Cinco anos depois, o Ministério Público concluiu que a decisão tomada pelo Governo de Passos Coelho de privatizar a TAP não constituiu um crime de gestão danosa, nem nenhum outro crime do género.
Segundo o jornal Público, a conclusão definitiva chegou no final do mês passado, pela mão do próprio diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP): não houve gestão danosa, nem nenhum outro crime do género, quando, em 2015, o Governo de Passos Coelho vendeu 61% da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, liderado por Humberto Pedrosa e David Neeleman.
Em novembro de 2015, o movimento cívico “Peço a Palavra”, liderado pelo cineasta António Pedro Vasconcelos, avançou com uma queixa-crime contra a Parpública, dois membros do Governo e ainda contra os novos donos da companhia aérea.
Tal como recorda o diário, a associação alegava existir um grande risco de perda do controlo estratégico da TAP por parte do Estado e que o processo de privatização apontava para dois possíveis crimes: prevaricação e administração danosa.
Lígia Salbany, a procuradora que conduziu o processo, concluiu que tanto o processo de privatização como a recompra por parte do Governo seguinte “configuram, antes de mais, decisões de cariz marcadamente ideológico e político, não obstante as suas consequências sociais, económicas e financeiras”.
De acordo com o mesmo jornal, a procuradora entendeu ser “mais interessante e produtivo refletir sobre as causas que conduziram à situação de quase falência da companhia, desde logo para aprimorar a gestão e fiscalização de outras empresas do que resta do setor empresarial do Estado português”.
O Público escreve que o advogado da “Peço a Palavra”, Ricardo Sá Fernandes, ainda tentou reverter o arquivamento da queixa, mas o diretor do DCIAP, Albano Pinto, subscreveu o entendimento da procuradora.
No despacho, o responsável escreveu que “os Governos são, na generalidade dos casos, movidos pelos princípios da justiça e da racionalidade, independentemente dos partidos que os sustentem” e, portanto, não podem os seus comportamentos ser tidos como suspeitos “apenas por não se coadunarem com os ideais políticos da maioria ou minoria da sociedade”.
Questionado pelo jornal, o advogado do movimento cívico explicou que ainda estão a ponderar se vão apresentar reclamação desta decisão de arquivamento.
