José Sena Goulão / Lusa
O deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo
A Iniciativa Liberal (IL) mostrou-se hoje convicta de que está em curso “uma efetiva nacionalização da TAP” e defendeu que “estão reunidas as condições” para que o plano de reestruturação da empresa “não tenha viabilidade”.
A reunião de hoje com o Governo “serviu sobretudo para confirmar que estamos perante uma efetiva nacionalização da TAP”, afirmou o líder e deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final do encontro sobre o plano de reestruturação da TAP.
“O pecado original remonta a 2016, com a reversão da privatização que tinha sido feita, e depois com uma sucessão de eventos, culminando naquilo que o Governo diz que é um empréstimo de 1.200 milhões de euros, mas como nós tivemos ocasião de afirmar e chamar a atenção por ocasião do orçamento suplementar, em junho, já estava inscrito como uma despesa de capital. Ou seja, era dinheiro que não iria voltar”, afirmou Cotrim Figueiredo.
De acordo com o líder da IL, “hoje foi confirmado que esse dinheiro vai ser convertido em capital da TAP, em boa parte, pelo menos, levando a posição do Estado bem para cima dos 90%”.
Indicando que “está a preparar-se, e já é público, um apoio de 3 mil milhões de euros à TAP até 2025”, o deputado comparou que “toda a economia portuguesa recebeu – em termos de ‘lay-off’, apoios à retoma da atividade económica, em isenções de taxas, em adiamentos do pagamento por conta de IRC – 2.500 milhões”.
“A TAP representa cerca de 2% do PIB, recebe 33% dos apoios. Isto não faz sentido absolutamente nenhum”, criticou, questionando o argumento do Governo de que é “fundamental para a economia portuguesa” sustentar a companhia aérea.
Apontando que “o país não tem condições para acudir a todas as empresas da forma como está a fazer em relação à TAP”, João Cotrim Figueiredo salientou que os apoios estatais que a TAP possa precisar “têm de ser postos em contraste com as enormes necessidades que o país tem noutras áreas” e defendeu ser “muito difícil que 3 mil milhões de euros sejam justificáveis nesse contexto”.
“Quando se entra num plano de reestruturação destes sem ter uma equipa de gestão escolhida para o implementar, e sem ter uma estratégia de saída, sendo que está quase certo que na opinião deste Governo o Estado se deve manter maioritário, estão reunidas as condições para que este plano não tenha viabilidade e não tenha, do ponto de vista da IL, possibilidade de ser aprovado”, adiantou igualmente.
O líder da IL afirmou ainda que o Governo “mentiu quando disse que era para manter postos de trabalhos”, argumentando que “já houve 2.600 postos de trabalho que foram, ou terminados, ou não renovados e agora este plano prevê mais cerca de 2.100 perdas de postos de trabalho até 2025” e que também está prevista “a suspensão do acordo de empresa relativamente a estes postos de trabalho”.
O Governo está a discutir o plano de reestruturação da TAP com os partidos com assento parlamentar, em reuniões fechadas no parlamento que começaram na quarta-feira e continuam hoje, depois de ter estado reunido na noite de terça-feira em conselho de ministros extraordinário.
A apresentação do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia até quinta-feira é uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.
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