta sociedade em que vivemos quem não quer sofrer e tem poder de decidir não o pode fazer e futuras vidas que acabam no lixo não têm voto na matéria.

    Um bocado injusto mas é a forma como escolhemos viver ou não deixar viver.

  5. É mais bonito e preferível ver pessoas atirarem-se para uma linha do comboio, enforcarem-se ou cortarem os pulsos? Se uma pessoa quer acabar com a própria vida vai fazê-lo de qualquer modo. Ao darem a liberdade para uma pessoa terminar a própria vida de forma assistida e sem sofrimento podem de facto poder activar mecanismos para aconselhar e até salvar essa pessoa de si própria, podem-se salvar vidas! Pensem nisso.

  6. Será que alguns políticos e seguidores são burros ou tentam manipular-nos contando historias absurdas em relação a eutanásia??’ Ora em lado nenhum está escrito que a eutanásia consiste em dar poder a alguém ou instituição para matar outro sem que haja vontade ou autorização da pessoa em causa. em lado nenhum vi escrito que a eutanásia consistiria em eliminar pessoas com determinadas doenças terminais ou degenerativas sem que haja vontade ou autorização da pessoa em causa. A única coisa que vi escrito é que a liberalização da eutanásia permitiria a uma pessoa que assim o desejasse ou que o tenha deixado escrito em testamento, poder por fim a vida de uma forma acompanhada e com o mínimo de dignidade. Isto porque muita pessoas podem suicidar-se atirando-se de pontes,tomando medicamentos etc… outras infelizmente não.

    • consegue explicar pq razão as propostas dos partidos indicam todas que só a partir dos 18 anos é que é possível iniciar o processo?

      é que isto deita logo por terra todos e mais alguns argumentos a favor da eutanásia.

      ou será que até aos 18 anos não há ninguém que cumpra os restantes “requisitos” para o processo?

  7. Completamente normal ser a favor da despenalização do aborto e contra a eutanásia… O PCP a tentar evitar o decréscimo dos seus seus eleitores…

  8. Ora vejamos,
    Desde 2007, e após um Referendo nacional, foi incluída na lei a possibilidade de se realizarem interrupções de gravidez a pedido das mulheres. Em resumo, com a Lei nº 16/2007, a interrupção da gravidez pode atualmente ser realizada em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos desde que:

    a) Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

    b) Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;

    c) Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excecionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;

    d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez;

    e) Por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

    E no entanto, nem todas as mulheres com gravidez indesejada abortam, mas podem faze-lo seguindo algumas condições.

    Ao despenalizar a eutanásia,não significa que TODAS as pessoas com doenças terminal o façam, a diferença é que, se o desejarem, podem faze-lo, seguindo igualmente algumas regras, ao passo, que, se a eutanásia não for despenalizada, essas pessoas que desejam por termo á vida estão condenadas ao sofrimento.
    É assim tão difícil de perceber????

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